corpus entorpecentes habeas modelo trafico
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
... sentença e DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, ... determinando a imediata destruição ... -
Acórdão nº 0013681-37.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
... 02 Habeas Corpus 0013681-37.2014.8.05.0000 ... Classe : ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE ... VEÍCULO CLONADO, MODELO FIAT ADVENTURE, COR CINZA, ... PLACA POLICIAL ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 2ª Turma EMENTA 8016212-13.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO LIBERATÓRIO – IMPUGNAÇÃO DO DECRETO ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
@1 Do habeas corpus ... @@1.1 Noções ... Habeas ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou ... ou no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na ...
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Decisão monocrática Nº 1344374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... ) que, à unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus para fixar o regime aberto como modo ... juízo de piso pela prática do crime de tráfico de drogas privilegiado. O julgamento, que ocorreu ... mais tênue do crime de tráfico de entorpecentes o mesmo regime de pena que, ex vi lege, se ... COMOGLIO e VLADIMIRO ZAGREBELSKY, Modelo accusatorio e deontologia dei comportamenti ...
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Decisão monocrática Nº 204307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... , o paciente foi preso em flagrante por tráfico de drogas delito equiparado aos hediondos e ... transportando grande quantidade de entorpecentes entre Estados da Federação (10kg de maconha) e ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório ... entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
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Decisão monocrática Nº 222117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... embalagens para individualizar os entorpecentes; f) “a abordagem do Paciente não foi precedida ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Decisão monocrática nº 2016.04002087-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 06-10-2016
... modelo CG, 160 Fan ESDI, chassi 9C2KC2200GR039763, ... este supostamente praticava o crime de tráfico ... de drogas (art. 33, caput, ... da Lei n.º ... de entorpecentes (Processo n.º 0003369-38.2016.8.14.0046) ... quando não protegido por habeas" ... caso em apreço, pretende-se obter a restitui\xC3" ... habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... estariam realizando a mercancia de entorpecentes através da modalidade delivery, nas imediações ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÃO ANTERIOR DA TRAFICÂNCIA POR PESSOA E EM LOCAL DETERMINADOS, VISUALIZAÇÃO DO AGENTE CONSOANTE DESCRIÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 738593 - SP (2022/0123138-0) ... : ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA O INGRESSOFORÇADO. AUSÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUPSEITO PARA OINTERIOR DA RESIDÊNCIA. NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS DE FORMA ILÍCITA.ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.AGRAVO PROVIDO. HABEAS CORSPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO.1.
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... A 1ª Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se discute nulidade do ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ... ART. 28 DA LEI DE ENTORPECENTES. RÉU REINCIDENTE QUE NÃO FAZ JUS AOS ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... -se o Petition of Rights , de 1628, o Habeas Corpus Act , de 1679, o Bill of Rights , de 1689 ... por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de injunção e o habeas data ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ...
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Da advocacia
... da parte, para impetração de habeas corpus ... 2. 0 Supremo Tribunal Federal, na ADIn ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... -se, assim, a concorrência desleal e o tráfico de influência dos advogados que mant ê m a ... ólatras e viciados em substâncias entorpecentes, a evolução do pensamento de nossa sociedade em ...
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Acórdão nº 50153879120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... ; uma pistola, numeração raspada, modelo 9x19; 550g de maconha; R$ 2.575,00 em moeda ... : "tratas-se de crime de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e de associação ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... 1ª Turma EMENTA 8040463-27.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... “ HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ...
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Decisão monocrática Nº 193586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS" CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESCABIMENTO DA IMPETRA\xC3" ... reclusão, pela prática de “crimes de tráfico de entorpecentes (por duas vezes), associação ... ógico, além de se tratar de aparente ‘modelo’, não analisou coerentemente o caso do ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.491 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ... entorpecentes" dotados de extrema lesividade ao usuário. Necess\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...