Contratos inominados

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  • Classificação vLex
  • Classificação dos contratos

    ...Além de ser consensual e solene, será real, se a lei exigir a tradição da coisa que constitui o seu objeto. . 2.6 Contratos nominados e inominados. 1) Contratos de adesão. a) Contratos nominados - Quando os contratos têm denominação própria e regulamentação em lei, são chamados nominados ou típicos. Acham-se expressamente citados em ...

  • Acórdãos nº 157667 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Setembro de 2013

    ... acerca da abusividade das cláusulas de contratos bancários, nominais ou inominados, compete às Câmaras pertencentes à Subseção II de Direito Privado. Ausência de discussão da garantia concedida que, no caso, é hipoteca e não alienação fiduciária. Precedentes do C. Grupo Especial e do E. Órgão Especial. Conflito de competência procedente, para declarar competente a 11ª Câmara de Direito Privado.

  • Acórdãos nº 085252 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Fevereiro de 2012

    ... de alienação fiduciária. - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, extinto por força da EC nº 45/2004; atualmente são da competência da 11ª à 24ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Determinada a redistribuição por v. acórdão emanado da 8ª Câmara da Seção de Direito Privado cabe ser dirimido o conflito Suscita-se dúvida ao C. Órgão Especial.

  • Decisões Monocráticas nº 143436 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Abril de 2013

    ... contrato de financiamento - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, extinto por força da EC nº 45/2004; atualmente são da competência da 11ª à 24ª, 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Remessa determinada Recurso não conhecido.

  • nº 897796007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nontinados ou inominados, são da competência da 1 Ia a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 991353006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 990950001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 991727009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11a a 24a Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n° 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 991435000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Acórdão nº 1.0525.09.169714-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ-...

    ...Esse é o entendimento do STJ:. "Contratos bancários. Ação revisional. Revisão de contratos cumpridos. Possibilidade. I- "A renegociação ...Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados. (..). A liberdade contratual é prevista no art. 421 do novo Código Civil, nestes termos: "A ...

  • nº 963683007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 1 Ia a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Decisão Monocrática nº 2006/0058901-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Março de 2011

    DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255 DO REGIMENTO INTERNO/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISPOSITIVOS QUE EMBASAM O DISSÍDIO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição d...

    ..." para compra e venda a prazo, bem como em virtude da inadmissão de celebração de contratos mistos e inominados;. (c) violação aos arts. 333 do Código de Processo Civil e 6º., VIII, da ...

  • Acórdão nº REsp 861711 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX. TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA PARA 2%. REDUÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A MORA RECONHECIDA EM PROVA PERICIAL. RESOLUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DAS MAQUINAS. Negativa de prestação...

    ...Inaplicabilidade da Súmula 381⁄STJ. 4. Validade dos "contratos de locação com opção de compra" de máquinas fotocopiadoras, não se justificando sua ... criando novos modelos de negócios jurídicos, chamados de contratos atípicos ou inominados, atualmente autorizados pelo art. 425 do CC⁄2002. Foi justamente esse o principal ponto afrontado ...

  • Acórdão nº 70041637851 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    TRANSPORTE. DANOS MORAIS. ASSALTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Autora foi agredida e assaltada por marginais nas escadarias da Estação Mercado Público nesta Capital. Fortuito externo que não constitui risco inerente à atividade de transporte. Rompido o nexo de causalidade entre o transporte e o dano, não há falar em dever de indenizar. Preliminar rejeitada. Os parentes da autora possuem interesse e...

    ...(Contratos Inominados, p. 324). No mesmo rumo Pontes de Miranda esclarecendo que o contrato de transporte, ...

  • Acórdãos nº 090528 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO e AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONARIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO DESDE 1961 - DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Ação de cobrança cuja petição inicial reporta que o depósito judicial efetivado em agosto de 1961, cuja correção monetária não teria sido feito corretamente, é originário de ação...

    ... do Tribunal de Justiça, especificamente no inciso VII, constam as ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados, a saber: . "Resolução n° 194/2004: . (~.) . Artigo 2o - A ...

