contrato bilateral e oneroso
-
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... de aplicação da frustração do fim do contrato é o contrato bilateral, oneroso, comutativo e de execução diferida ou continuada. 153 ...
-
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às coisas congêneres, ... coisa adquirida por contrato comutativo (oneroso) 248 ; ... b) que o vício exista no ato da ... Contrato comutativo é aquele (bilateral e oneroso) no qual a estimativa da prestação a ...
-
Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... abuso de direito, condições potestativas e o “locupletamento bilateral” (que compreende aproveitamentos indevidos de credor e devedor). O ... seu significado é fundamental às noções de contrato bilateral, oneroso e comutativo, as quais, por sua vez, são essenciais à ideia de ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... O contrato de seguro é: a) bilateral; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) ...
-
Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... Como todo contrato, o de franquia deve obedecer aos requisitos de ... o contrato de franquia como um contrato bilateral, escrito, típico, oneroso, comutativo, de ... -
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... contratantes que celebram um contrato bilateral. Significa que – na hipótese de uma das partes ... ão praticado pelo devedor insolvente é oneroso (ex: venda do imóvel); B: correta. Repare que ...
-
Processo nº 2001.004.00204 de Quinta Câmara Cível, 17 de Octubre de 2001
Ato de policia. Maquinas eletronicas. Jogo. Apreensao. Validade e eficacia. 1- A diversao proporcionada por maquina eletronica - "copa 98" - tem a natureza juridica de contrato de jogo, bilateral, oneroso e aleatorio, conforme definido na lei civil, e nao se regula pelas normas gerais sobre desporto porque nao tem a finalidade especifica de obter recursos para atividades esportivas. 2- Os...
-
Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... , adquiri-la, o que poderia ser muito oneroso ... 1.1. Conceito ... Segundo o artigo 565, ... Trata-se a locação de contrato bilateral, oneroso, comutativo, não solene e consensual ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
-
Contrato de locação
... bilateral, oneroso, comutativo, consensual e de execução continuada ... Sua ...
-
Contratos Civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo entre ... , adquiri-la, o que poderia ser muito oneroso. A empresa, indivi- ... Book 1.indb 421 ... bilateral, oneroso, comutativo, não solene e consensual ...
-
A permuta no direito brasileiro
... ísticas como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, ... ça pelo menos de duas partes, sendo bilateral ou plurilateral. Fazendo um paralelo entre os ... critérios: a) bilateral e unilateral; b) oneroso" e gratuito, subdividindo-se em comutativo e aleat\xC3" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
-
Acórdão nº 1.0000.18.085807-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO SUPERIOR - NEGATIVA DA MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA - ERRO NO SISTEMA DA RÉ - IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO BOLETO. - A existência de débito anterior autoriza a negativa de matrícula, conforme estatui o 'caput' do art. 5º da Lei nº 9.870/99: "Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das...
... Ora, cumpre registrar que o contrato de prestao de servios educacionais, submetidos s ... , caracteriza-se como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer ... -
Conclusão
... deste livro, a frustração do fim do contrato é instituto de inegável utilidade prática, ... aplicação do instituto é o contrato bilateral, oneroso, comutativo e de execução diferida ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.040966-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PROVA POR MOTIVO JUSTIFICADO - DESÍDIA DO ALUNO PARA APRESENTAR O REQUERIMENTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Não há que se exigir que o magistrado, ao proferir sua decisão, tente convencer as partes do seu entendimento, sustentando teses jurídicas e impugnando cada argumento adotado pela parte,
... o direito do recorrente na resciso do contrato. Afirma o apelante que atendeu a todas as ... , caracteriza-se como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016562-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - APLICAÇÃO DO CDC - CONSUMIDOR EQUIPARADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE. - A inclusão indevida nos órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) gera dano moral in re ipsa, que prescinde
... que embora no tenha celebrado qualquer contrato junto requerida, teve seus dados por ela ... , caracteriza-se como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-53.2018.5.06.0005), 12-09-2019
LEI MUNICIPAL Nº 17.082/05. SERVIDOR PÚBLICO QUE PERMANECE TRABALHANDO DEPOIS DE APOSENTADO. VÍNCULO ÚNICO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DUPLICIDADE DE DESCONTO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE POTENCIAL CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDO. Considerando que o servidor público aposentado que continua trabalhando mantém com a Administração Pública um único vínculo, e que as contribuições sociais devem contar...
... de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. Noutro dizer, a conservação da ... ção contratual, menos ainda contrato bilateral" oneroso que o tenha estabelecido ... 20. Pois \xC3" ... -
Decisao Nº 0585285-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL ...
-
Decisao Nº 0560071-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2021
... CABIMENTO NO CONTRATO BILATERAL ONEROSO E COMUTATIVO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Considerações finais
... a) Denomina-se permuta aquele contrato firmado entre partes que se comprometem em ... g) Contrato de permuta é bilateral, oneroso, comutativo, consensual 511 , não ...
-
Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... atenções apenas em duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento ... Tem cunho oneroso, uma vez que prevêem formas de remuneração ... de parceria e arrendamento rural: "a) bilateral, porquanto derivam dele direitos e obrigações ...
-
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... somente afirmar que se tem um contrato bilateral, sinalagmático (genética e funcionalmente), ...
-
Liberdade contratual e implicações tributárias
... ão e nos limites da função social do contrato (art. 421); encontrando-se limitada pela ... bilateral (participação de no mínimo duas pessoas), ... (ii) contratualidade (negócio bilateral, oneroso, comutativo, consensual e de execução ...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério de Minas e Energia e constante do contrato de concessão ou ato de autorização, ... existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de ... I - concessões, sempre a título oneroso, para geração de energia elétrica sob regime: ...