Contratos inominados

Contratos inominados

706 resultados para Contratos inominados

  • Classificação vLex
  • Classificação dos contratos

    ...Além de ser consensual e solene, será real, se a lei exigir a tradição da coisa que constitui o seu objeto. . 2.6 Contratos nominados e inominados. 1) Contratos de adesão. a) Contratos nominados - Quando os contratos têm denominação própria e regulamentação em lei, são chamados nominados ou típicos. Acham-se expressamente citados em ...

  • Acórdãos nº 157667 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Setembro de 2013

    Conflito de competência entre a 32ª e a 11ª Câmaras de Direito Privado. O julgamento dos recursos oriundos de ações que versem exclusivamente acerca da abusividade das cláusulas de contratos bancários, nominais ou inominados, compete às Câmaras pertencentes à Subseção II de Direito Privado. Ausência de discussão da garantia concedida que, no caso, é hipoteca e não alienação fiduciária....

  • Acórdãos nº 085252 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Fevereiro de 2012

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMPETÊNCIA RECURSAL - RESOLUÇÕES 194/2004 E 281/2006 Consignatória para discussão de valor da obrigação contratual de financiamento, envolvendo cognição acerca de cláusulas contratuais - Inexistente discussão sobre o pacto acessório de alienação fiduciária. - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçad...

  • Decisões Monocráticas nº 143436 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Abril de 2013

    AÇÃO CIVIL COLETIVA TAXA DE RETORNO INSERIDA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMPETÊNCIA RECURSAL - RESOLUÇÕES 194/2004 E 281/2006 Alegação de abusividade e ilegalidade de repasse ao consumidor - Taxa embutida no contrato de financiamento - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, extinto por força da EC nº 45/2004;...

  • nº 897796007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS - CONTRATO BANCÁRIO COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2o, INC. III, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N" 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nontinados ou...

  • nº 991353006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2", INC. III, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N" 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou...

  • nº 990950001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2", INC. III, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N" 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários,...

  • nº 991727009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC- INTERPRETAÇÃO DO ART. 2o, INC. III, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são...

  • nº 991435000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2", INC. III, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N" 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou...

  • Acórdão nº 1.0525.09.169714-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ-...

  • nº 963683007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO BANCÁRIO COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENTES AO EXTINTO PRIMEIRO TAC - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2", INC. III, ALÍ\EA "B", DA RESOLUÇÃO N" 194/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N" 281/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0058901-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Março de 2011

    DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255 DO REGIMENTO INTERNO/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISPOSITIVOS QUE EMBASAM O DISSÍDIO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição d...

  • Acórdão nº REsp 861711 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX. TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA PARA 2%. REDUÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A MORA RECONHECIDA EM PROVA PERICIAL. RESOLUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DAS MAQUINAS. Negativa de prestação...

  • Acórdão nº 70041637851 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    TRANSPORTE. DANOS MORAIS. ASSALTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Autora foi agredida e assaltada por marginais nas escadarias da Estação Mercado Público nesta Capital. Fortuito externo que não constitui risco inerente à atividade de transporte. Rompido o nexo de causalidade entre o transporte e o dano, não há falar em dever de indenizar. Preliminar rejeitada. Os parentes da autora possuem interesse e...

  • Acórdãos nº 090528 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO e AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONARIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO DESDE 1961 - DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Ação de cobrança cuja petição inicial reporta que o depósito judicial efetivado em agosto de 1961, cuja correção monetária não teria sido feito corretamente, é originário de ação...

  • Processo nº 0028104 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 26 de Abril de 2011

    Ação revisional de cláusula contratual. Contrato de financiamento imobiliário firmado em 30/01/1990. Propaganda veiculada pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, agente financeiro do SFH, prometendo financiamento 20% abaixo do preço de mercado e sem resíduo do saldo devedor, não observados, entretanto, pelo credor financeiro. Sentença de procedência para declarar nula a cláusula...

  • Acórdãos nº 050557 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Cobrança. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° , 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que \ qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou...

  • Acórdãos nº 104992 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Reparação de Danos. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou...

  • Acórdãos nº 050775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Prestação de Contas. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou...

  • Acórdãos nº 127409 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    '03886187* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0127409-72.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. {ATUAL DENOMINAÇÃO) e CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES. ACORDAM, em 27a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul...

  • Acórdãos nº 017810 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. CÂMARAS DO EXTINTO 1o TAC. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ACESSÓRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IRRELEVÂNCIA. Respaldado o pedido e a causa de pedir exclusivamente em contrato bancário, a competência é do extinto 1o TAC, preservada e mantida como preferencial das 11a a 24a Câmaras da Seção de Direito Privado, pela Resolução 194/2004. Recurso não...

  • Acórdãos nº 172255 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ADITIVO DE GARANTIA - COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTES AO EXTINTO 1o TAC - EXEGESE DO ARTIGO 2o, INCISO III, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO N° 194/2004 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. A...

  • Acórdãos nº 199176 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ADITIVO DE GARANTIA - COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTES AO EXTINTO 1o TAC - EXEGESE DO ARTIGO 2o, INCISO III, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO N° 194/2004 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. A...

  • Acórdãos nº 035972 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

    MEDIAÇÃO - COBRANÇA - NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO - RISCO DA ATIVIDADE - RESULTADO ÚTIL NÃO ALCANÇADO - COMISSÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO. O mediador vende o resultado útil de seu trabalho; assim, só receberá a comissão se o negócio for concluído por força do serviço prestado. A mera aproximação das partes não gera direito à percepção da remuneração, posto que o risco é da essência da atividade...

  • Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral

    ... previsão expressa em lei, se enquadra como sendo um contrato atípico: "Definem-se os contratos atípicos por aquilo que eles não são: ou seja, trata-se de contratos que não se enquadram nos ...Não se confundem com os contratos inominados, apesar de ser comum a confluência. O contrato atípico não está devidamente regulamentado, já ...