contribuição confederativa obrigatoriedade
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Acordão nº 20110404445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE ...
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Acordão nº 20111360069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2011
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE ...
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Acórdão Nº 0061611-03.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
... ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... COBRADA POR ... PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. LEI N° ... confederativa e a sindical. A contribuição de assembleia é ...
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Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... CARÁTER COLETIVO. ADI 5.794 ... contribuição confederativa" (art. 8º, IV, primeira parte, da ... Constituiç\xC3" ... tributária, pois não há obrigatoriedade de contribuição ... Bem por isso, tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3521/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo em vista que o princípio da liberdade sindical confere a cada empregado o direito de participar de associações e de sindicatos, a conseqüência lógica e sistemática da análise das normas que integram o sistema jurídico é a de que o trabalhador não seja obrigado a contribuir para entidades das quais não tem interesse de...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ... CONFEDERATIVA. Tendo em vista que o ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO APENAS ... PARA OS ASSOCIADOS DO ... -
Acórdão nº 1000379-11.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... 2017 e 2018. Argumenta que a contribuição sindical é prevista pelos artigos 578 a 594 da ... ória, sendo incontroversa a obrigatoriedade de sua cobrança de todos que pertençam à ... "Súmula 666 - Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o subsídio dos ... obrigatoriedade ... ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA A contribuição confederativa somente pode ser ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... 646 e da contribuição confederativa 647 ... A contribuição assistencial ... Também: “Gorjeta – Obrigatoriedade de pagamento de salário. A gorjeta não ...
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Acórdão nº 1000763-58.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ância a ser recolhida a título de contribuição sindical ... A cobrança universal, sem ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acórdão nº 1000202-27.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20130570014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Junio de 2013
... valores descontados à título de contribuição assistencial, intervalo do art.384 da CLT e ... as normas coletivas estabelecem a obrigatoriedade das empresas recolherem e repassarem aos os a contribuição assistencial e confederativa, tendo a Reclamada observado o comando oriundo ...
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Decisão monocrática Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... de instituição obrigatória de contribuição sindical e assistencial prevista na pauta das ... custeio, incluindo a contribuição confederativa (art. 8º, IV, primeira parte, da ... ão é tributária, pois não há obrigatoriedade de contribuição ... Bem por isso, tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10010-03.2016.5.03.0142)
... A contribuição assistencial ... é devida somente pelos ... ça de contribuição assistencial e confederativa em face de empregados não sindicalizados, diante ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Organização Sindical
... çãoȱ associativa assistencial, confederativa. 4. Sindicato de servidor público. 4.1 ... e as rendas produzidas e a contribuição imposta ao grupo representado, prevendo-se sua ... Excluem-se da obrigatoriedade" dos procedimentos previstos no caput as contra-ta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo nº 119 da SDC/
... R D Ã O 1ª Turma JOD/jc/mvc/lm CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ... a enfrentar a questão quanto à obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-70340/2002-0034-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo nº 119 da SDC/
... /jc/mvc/lm CONTRIBUIO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NO SINDICALIZADO ... 1. Inadmissvel a ... -se a enfrentar a questo quanto obrigatoriedade do pagamento da contribuio assistencial e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo nº 119 da SDC/
... JOD/jc/mvc/lm ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ... a enfrentar a questão quanto à obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-703/2002-034-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo nº 119 da SDC/
... JOD/jc/mvc/lm ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ... a enfrentar a questão quanto à obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Precedente Normativo nº 119 da SDC/
... JOD/jc/mvc/lm ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ... a enfrentar a questão quanto à obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial e ... -
Acórdãos nº 0118033-09.2008.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2011
... Voto nº 6211 APELAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Ação declaratória de ... com a contribuição confederativa Irrelevância da não filiação ... 3. Obrigatoriedade da contribuição sindical ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, ... cláusula treze dispunha sobre a obrigatoriedade de pagamento de honorários, em caso de ser ... ao pagamento da contribuição confederativa ...
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Índice Analítico
... 132 ... - Obrigatoriedade de contratação ... 164 ... - Carreteiro - contribuição para o SEST e o SENAT ... 471 ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... - Cobrança - ilegalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-65.2014.5.04.0771) 14-03-2018
... GMJRP/lt/vm/li ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ... , que diz respeito à contribuição confederativa, segundo a qual "a contribuição confederativa ... UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do julgamento do ...
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Acórdão Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE ... MANIFESTAÇÃO ... trabalhadores: (i) a contribuição confederativa ... (art. 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição ... obrigatoriedade da referida contribuição, sob os seguintes ...
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Da organização sindical
... sindical (inciso II) e a contribuição sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a ... de Lei e da contribuição confederativa, dessa forma, a exigir a previsão legal e ... In casu o Regional afastou a obrigatoriedade de publicação, por entender que o artigo ...