contratos permuta
- Acórdão Nº 0312362-05.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão Nº 08047420820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-10-2020
... incapaz, sendo certo que a própria promovente juntou dois contratos por ela celebrados, o primeiro de compra do terreno (anterior à permuta) ...
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A emissão de moedas pelos Bancos Centrais
Opinião: Sobre a emissão de moedas pelos Bancos Centrais
... forma de solver obrigações, a moeda permite avançar da troca (permuta) para a compra e venda. A estrutura desses contratos — do ut des ... -
Decisão Nº 08016979320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2020
... “O fato de o imóvel em questão ter sido objeto contratos particulares de permuta não tem o condão, por si só, de transferir a ...
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Acórdão Nº 08087139820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-04-2021
... O fato de o imóvel em questão ter sido objeto contratos particulares de permuta não tem o condão, por si só, de transferir a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços ... outorgada por instrumento particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, nunca se desprezando, é ...
- Acórdão Nº 4025661-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... 1º desta lei; ... V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; ... ,00 (cento e trinta mil reais), que era o valor do contrato; nos contratos de repasse, o Ministério pode mandar uma parcela única, esse recurso ... -
Sentença nº 1000713-42.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... , deve ser aplicado o referido entendimento também para os contratos de permuta, como o do caso dos autos.Nessa linha, a escritura pública ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE JÁ CONCECIDA NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DEDIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS - ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS DEVIDOS. TRIBUTOS E TAXAS DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-
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Acordao N° 1731411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito civil. Apelação. Ação de rescisão contratual de contrato de permuta. Imóveis. Contrato verbal. Prescrição. Decenal. Condição suspensiva. Inocorrência. Inaplicabilidade de majoração dos honorários do art. 85, §11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedentes em virtude do advento da prescrição da pretensão autoral. 1. 1. Pretensão...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE ... PERMUTA. IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. PRESCRIÇÃO. DECENAL. CONDIÇÃO ... prescricional específico, o prazo prescricional aplicado aos contratos verbais é o prazo geral de 10 ... 4. Precedente: “( ... ) Não havendo no ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.017219-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.017214-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
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Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade
Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf
... Ele explica que a permuta, embora possa se assemelhar aos contratos como de compra e venda, com este não se confunde ... Calcini lembra lição de Pontes de Miranda, que afirma que a permuta não tem preço. Segundo ... -
Acórdão nº 0020660-50.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – APLICABILIDADE DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTABELECE O PRAZO DE DEZ ANOS PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – MÉRITO – NÃO COMPROVAÇÃO DOS...
... 0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1002113-25.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA. Alienação de imóvel financiado. Ausência de consentimento ... da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos. Inexistência de qualquer nulidade oponível aos apelados ...
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Acórdão Nº 0303456-23.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL AOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELO ACIONANTE CONTRA A SENTENÇA. INVIABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO...
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DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... Ativo Circulante ... 4.2 A Receber ... Não cobráveis sob contratos de cobertura/permuta ... 4.3 Investimentos ... 4.4 Estoques ... 4.5 Outros ...
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Licitações
... contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas escolhidas diretamente, ou ... permuta por outro imóvel; investidura (imóveis lindeiros de obras públicas); ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.022562-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2019
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Acórdão Nº 08016979320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... “O fato de o imóvel em questão ter sido objeto contratos particulares de permuta não tem o condão, por si só, de transferir a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.158380-0/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
... ção à natureza jurídica única da comissão de corretagem em contratos de permuta. Fundamenta que a comissão de corretagem em contrato de ...
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Acórdão nº 1.0596.16.005364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CURATELADA - ART. 1.750, CC - AUSÊNCIA DE MANIFESTA VANTAGEM - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os imóveis pertencentes aos curatelados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz (art. 1.750 e 1.774 do CC). 2. Imperiosa a manutenção do