correição parcial prazo
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Acórdão Nº 9000024-30.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial n.º 9000024-30.2018.8.02.0900 ... Roubo ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO" DE CINCO DIAS APLICÁVEL ... POR ANALOGIA (ART. 6\xC2" ...
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Acórdão Nº 9000016-53.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial n.º 9000016-53.2018.8.02.0900 ... Vício ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO" DE CINCO DIAS APLICÁVEL ... POR ANALOGIA (ART. 6\xC2" ...
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Acórdão Nº 9000021-75.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial n.º 9000021-75.2018.8.02.0900 ... Vício ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO" DE CINCO DIAS APLICÁVEL ... POR ANALOGIA (ART. 6\xC2" ...
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Acórdão Nº 9000010-46.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial n.º 9000010-46.2018.8.02.0900 ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO" DE CINCO DIAS APLICÁVEL ... POR ANALOGIA (ART. 6\xC2" ...
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Acórdão Nº 9000013-98.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... Washington Luiz D. Freitas ... Correição Parcial n.º 9000013-98.2018.8.02.0900 ... Vício ... PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO" DE CINCO DIAS APLICÁVEL ... POR ANALOGIA (ART. 6\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 70085649796 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 195 DO COJE. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. A correição interposta é intempestiva, uma vez que supera o prazo do § 2º do art. 195 do COJE. CORREIÇÃO REJEITADA DE PLANO.
... 2022/Crime ... CORREIÇÃO PARCIAL. art. 195 do coje. prazo ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... ção de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; ... XIII ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Decisão Monocrática nº 50691146220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO ANALISADA COMO CORREIÇÃO PARCIAL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE ESTAGNAÇÃO INJUSTIFICADA DO FEITO ORIGINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO. O incidente ao qual fez alusão ao autor, qual seja, a "representação por excesso de prazo", está prevista no art. 378 do Regimento Interno desta Corte, sendo cabível contra "Desembargador...
... REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO analisada como correição parcial. Direito ... -
Acórdão nº 116249 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL MILITAR. DESERÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. MILITAR REINCIDENTE NO CRIME DE DESERÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. ORDEM CONCEDIDA. Desvirtuamento do manejo da correição parcial pelo Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União no intuito de desarquivar processo cuja decisão concluiu pela
... Indexa��o ... - CABIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, HIPÓTESE, VÍCIO, PROCEDIMENTO, ... -
Decisão Monocrática nº 52227720920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 14-11-2022
... Correição Parcial Nº 5222772-09.2022.8.21.7000/RS ... DE PROVA PERICIAL EM APARELHO TELEFÔNICO. prazo de cinco dias. art. 195, § 2º, do COJE ...
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Acórdão nº 52278120620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Correição Parcial Nº 5227812-06.2021.8.21.7000/RS ... O PRAZO PARA PEDIR CORREIÇÃO PARCIAL É DE 5 (CINCO) ...
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Decisão Monocrática nº 50225632420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 18-06-2022
... Correição Parcial Nº 5022563-24.2022.8.21.7000/RS ... INTEMPESTIVIDADE ... O prazo para a interposição da correição parcial é ...
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Acórdão nº 50791584320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REABERTURA DO PRAZO PROCESSUAL. CITADO, O RÉU INFORMOU POSSUIR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ENTRETANTO, ENCERRADO O PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO HOUVE DECISÃO NOMEANDO DEFENSOR. OUTROSSIM, SOMENTE APÓS O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PARA DEFESA PRELIMINAR HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO E, CONSEQUENTEMENTE, PERMITIDO
... Correição Parcial Nº 5079158-43.2022.8.21.7000/RS ... do indeferimento do pedido de reabertura do prazo para a defesa para apresentação de resposta à ... -
Acórdão nº 52332853620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTO RECURSAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. CORREIÇÃO PARCIAL. A ação de Habeas Corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e acessoriamente um constrangimento manifestamente ilegal. Busca o indeferimento da oitiva de testemunha, por impertinência do depoimento da genitora da vítima, que não presenciou o fato. Alegação de nulidade pela ausência de
... ência consiste na correição parcial, nos termos do art. 195 do COJE. Em sendo ... existe a correição parcial, sujeita a prazo, sob pena de preclusão ... Admitir o habeas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42125/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O Tribunal Regional consignou que não merece ser reformada a decisão de primeiro grau que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, na medida em que, embora intimado para emendar a petição inicial, indicando os endereços das Reclamadas, o Autor não se manifestou oportunamente. 2. Mesmo instada via Recurso...
