controle fornecedores
-
Acordao N° 1609560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Civil. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento e voo. Reestruturação de malha aérea. Fortuito interno. Responsabilidade da companhia aérea. Ausência de opção de reacomodação. Falha. Resolução nº 400 da anac. Dano material e moral configurados. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença...
... Trata-se de importante mecanismo ... de controle contra práticas comerciais abusivas, exigindo dos fornecedores condutas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... o órgão no sentido que possam por(sic) em risco processos de controle e tecnologia, não estão relacionadas a poderes de polícia e não ... e mão de obra, acompanhamento de obras, contratação de fornecedores, controle de documentação e processos além de apoiar em demandas do ...
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
-
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO PARQUET ESTADUAL. INTERVENÇÃO NA SAÚDE MUNICIPAL. PRESTAÇÃO PRECÃRIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO LOCAL PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - HMI. DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÃRIO. GRAVE LESÃO À SAÚDE PÚBLICA CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Em discussão...
... Computadorizada, regularização do pagamento de fornecedores e prestadores de ... serviços, implantação de leitos de UTI, além do ... 5. O controle do cumprimento (ou não) da decisão originária refoge ao âmbito da ... - Acórdãos nº 1027356-51.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
-
Acordão da Segunda Seção, 14-04-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DAEMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. CONSTRIÇÃO INDIRETA. COMPETÊNCIA DOJUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. Os atos de execução dos créditos promovidos contra empresasfalidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n.7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, bem como os atos...
-
Acórdão nº 34264-2/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Rescisão Unilateral de Contrato Coletivo de Assistência Médica. Necessidade de Demonstração de Justa Causa. Preservação do Equilíbrio da Avença. Insuficiência de Previsão Contratual de Rescisão Unilateral por Qualquer das Partes. A Natureza da Norm a do Art. 51 Cdc Não é Exaustiva, Estando Pronta a Abarcar Toda e Qualquer Conduta que Possibilite...
... conduta que possibilite manejo indevido, por parte dos fornecedores de servigos, ... do controle das relagoes de consumo, ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... sobre suas características, preços, comparação a outros fornecedores semelhantes, sem a necessidade de interação pessoal, com economia de po e uma aparência ou sensação de melhor controle sobre a entrega/fornecimento, são vantagens comumente associadas ao ...
-
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... não apenas o cumprimento das relações trabalhistas pelos fornecedores de produtos e serviços ou das empresas em que investem o seu capital, mas ... órios apresentados às entidades negociais e aos órgãos de controle (bolsas de valores, CVM, SEC, etc.) ao redor do mundo pelas grandes ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... se pensar formas de certificação que permitam ao consumidor o controle sobre a obtenção e divulgação de informações maliciosamente obtidas ... ém avalia a necessidade de facilitar a aproximação entre fornecedores de produtos e serviços, sem deixar de lado a proteção constitucional do ...
-
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Diante de tal conjuntura, os fornecedores perceberam uma oportunidade de maximizar os efeitos de suas publicidades, ... um sistema misto de proteção da publicidade qualiicado pelo controle público (CDC) e pelo controle privado (CONAR). Nesse giro, o CDC ...
-
DECRETO Nº 2439, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre Procedimentos Relativos a Execução de Pagamento de Pequenas Compras e da Outras Providencias.
... Federal - SIAFI, na modalidade total, em relação aos fornecedores de pequenas compras e serviços, inscritos no Sistema de Cadastramento ... poderá ser comunicado pelo fornecedor à Secretaria Federal de Controle por intermédio de suas unidades regionais e seccionais ... § 2º Os ...
-
Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... áticas de trabalho em condições análogas às de escravo em fornecedores da marca e em oficinas de costura subcontratadas que formavam parte da ... As diretrizes do TAC foram as seguintes: a) aperfeiçoar o controle da regularidade das condições de trabalho na cadeia de produção da ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SHOPPING CENTER E UNIDADE GESTORA DO ESTACIONAMENTO. ROUBO À MÃO...
-
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
O trabalho escravo na indústria da moda: a responsabilidade jurídica a partir da perspectiva da cadeia de produção da 'fast fashion'
... de fast fashion tende a ser longa e abarcar diversos fornecedores informais, o que pode contribuir para a precarização do trabalho. Além ... ao mercado de maneira rápida e eficiente, tanto, por meio de controle de cadeia de produção e relação direta com seus fornecedores, quanto, ...
-
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... Tipo de irregularidade Quantidade ... Falha no processo de seleção e contratação de fornecedores 88 Deficiência no controle de bens patrimoniais 38 Falhas no processo de seleção e contratação de consultores 36 Falhas na concessão de ... -
A sociedade de consumidores
... , no âmbito das relações ocorridas entre consumidores e fornecedores ... A partir dessa compreensão é que se torna possível redimensionar ... aponta Michel Foucault, ao tratar do modelo disciplinar de controle da sociedade (FOUCAULT, 2012, p.133;164) ... Logo, pertencer às ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério, em conformidade com as diretrizes dos órgãos de controle; ... IX - planejar, coordenar e orientar, no âmbito do Ministério, a ... com o setor de infraestrutura, incluídos investidores, fornecedores e usuários, em temas relacionados com planejamento de longo prazo; ... XI ...
-
Acórdão Nº 0020562-79.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2021
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Uma vez incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que tal prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa, ônus ao qual não se desincumbiu.
... serviços pela parte autora na assessoria de comércio exterior, controle de notas fiscais, conta corrente e relacionamento com fornecedores, em ... -
A saúde suplementar no Brasil - importância do compliance em todos os segmentos do setor
... de seguro saúde e medicina de grupo, em relação a seus fornecedores de serviços e produtos da cadeia de suprimentos, entre os quais se ... Saúde, para atuar como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... na execução da obra, admitindo, inclusive, que assumiram o controle da execução do empreendimento com pagamento direto aos fornecedores da ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , à disposição do INSS e demais órgãos de fiscalização e controle ... § 11. Na hipótese de inexistência de sindicato que represente o ... III - com os adquirentes de sua produção ou fornecedores ...