  • Processo nº 0028104 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 26 de Abril de 2011

    Ação revisional de cláusula contratual. Contrato de financiamento imobiliário firmado em 30/01/1990. Propaganda veiculada pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, agente financeiro do SFH, prometendo financiamento 20% abaixo do preço de mercado e sem resíduo do saldo devedor, não observados, entretanto, pelo credor financeiro. Sentença de procedência para declarar nula a cláusula...

    ... relatado pelo eminente Desembargador Roberto Mac Cracken, acolheu a tese de que nos contratos de crédito imobiliário regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação é impossível, ... Álvaro Villaça Azevedo, em destacada manifestação, in “Contratos Inominados ou Atípicos”, Livraria e Editora Jurídica José Bushatsky Ltda., São Paulo, 1975, ...

  • Acórdãos nº 050557 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Cobrança. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° , 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que \ qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou assemelhada. Precedente jurisprudencial....

  • Acórdãos nº 104992 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Reparação de Danos. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou assemelhada. Precedente jurisprudencial.

  • Acórdãos nº 050775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    DIREITO CIVIL. Obrigações. Espécies de Contratos. Prestação de Serviços. Ação de Prestação de Contas. Competência preferencial. Não conhecimento do apelo. Incidência da Súmula n° 283 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que qualifica as empresas administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Nesse contexto, os contratos firmados com tais empresas têm natureza bancária ou assemelhada. Precedente jurisprudencial.

  • Acórdãos nº 127409 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    '03886187* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0127409-72.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. {ATUAL DENOMINAÇÃO) e CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES. ACORDAM, em 27a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul...

    ... j/egida pelo Direite-wvado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de contratos dPODER JUDICIÁRIO . SÃO PAULO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . APELAÇÃO COM REVISÃO N° ... julgar os recursos decorrentes de ações fundadas em contratos bancários nominados ou inominados é de uma das Câmaras da 11 a a 24a mais 37a e 38a da Seção de Direito Privado deste Tribunal de ...

  • Acórdãos nº 017810 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. CÂMARAS DO EXTINTO 1o TAC. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ACESSÓRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IRRELEVÂNCIA. Respaldado o pedido e a causa de pedir exclusivamente em contrato bancário, a competência é do extinto 1o TAC, preservada e mantida como preferencial das 11a a 24a Câmaras da Seção de Direito Privado, pela Resolução 194/2004. Recurso não...

    ..."VII - Ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados;" . Com a extinção dos Tribunais de Alçada e a integração ...

  • Acórdãos nº 172255 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ADITIVO DE GARANTIA - COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTES AO EXTINTO 1o TAC - EXEGESE DO ARTIGO 2o, INCISO III, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO N° 194/2004 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. A...

    ... ao extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, dentre elas as "ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados" (Anexo I, VII, do Provimento 63/2004 do Tribunal de Justiça e ...

  • Acórdãos nº 199176 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ADITIVO DE GARANTIA - COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORRESPONDENTES AO EXTINTO 1o TAC - EXEGESE DO ARTIGO 2o, INCISO III, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO N° 194/2004 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. A...

    ... ao extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, dentre elas as "ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados" (Anexo I, VII, do Provimento 63/2004 do Tribunal de Justiça e ...

  • Acórdãos nº 035972 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

    MEDIAÇÃO - COBRANÇA - NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO - RISCO DA ATIVIDADE - RESULTADO ÚTIL NÃO ALCANÇADO - COMISSÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO. O mediador vende o resultado útil de seu trabalho; assim, só receberá a comissão se o negócio for concluído por força do serviço prestado. A mera aproximação das partes não gera direito à percepção da remuneração, posto que o risco é da essência da atividade...

    ...n° 193.067-PR, Rei. Min. Aldir Passarinho, Contratos Inominados, Araken Assis, p. 274, RT). . No mesmo^entido: . PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL ...

  • Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral

    ... previsão expressa em lei, se enquadra como sendo um contrato atípico: "Definem-se os contratos atípicos por aquilo que eles não são: ou seja, trata-se de contratos que não se enquadram nos ...Não se confundem com os contratos inominados, apesar de ser comum a confluência. O contrato atípico não está devidamente regulamentado, já ...