Contratos especiais de trabalho
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Direito desportivo civil
... ícia com o clube (com carteira de trabalho assinada que é obrigatória para qualquer ... , dentre elas o “cumprimento dos contratos e regular pagamento dos encargos relativos a ... Contratos e regulamentações especiais ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... considerou-se desnecessária a adoção de regras especiais para solução dos conflitos de trabalho no setor público. Primeiro ... um salário mínimo vital; e) a negociação livre e efetiva dos contratos coletivos de trabalho; f) a segurança social; g) a proteção da vida e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... que o processo do trabalho possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do direito material que ele ... hoje está na informalidade, ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por isso, tanto ao empregado ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... infantil; i) prever procedimentos especiais para queixas, adotar medidas para proteger da ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ...
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Direito à Livre Manifestação do Pensamento; à Liberdade de Consciência e de Crença; e à Liberdade de Expressão e Informação
... No caso do direito coletivo do trabalho, porém, não há garantia de que a ... BARROS, Alice Monteiro de. Contratos ... Contratos e regulamentações especiais ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... ões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no ... à autoridade de direção regional estabelecer programas especiais de fiscalização que contemplem critérios diversos dos estabelecidos ...
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Lei nº 5.026 de 14/06/1966. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA EXERCIDAS OU PROMOVIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para seu atendimento, providências especiais ... Art. 3º Além do órgão do Ministério da ... e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ... § 1º Para o desempenho das atividades ... pelas Superintendências, mediante contratos individuais de trabalho, de prazo indeterminado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... a necessidade da adoção de mecanismos especiais de segurança para prevenir tumultos e conflitos ...
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Referências Bibliográficas
BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... ção a programação de mobilizações especiais para combate ao trabalho infantil e proteção ao ...
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Teletrabalho. A reforma trabalhista brasileira e a experiência estrangeira
... é sentido de forma sen-sível é o trabalho. A prestacao de servicos foi fortemente ... C ontratos de trabalho especiais: teletrabalho e intermitente, p. 257-272, In: ... ou prevendo-se normas específicas em contratos individuais ou pactos coletivos em caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... técnica, por administração direta, contratos ou convênios, para recuperação e defesa ... a natureza do serviço, gratificações especiais, autorizadas prèviamente pelo Ministro da ... das respectivas atividades no mercado de trabalho não podendo haver retribuição inferior ao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da parte ou de mandatário com poderes especiais ... § 1º Nas causas relativas a imovel, a ... contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... aos demais procedimentos especiais" e ao processo de execução ... À semelhan\xC3" ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ...
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Autonomia negocial dos trabalhadores hipersuficientes
... 62, II da Consolidação da Leis do Trabalho, que exclui da incidência das regras do ... , a norma reguladora básica dos contratos de trabalho ordinários e especiais. Diz-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-47.2013.5.06.0381 (00295-1996-004-06-00-8)), 02-07-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a...
... , verbal ou por escrito, por é m, pelas condi ç õ es especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA JULGAMENTO DO PUIL N. 1.212. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.I - Na origem, cuida-se de ação de cobrança ajuizada por servidor público estadual temporário objetivando a declaração de nulidade do contrato de trabalho sob...
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Contratos bancários
... CF/88. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência ... misto de depósito e outros contratos, conhecidos como cheques especiais ... 5.1.2.1 Contas Conjuntas ... O depósito em conta corrente pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08105077320214050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810507-73.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA COMUM E DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS...
... , ajuizado originalmente na Justiça do Trabalho por Larisse Carla Ribeiro do Nascimento e outros, ... ários, restabelecendo os respectivos contratos de trabalho rescindidos ou, subsidiariamente, a ... ídos, inicialmente, aos Juizados Especiais" Federais (14ª Vara) em face do valor atribuído \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 647-15.2020.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PETROBRAS. CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DO ART. 67 DA LEI Nº 9.478/1997. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. 1. Cinge-se a presente controvérsia à condenação subsidiária da Petrobras nos contratos celebrados...
... controvérsia à condenação subsidiária da Petrobras nos contratos ... celebrados na vigência do artigo 67 da Lei nº 9.478/1997 e ... , firmou a compreensão de que, no período de vigência das leis especiais, não se ... aplica à Lei nº 8.666/1993 nem à Súmula nº 331, ... -
Direito do Trabalho
... mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice ... operação societária que tiver transferido as atividades e os contratos de trabalho ... (2) Para a justiça do trabalho, a mera identidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... , a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que ... ída Gratificação por Operações Especiais, devida aos servidores pertencentes às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ção das prestações por acidente do trabalho ... § 1º A alíquota de que trata o inciso I ... Civil, excluída a incidência das leis especiais ou extravagantes sobre locação predial urbana, aos contratos de locação que tenham por objeto imóveis, ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Maria Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: ...