contratos permuta
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Decisão Monocrática Nº 4027706-33.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-03-2019
... são réus na ação de cobrança fundada no descumprimento de contratos de permuta de imóveis, sob o argumento de que construíram 5 (cinco) ...
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Decisão Monocrática N° 07256978020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO....
... REJEIO. DECADNCIA. VCIO REDIBITRIO. REJEIO. ESCRITURA DE PERMUTA DE IMVEIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO. PROJETO ARQUITETNICO APROVADO. ALVAR ... se trata de ao redibitria, pois a Autora no intenta invalidar os contratos de permuta nem obter o abatimento proporcional do preo pactuado, mas o ... -
Decisão Monocrática Nº 5033577-69.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... t-los negociado preteritamente, referindo que eles foramobjeto de permuta entre a Agravante e a empresa Araucria Loteamento e Incorporao de Imveis TDA., conforme"Contratos de Promessa de Permuta de Bens Imveis e Outros Pactos", celebrados nos ...
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Seção V. Do direito de preferência
... permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação. arágrafo único. Nos contratos firmados a partir de 1 o de outubro de 2001, o direito de preferência de ...
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Decisão monocrática Nº 0065958-69.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Assunto Principal: Troca ou Permuta ... Apelante(s): Paulo Roberto Poeiras Assunção ... MARIA AMELIA AMARAL ... APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS PARA CONTRATOS DE ... COMPRA E VENDA. PREVISÃO DO CÓDIGO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO ...
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Lição 6 - Dos vícios redibitórios e da evicção
... Este instituto somente é aplicado nos contratos bilaterais e comutativos, especialmente naqueles que visam transferir a ... 447),9tais como na compra e venda, na permuta, na transação, na dação em pagamento etc ... Têm direito a essa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.248678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. REJEIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/15. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE PERMUTA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO. AUSENTE PERIGO DE DANO OU RISCO AO...
... no contrato, que seria a quitao integral de seu imvel objeto da permuta, de modo que no h como autorizar a medida requerida. Defendem ... de celebrao de permuta e/ou do pagamento estabelecido nos contratos objetos da lide, necessria a dilao probatria para demonstrao da ... -
Acórdão Nº 0000890-58.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... negociações e atos jurídicos (contratos particulares de compra e ... venda, procurações e substabelecimentos) e teriam culminado ... no “contrato particular de permuta” realizado com um dos ... Autores. Falta de provas sobre a que título, ...
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Acórdão Nº 0301645-40.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. PERMUTANTES NA POSSE DO IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA COM ... Nesse sentido, verifica-se que nos contratos dessa natureza, ambas as partes devem cumprir com as suas obrigações ...
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Acórdãos nº 2195847-47.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... – Depósito judicial das parcelas parctuadas em permuta, respeitadas as condições estipuladas - Irregularidade ...
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Acórdão Nº 5006449-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ME (terceira ré) contrato particular de promessa de permuta com torna, no qual esta se obrigou a entregar àquela o apartamento 20, 1 ... DE BENS (agravante terceira interessada) não deu quitação aos contratos firmados, posteriormente, entre a primeira (FULL EMPREENDIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0001331-20.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PERMUTA VERBAL PARA AQUISIÇÃO DE BEM – IMÓVEL ... AVALIADO EM VALOR SUPERIOR ... Em que pese o Código Civil não exija forma específica para os contratos de permuta, sendo possível a ... realização de permuta verbal, devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-66.2019.5.06.0023), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. À luz do art. 461 da Consolidação Trabalhista, na sua redação vigente ao tempo da relação havida entre as Partes (anterior às alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017), o direito à equiparação salarial apenas poderia se configurar, na hipótese dos autos, se estivessem presentes em sua totalidade, os seguintes...
... destacados e de linha, liberação de encartes, inserção de contratos, acompanhamento de marcas, relatórios de metas, dentre outras tarefas ... - Acompanhamento MARCA; ... - Análise permuta; ... - Relatório META; ... - Inserção NE10; ... - Liberação ... -
O direito de preferência na relação locatícia
... Isso não se aplica, entretanto, em caso de permuta, venda judicial e doação: ... A lei se refere a várias espécies de contratos, a saber: à venda, ao contrato preliminar de promessa bilateral de compra ...
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Acórdão Nº 08593903320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-10-2023
... CORRETAGEM DE IMÓVEIS. DOIS CONTRATOS. O PRIMEIRO DE PERMUTA DEVIDAMENTE EFETIVADO. DEVER DE PAGAR A RESPECTIVA ...
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Acórdão nº 0012015-51.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – CLÁUSULA PENAL – APLICABILIDADE EM FAVOR DA AUTORA - INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA FRENTE AO VALOR DO CONTRATO - PAGAMENTO QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE - REDUÇÃO OBRIGATÓRIA – PEDIDO AUTORAL...
... Assunto: [Espécies de Contratos, Troca ou Permuta] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma ... -
Decisão Monocrática Nº 4011995-35.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... que os demandados descumpriram o "pré -contrato com intenção de permuta" entabulado entre os litigantes e, até o momento, não concluíram a ... que processamento da recuperação se deu após a assinatura dos contratos e aditivos contratuais discutidos no presente feito, os quais foram ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ... Social – INSS está autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato de autoridade competente de bens imóveis de sua propriedade ...
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... ída na parte geral dos contratos do CC e é adotada em todos os contratos comutativos, por exemplo, na prestação de serviços, empreitada, permuta" e arrendamento mercantil, bem como na doação com encargos. 20 Esses contratos são concebidos como aqueles nos quais se verificam prestações rec\xC3" ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências ... O PRESIDENTE ... 11.952, de 2009) ... c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do ...
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Decisão Monocrática Nº 5053040-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-09-2022
... [ ... ]no decorrer dos contratos, o ora Agravante deu-se conta de que o contrato no especificou exatamente ... do Royal Ontrio Residence, pois presta, conforme seus contratos de permuta anexos nos autos, os servios hidrulicos, eltricos, de telecomunicao, etc., ...
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Acórdão nº 1.0000.22.156115-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA. COMODATO. FALECIMENTO DO COMODATÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO DE POSSE VÁLIDA AOS HERDEIROS. NOTIFICAÇÃO REGULAR PARA DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR CONFIRMADA. - Não há se falar em deserção, se há o deferimento da gratuidade de justiça em favor da agravante.- Com o falecimento da parte comodatária, extingue-se a relação...
... Sustenta mais, houve a juntada de dois contratos, sendo um de comodato e um de permuta, que no guardam qualquer ... -
Acórdão Nº 5008155-37.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... Erval Rafael, celebraram contrato verbal de permuta. A autora entregou o imvel de matrcula n.34.030 do1 Ofcio do Registro de ... Curso de Direito Civil: Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 211) Sobre os contratos de ...
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Acórdão Nº 4022093-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... PERMUTA COM A AUTORA, POR MEIO DO QUAL RECEBEU DUAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ... os pactuantes concordavam que foi a Agravante quem descumpriu os contratos, o que não pode ser homologado, haja vista a judicialização da ...
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Decisão Monocrática Nº 5000058-06.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-01-2022
... por si e por sua famlia em razo de sucessivos distratos de contratos de permuta celebrados com a terceira empresa Bassi Investimentos ...