Contratos inominados

931 resultados para Contratos inominados

  • Classificação vLex
  • Classificação dos contratos

    ...Além de ser consensual e solene, será real, se a lei exigir a tradição da coisa que constitui o seu objeto. . 2.6 Contratos nominados e inominados. 1) Contratos de adesão. a) Contratos nominados - Quando os contratos têm denominação própria e regulamentação em lei, são chamados nominados ou típicos. Acham-se expressamente citados em ...

  • Acórdão nº 0014413-70.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 18 de Setembro de 2014

    Recursos Inominados MúLtiplos. Contratos de EmpréStimo CréDito Pessoal Cumulado Com Cartão de CréDito. Contrato de Adesão. Aplicação do CóDigo de Defesa do Consumidor.Complexidade para Julgamento do Pedido de Revisão de Juros do Cartão de CréDito Diante da Inviabilidade de Equiparação das OperaçõEs, Vez que a MéDia da Taxa do Cartão de CréDito Será Sempre Superior àQuela do Cheque Especial. ExistêNcia de...

  • Acórdão nº 71004610168 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 31 de Outubro de 2013

    RECURSOS INOMINADOS. PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. CONTRATOS DE ESTÁGIO. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. LEI-RS Nº 10.002/93. SÚMULA Nº 33 DO TJRGS. BOLSA-AUXÍLIO. AFASTAMENTO DE SOBREPOSIÇÃO JUROS DEMORA. PROVIDO RECURSO DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA. (Recurso Cível Nº 71004610168, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas...

  • Acórdãos nº 157667 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Setembro de 2013

    ... acerca da abusividade das cláusulas de contratos bancários, nominais ou inominados, compete às Câmaras pertencentes à Subseção II de Direito Privado. Ausência de discussão da garantia concedida que, no caso, é hipoteca e não alienação fiduciária. Precedentes do C. Grupo Especial e do E. Órgão Especial. Conflito de competência procedente, para declarar competente a 11ª Câmara de Direito Privado.

  • Decisões Monocráticas nº 143436 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Abril de 2013

    ... contrato de financiamento - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, extinto por força da EC nº 45/2004; atualmente são da competência da 11ª à 24ª, 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Remessa determinada Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº 71004621744 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Junho de 2014

    RECURSOS INOMINADOS. SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA. AUTORA QUE MANTINHA TRÊS CONTRATOS ATIVOS. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DUM DOS CONTRATOS, NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA DA CONSUMIDORA EM FACE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EMREPETIR OS VALORES A FIM DE NÃO OPERAR A REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES RELATIVOS AO DESCONTO "ASSINATURA FAMÍLIA&quo

  • Acórdão nº 71003915634 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 05 de Setembro de 2012

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. SEGUNDA CONTRATAÇÃO, COM A FINALIDADE DE QUITAR A PRIMEIRA, QUE SE MOSTROU DESVANTAJOSA DO CONSUMIDOR. DESCONSTITUIÇÃO DO SEGUNDO EMPRÉSTIMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS DEMANDADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALORINDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71003915634, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:...

  • Acórdão nº 71003891082 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 13 de Dezembro de 2012

    RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. OBRIGACIONAL. CONTRATOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC E SERVIÇOS DE TERCEIROS.COMPLEXIDADE. FEITO EXTINTO. Incompetência do Juizado Especial Cível, vez que, embora não se empreste o nomen iuris de ação revisional de contrato...

  • Acórdãos nº 085252 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Fevereiro de 2012

    ... de alienação fiduciária. - As ações relativas a contratos bancários nominados e inominados, antes julgadas pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, extinto por força da EC nº 45/2004; atualmente são da competência da 11ª à 24ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Determinada a redistribuição por v. acórdão emanado da 8ª Câmara da Seção de Direito Privado cabe ser dirimido o conflito Suscita-se dúvida ao C. Órgão Especial.

  • nº 991727009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11a a 24a Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n° 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 990950001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 897796007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nontinados ou inominados, são da competência da 1 Ia a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 991353006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • nº 991435000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 11" a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Acórdão nº REsp 861711 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX. TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA CONTRATUAL REDUZIDA PARA 2%. REDUÇÃO QUE NÃO COMPROMETE A MORA RECONHECIDA EM PROVA PERICIAL. RESOLUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DAS MAQUINAS. Negativa de prestação...

