cota parte ou quota parte
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... saldar o crédito; (ii) se incidir sobre parte do faturamento e por período razoável, que não ... , reservando-se, contudo, o equivalente à quota-parte do cônjuge ou de qualquer coproprietário ... poderiam ser penhorados; não assim a sua cota social, que, salvo na hipótese de sociedade ...
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Prestações previdenciárias
... Como observado nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime Geral de Previdência ... ício no período entre a suspensão da quota motivada pela falta de comprovação da ... consignado no benefício corresponderá à cota parte dos dependentes relacionados na pensão; ...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco ... de seus bens no testamento) e aumentar a quota de um ou mais herdeiros necessários, bastando ... poderia também incluir a utilização da cota disponível, não se lhe aplicando, de modo ...
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Acordao N° 1607576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Contrato de assistência à saúde coletivo empresarial. Segurada. Adesão a programa de demissão voluntária. Prazo previsto no art. 30, § 1º, da lei 9. 656/98. Observância. Dever de custeio integral do prêmio. Abusividade não constatada. Tema 1. 034/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo banco bradesco s. A. E bradesco...
... prêmio (contribuição do trabalhador e da quota patronal), sem a possibilidade da ... cujo valor pode ser obtido com a soma de sua cota-parte com a parcela que, quanto ... aos ativos, ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela ... Constitucionalidade. Recurso ... evidenciado o abuso de poder por parte do Poder Executivo. Precedentes ... No exame da ... previstas nas normas, caso descumprissem a quota ... de exibição de filmes nacionais durante o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026024-30.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026033-89.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026036-44.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026017-38.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026029-52.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... aos Autos, todas sem impugnação da parte Autora” (eDOC 59, p. 362 - fls. 559 dos autos ... despesas incorridas com a construção, uma quota fixa de ¿$ 450.000,00, importância que o ... interesse do Estado, conforme consignado na Cota nº 30, de 18 de março de 2016, da Câmara de ...
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Do direito das sucessões
... parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Para os herdeiros transmitirem a sua cota na herança, deverão fazer uma cessão de ... Em caso de transferência onerosa da quota hereditária, deve ser dado direito de ...
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Acórdão Nº 0088532-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-12-2023
... PROCESSUAIS. EXPECTATIVA DA PARTE AGRAVANTE DE RECEBIMENTO ... DE SUA COTA-PARTE NA ... obtida sua quota"-parte na herança, a parte beneficiada pela Justi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5314861-81.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-03-2023
... EFEITOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DA QUOTA PARTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... ão de pensão com outros pensionistas, sua cota-parte não poderá ser superior ao ... percentual ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Derecho Tributario, parte general ... Madrid: Editorial de Derecho ... ção), por já haver contribuído com sua cota de sacrifício para o sustento do Estado. 125 ... á circunscrita ao uso extrafiscal da alí-quota , que pode ser elevada ou diminuída em atenção ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção é o negócio jurídico em um que uma parte A, denominada doador, entrega a propriedade de ... , o custo médio ponderado de cada ação ou quota é igual ao resultado da divisão do valor total ... A cota tem seu valor inicialmente arbitrado pelo ...
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Acordao N° 1400575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Pagamento de auxílio-transporte sem apresentação de bilhete de passagem. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer consistindo na implantação do pagamento de auxílio-transporte sem a apresentação de bilhetes de passagem;...
... parte ... 2 – Auxílio transporte. Art. 107 a 110 da ... cargo ocupado, cujo montante corresponde a quota-parte ... de participação do servidor ... 3 ... descontada a cota de participação do servidor. Sentença mantida ... -
Acórdão nº 0012081-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012081-16.2016.8.11.0041 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO ILÍQUIDO – FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEDE A COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOSe o instrumento de confissão de dívida não permite a...
... SERLY MARCONDES ALVES] ... Parte(s): [ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO - CPF: ... de dívida) foi referente à parte dela, a quota parte dela da empresa, aí a Yva, o Clódis e o ... ão adquiriram a quota parte dela e essa cota parte era para ser paga em 133 meses ... ” ... -
Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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Acordao Nº 56139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
... em prol do Apelado, de quantia relativa cota-parte do ICMS sobre benefcio fiscal concedido ... o pagamento do valor correspondente quota parte do Municpio que no foi excluda no momento ...
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A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... controvertidos, especialmente quanto à quota do herdeiro beneficiado ... Palavras-chave: ... de “combater a injustiça suportada pela parte que, mesmo tendo a evidência de seu direito ... do patrimônio que integrar sua respectiva cota parte. Conclui-se, portanto, que, com o ...