contratos permuta
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Acórdão nº 1.0596.16.005364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CURATELADA - ART. 1.750, CC - AUSÊNCIA DE MANIFESTA VANTAGEM - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os imóveis pertencentes aos curatelados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz (art. 1.750 e 1.774 do CC). 2. Imperiosa a manutenção do
... afirmou ter assinado os recibos sem ler, trazendo aos autos contratos de permuta, questes que demandam produo de prova oral, com a oitiva de ... -
Licitações
... contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas escolhidas diretamente, ou ... permuta por outro imóvel; investidura (imóveis lindeiros de obras públicas); ...
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Acórdão nº 1001099-09.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DO BEM ARROLADO NA INICIAL (0,40 HECTARES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO “SÍTIO LAÇO DE OURO”), NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, RECONHECENDO QUE A ÁREA 1,9100 HECTARES PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU O BEM - AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA – COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DE QUE ADQUIRIU OS
... – COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DE QUE ADQUIRIU OS LOTES MEDIANTE PERMUTA DE BEM EXCLUSIVAMENTE SEU – EXCLUSÃO DA PARTILHA – INTELIGÊNCIA DO ... “Sítio Laço de Ouro”, mediante a celebração de contratos de permuta formalizados com as Sras. Aline Chaves Vasconcelos e Maria ... -
Sentença nº 1001526-22.2023.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... ítimo proprietário.No caso, verifico que o embargante celebrou contratos de permuta envolvendo os imóveis (ID 308525d, 4ef552d, 7dda7d0, ...
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Relatório e Voto com número 5406503-33.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
... contrato de permuta, hipótese em que o locatário não possui direito de preferência, ... Locações, será concedida liminar de despejo nos contratos de imóvel ... não residencial por denúncia vazia, desde que prestada ...
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Acórdãos nº 1002112-81.2016.8.26.0286 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Febrero de 2019
... exigir que o réu apelante preste contas dos contratos feito com terceiros, seja pelos prejuízos causados à ... especial, destacam que o réu formalizou contratos de permuta de veiculação de propaganda com fornecimento de refeições e de ...
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Acórdãos nº 1000742-19.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contrato de permuta entre autor e o corréu pessoa física, com anuência das ... não participou (como contratante ou anuente) dos contratos, nem teve nenhuma ingerência negocial em termos de ...
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Acórdão nº 1008344-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou...
... ória do Agravado teve origem comum: os negócios jurídicos de permuta e de parceria agropecuária , em clara subordinação lógica; ... Aduz ... inadimplente frente ao que foi contratado por intermédio contratos coligados cuja prova seria em audiência justificação prévia, onde se ... -
Cumprimento da sentença condenatória
... negócios jurídicos (sentenças constitutivas), de nulidade de contratos, ou de reconhecimento de estado de filiação (sentenças declaratórias), ... ém, nos contratos bilaterais em geral, como a compra e venda, a permuta etc, em que o adquirente só pode exigir a entrega da coisa depois de pago ...
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Decisão Monocrática Nº 5029895-43.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... , incialmente:"oprocesso em questo versa sobre resciso de contratos de compra e venda de imveis. Primeiramente, nos autos foi reconhecida a ... Ltda.Na inicial, narrouque: a)celebrou com a r dois contratos de permuta,por meio dos quais seus nicos imveis, adquiridos mediante partilhaem autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012741020134058102), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001274-10.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. F. CALIXTO - ME ADVOGADO: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra ADVOGADO: Samara Da Paz Oliveira ADVOGADO: Jose Pinto Quezado Neto ADVOGADO: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Sérgio Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Jose Gurgel Carlos Da Silva APELANTE: DAGOBERTO DINIZ SOUZA ADVOGADO: Marilene Goncalves De Alencar...
... embargo, muito embora ilícita pela legislação atinente aos contratos administrativos, a subcontratação, de forma isolada, é insuficiente ... 10, caput e V ("permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado"). O ... -
Operações imobiliárias
... natural ou artificialmente.” bem como atos de compra e venda; permuta;transferência de domínio útil, cessão de direitos; das promessas s operações ou por outros contratos ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... afins em que haja transferência ...
