contratos permuta
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Decisao Nº 0098559-76.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2022
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Decisao Nº 0000417-95.2021.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-02-2022
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Justiça tem decidido que não há PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre permuta de imóveis
Klein: Não há PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre permuta de imóveis
... Dada a natureza desse tipo de operação, os magistrados destacam ainda que os contratos envolvendo permuta ou troca de imóveis não podem ser equiparados, para efeitos tributários, ao contrato de compra e venda ... Desse modo, resta ... -
Acórdão Nº 0023778-24.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E ... VENDA FUTURA DE SOJA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS ... NATUREZA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA CONTRATO DE PERMUTA.VÍCIO NÃO ... VERIFICADO. ARGUMENTOS SUSCITADOS QUE INDICAM A INTENÇÃO ...
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Função das arras
... 6 KONDER, Carlos Nelson. Arras e cláusula penal nos contratos imobiliários. Revista dos Tribunais, Rio de Janeiro, mar./abr. 2014, p ... 21, Const. 17 ... Mandamos que os contratos de venda, ou de permuta ou de doação, que não seja insinuado bem como o de dação de arras, ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. IMÓVELHIPOTECADO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DO CABIMENTODO TEOR DA SÚMULA 308/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é de que "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Negócios: cautelas e garantias
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 273 ... 1 generalidades ... O ... se trata de alienação de imóveis (compra e venda, doação, permuta) o registro da escritura é de fundamental importância para a segurança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... V - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação ... estratégicos de alimentos básicos para distribuição ou permuta visando o combate à fome e à miséria, dando preferência aos produtos ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... de Seleção de Fornecedores e Coordenador de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Secretaria de ... ção e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de ...
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Referências
... IRPJ, Lucro Presumido e Permuta" Imobiliária : Análise do Parecer Normativo Cosit n. 9/2014. Revista Dial\xC3" ... às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha ...
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Princípios registrais imobiliários
... registro de imóveis, e dinâmica, referindo-se aos contratos que se baseiam na segurança estática. Ou seja, a segurança jurídica ... A Lei de Registros trata, de maneira especial, o protocolo da permuta de bens imóveis, o qual será analisado junto ao princípio da ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... IV - o comprimento correto ou não de contratos o compromissos anteriores; e ... V - a possibilidade de produção, ... II - alienar por licitação, doação ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas com CR de colecionador, ou Jurídicas, ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , aplicabilidade ou não da exceptio a contratos bilaterais imperfeitos, a contratos plurilaterais, a obrigações mútuas ... comunhão de objetivo, por sua vez, distingue esse contrato dos de permuta.” 1072 A comunhão de fim permite introduzir a quarta característica ...
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Decisao Nº 0009888-32.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Decisao Nº 0089579-09.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Decisao Nº 0173225-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Decisao Nº 0032981-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Decisao Nº 0100424-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-03-2023
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PERMUTA DE BENS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ...
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Tributação das permutas no setor imobiliário
O presente artigo tem como objetivo examinar os aspectos tributários das operações de permuta realizadas no setor imobiliário. Inicialmente, traçaremos breve histórico do contrato de permuta no direito brasileiro para, em seguida, examinar os respectivos impactos tributários à luz do princípio da realização da renda. Os autores concluem pela neutralidade fiscal das operações de permuta sem torna,
... como objetivo examinar os aspectos tributários das operações de permuta realizadas no setor imobiliário. Inicialmente, traçaremos breve ... o Código Comercial não repisaram que a permuta envolve dois contratos de compra e venda, assim como não repisaram que as coisas trocadas ... -
Acórdão nº 1.0079.11.013509-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO COMPRA E VENDA. PERDAS E DANOS. NECESSIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Havendo a impossibilidade de realizar a obrigação de fazer e, por outro lado, considerando existência de contratos com condôminos o incorporador é responsável pela indenização a título de perdas e danos. Nos termos do art. 475 do Código...
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Acórdão nº 1.0194.13.001302-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PERMUTA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro, conforme bem determina o artigo 476 do Código Civil. 2 Quanto aos honorários advocatícios, preceituava o §
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social - INSS autorizado a proceder à alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade ... também, aos auxiliares locais de nacionalidade brasileira cujos contratos de trabalho se encontram rescindidos, no que se refere ao seu período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social - INSS autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade ... também, aos auxiliares locais de nacionalidade brasileira cujos contratos de trabalho se encontram rescindidos, no que se refere ao seu período de ...
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Decreto nº 10.379 de 28/05/2020. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ção e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de ... distribuição de bens e serviços, a gestão do patrimônio, os contratos e os convênios, o transporte e as obrigações associadas, em ...