... : a) da alegada interrupção da contagem do prazo estipulado pela JCJ em face do ajuizamento de ido de Correição Parcial; b) da alegada existência de renovação ... -
Decisão Monocrática nº 51088058320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-06-2022
... Correição Parcial Nº 5108805-83.2022.8.21.7000/RS ... do feito ou na dilatação abusiva de prazo ... CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5035303-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
AGRAVO INTERNO - CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE NOVO PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE ERRO OU ABUSO QUE IMPORTE NA INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO - REQUISITOS DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO NÃO DEMONSTRADOS - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, DE PLANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Correição Parcial Criminal Nº ... o Juízo, ao indeferir a prorrogação do prazo para declinar o endereço da testemunha Raquel da ... -
Acórdão nº 50053067820168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE NÃO REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL (FUGIBILIDADE). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Nova Defesa Constituída pede reabertura do prazo para interposição de apelação, que é indeferida pois intempestiva. Hipótese não prevista no artigo 581 do CPC. Recurso...
... por intempestivo pedido de reabertura de prazo para apresentação de apelação pela nova ... Todavia, conheço do recurso, como correição parcial, em atenção ao princípio da ... -
Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...
... REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE ... prazo ... -
Acórdão nº 2012/0196178-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... correição ... PRAZO ... -
Julgamento 7000520-47.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÕES ESCRITAS MINISTERIAIS. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PRAZO IMPRÓPRIO. MERA IRREGULARIDADE. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA. UNANIMIDADE. As Alegações Escritas constituem passo indispensável na persecutio in judicio, ou seja, fazem parte das formalidades essenciais do processo cuja inobservância implica...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000520-47.2020.7.00.0000 RELATOR: ... PRAZO IMPRÓPRIO. MERA IRREGULARIDADE. CORREIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5025098-18.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-11-2022
... e b) conhecimento e provimento da correio parcial, para que seja afastada a multa aplicada s ... 12-09-2019. Entretanto, cedio que o prazo para a interposio da correio parcial de 10 (dez) ...
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Acórdão nº 50100502420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. FURTO QUALIFICADO. PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS. PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DEFERIDA. TUMULTO PROCESSUAL INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO SE VERIFICA TUMULTO PROCESSUAL PELA AUTORIDADE DITA COATORA AO DEFERIR À DEFENSORIA PÚBLICA A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO, EM MOMENTO IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO PRIMEIRO
... Correição Parcial Nº 5010050-24.2022.8.21.7000/RS ... ção processual penal que aumentou o prazo de 3 dias para 10 dias, a fim de que a defesa ... -
Decisão Monocrática nº 50357240420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 02-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CONCESSÃO DE PRAZO DE UMA SEMANA DE PERMANÊNCIA DE MENOR COM O GENITOR, ESTENDENDO O PERÍODO DE VISITAÇÃO. INFANTE, EM TESE, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL QUE TERIA SIDO COMETIDO POR COMPANHEIRO DA GENITORA. DECURSO DO TEMPO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Pretensão da corrigente que visava à reforma da decisão judicial que "determinou a permanência da menor com o pai por
... Correição Parcial Nº 5035724-04.2022.8.21.7000/RS ... CORREIÇÃO PARCIAL. CONCESSÃO DE PRAZO DE UMA SEMANA DE PERMANÊNCIA DE MENOR COM O ... -
Decisão Monocrática nº 52185535020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO DO PRAZO NA ORIGEM REFERENTE À DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CORRIGENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.
... Correição Parcial Nº 5218553-50.2022.8.21.7000/RS ... dilação do prazo na origem referente À decisão dos embargos de ...