    ...Inaplicabilidade da Súmula 381⁄STJ. 4. Validade dos "contratos de locação com opção de compra" de máquinas fotocopiadoras, não se justificando sua ... criando novos modelos de negócios jurídicos, chamados de contratos atípicos ou inominados, atualmente autorizados pelo art. 425 do CC⁄2002. Foi justamente esse o principal ponto afrontado ...

  • nº 963683007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

    ... JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA As ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, são da competência da 1 Ia a 24" Câmaras da Seção de Direito Privado, na forma da Resolução n° 194/2004, com alteração dada pela Resolução n" 281/2006, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Acórdão nº 1.0525.09.169714-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ-...

    ...Esse é o entendimento do STJ:. "Contratos bancários. Ação revisional. Revisão de contratos cumpridos. Possibilidade. I- "A renegociação ...Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados. (..). A liberdade contratual é prevista no art. 421 do novo Código Civil, nestes termos: "A ...

  • Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 5)

    ...Na sequência, examina-se o título relativo aos contratos. O código argentino define contrato como “o ato jurídico mediante o qual duas ou mais partes ...; b) onerosos e gratuitos; c) comutativos e aleatórios; d) formais; e) nominados e inominados. . Os contratos de adesão, denominados de contratos por adesão a cláusulas gerais predispostas ...

  • Acórdão nº 71005043922 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 29 de Agosto de 2014

    RECURSOS INOMINADOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA INDEVIDA EM FACE DE DÉBITOS RESULTANTES DE PACTOS NÃO ASSINADOS PELO AUTOR. DESÍDIA DO BANCO EM FIRMAR CONTRATOS SEM AS CAUTELAS EXIGÍVEIS. INSCRIÇÃO IRREGULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. SERASA. NÃO INCIDÊNCIADA SÚMULA 358 DO STJ, POIS AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES NOTICIADAS NOS AUTOS ESTÃO SENDO DEBATIDAS EM OUTRAS DEMANDAS. DANOS MORAIS...

  • Acórdãos nº 090528 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO e AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONARIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO DESDE 1961 - DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Ação de cobrança cuja petição inicial reporta que o depósito judicial efetivado em agosto de 1961, cuja correção monetária não teria sido feito corretamente, é originário de ação...

    ... do Tribunal de Justiça, especificamente no inciso VII, constam as ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados, a saber: . "Resolução n° 194/2004: . (~.) . Artigo 2o - A ...

  • O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos

    ... êm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os contratos do mesmo gênero” “O regime jurídico instituído pelo Dec.-lei 446/85, já quanto ao seu conteúdo regulamentador, abrange e assim disciplina todas as...

  • Acórdãos nº 127409 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    '03886187* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0127409-72.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. {ATUAL DENOMINAÇÃO) e CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES. ACORDAM, em 27a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul...

    ... j/egida pelo Direite-wvado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de contratos dPODER JUDICIÁRIO . SÃO PAULO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . APELAÇÃO COM REVISÃO N° ... julgar os recursos decorrentes de ações fundadas em contratos bancários nominados ou inominados é de uma das Câmaras da 11 a a 24a mais 37a e 38a da Seção de Direito Privado deste Tribunal de ...

  • Acórdão nº 71004971131 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 01 de Agosto de 2014

    RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. CONTRATO PACTUADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.795/08, QUE OCORREU A PARTIR DE 05.02.2009. SUMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DEVOLUÇÃO SOMENTE NO FINAL DO GRUPO. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇAO, NO PERCENTUALPACTUADO E CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004971131, Quarta Turma

    .... Portanto, nos contratos celebrados após a vigência da Lei 11.795/2008, a partir de 05.02.2009, a devolução dos valores ...RECURSOS INOMINADOS. CONSÓRCIO. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08, O QUE SE DEU EM ...

  • Acórdão nº 71004905162 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 11 de Junho de 2014

    ... da empresa requerida. 2. Tendo em vista que os contratos foram firmados em 23/12/1996 e 26/12/1996 (fls. 37 e 45), não tendo transcorrido mais da metade do prazo vint...

  • Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral

    ... previsão expressa em lei, se enquadra como sendo um contrato atípico: "Definem-se os contratos atípicos por aquilo que eles não são: ou seja, trata-se de contratos que não se enquadram nos ...Não se confundem com os contratos inominados, apesar de ser comum a confluência. O contrato atípico não está devidamente regulamentado, já ...