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Operações imobiliárias
... natural ou artificialmente.” bem como atos de compra e venda; permuta;transferência de domínio útil, cessão de direitos; das promessas s operações ou por outros contratos ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... afins em que haja transferência ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos ... VI - as notas comerciais; ... VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam ...
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Acórdão Nº 0308351-69.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... nas esquinas da Rua 3122 com a Rua 3158, Centro, nesta Comarca, em permuta por rea construda. Durante a transao, o Sr. Tertuliano, scio e proprietrio ... demanda, objetivando compelir a r a providenciar a lavratura dos contratos dos apartamentos e vagas de garagem que adquiriu, com assinaturas ...
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Acordao N° 1234213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Contrato de corretagem com cláusula de exclusividade específica para o caso de venda. Permuta dos imóveis realizada diretamente pelas contratantes. Relação de parentesco. Art. 726 cc. Inocorrência de intermediação pelo corretor. Inércia do profissional. Obrigação de resultado. Remuneração indevida. 1. Se nos contratos firmados verifica-se haver previsão de ser a...
... CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE ESPECÍFICA PARA O CASO DE VENDA. PERMUTA ... DOS IMÓVEIS REALIZADA DIRETAMENTE PELAS CONTRATANTES. RELAÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. REMUNERAÇÃO ... 1. Se nos contratos firmados verifica-se haver previsão de ser a comissão devida apenas para ... -
Acordão nº 0000600-31.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS EM DEMAIS VERBAS DA CONTRATUALIDADE. A habitualidade do pagamento dos prêmios denota sua natureza jurídica salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos, consoante disposto no parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT. Recurso do reclamante que se dá provimento, no tópico, para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças de
... de 5% e base de cálculo, diferenças de comissões pelo contratos de permuta, integração dos prêmios pagos durante o contrato de trabalho ... -
Processo nº 0002589-04.2014.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... CELEBROU COM SUA IRMÃ CONTRATO DE ... PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGA QUE TERIA SIDO ... CONTRATOS. AUSÊNCIA DE ... PROVAS QUE DEMONSTREM QUALQUER VÍCIO QUE ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção de auditores independentes e a rescisão dos respectivos contratos"; ... IX - aconselhar o Presidente da CEF nas questões que dizem respeito \xC3" ... d) permuta de ações ou outros valores mobiliários representativos da ...
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Município muda estratégia para estimular residências no porto
... Segundo Arraes, a Caixa exige permuta nos contratos de venda de certificados. Ou seja, fica com uma fatia dos ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... prazos para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro das alterações por ato inferior a ... ária - SINAGRO; III - celebrar, monitorar e avaliar convênios, contratos, termos de parceria e de cooperação, acordos, ajustes e instrumentos ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... º 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de ... singulares do INSS; IV - executar atividades de licitações e contratos dos certames centralizados nacionais, em articulação com as unidades ...
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Acordao N° 1260453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Erro substancial. Contrato de permuta com trespasse. Aplicação da teoria da exceção do contrato não cumprido. Vicio de manifestação não comprovado. Impossibilidade de retorno ao status quo antes sob pena de enriquecimento indevido. Imputação das multas posteriores a alienação de forma exclusiva ao segundo réu. Não cabimento. Responsabilidade...
... ERRO ... SUBSTANCIAL. CONTRATO DE PERMUTA COM TRESPASSE. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ... 1. Prescreve o art. 476 do Código Civil que “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... cumprida a sua ... -
Acórdão nº 0044907-32.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou...
... a Agro Amazônia e Ceagro restou bem comprovadas por diversos contratos de permuta seus aditivos em datas anteriores ao Termo de compromisso de ... -
Acórdãos nº 1003653-46.2017.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ção/herança de seus genitores e a outra metade por permuta com sua irmã com sub-rogação de vínculo Ausência ...