crimes contra a concorrência desleal
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Decisão Monocrática Nº 5013343-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... - Clinica de Ultra-som e Mamografia Ltda contra a deciso proferida pelo juzo da1 Vara Cvel da ... societatis (designadamente a concorrncia desleal com a sociedade), prtica - ou tentativa - de ...
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Acordao N° 1412252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminares de inovação recursal e inépcia do recurso. Rejeição. Mérito. Contrato de compra e venda de quotas sociais. Prática de concorrência desleal. Não configuração. Inexistência de ato ilícito. Improcedência da pretensão indenizatória. Suspensão do pagamento dos valores pactuados no contrato celebrados pelas partes. Não cabimento.
... prática de concorrênciA ... desleal. não configuração. inexistência ... DATTOLI, contra a r. sentença exarada sob o ID n. 30987203 ... 195, que, apesar de não configurarem crimes, podem também ... indicar ato ilícito de ... -
Direito Internacional
... indivíduos acusados da prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra, de crimes de agressão e de crimes contra a humanidade. Deve-se apontar que, ao ... tarifário23”; c) princípio da concorrência leal – visa garantir um comércio internacional ... , discriminatórias ou de concorrência desleal, em violação do Tratado de Assunção, do ...
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A proteção às marcas de alto renome: o caso 'coca-cola' versus 'coca-colla
... titular a prerrogativa de proteger a marca contra qualquer espécie de afronta, seja na esfera ... Estas práticas de concorrência desleal são motivadas pelo desejo de se ... 9 da Lei 5.648/70; ... 2. Nos crimes de concorrência desleal contemplados no art ...
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O estabelecimento comercial
... comércio, não havendo muita concorrência. Os comerciantes estabeleciam-se em prédios ... do comerciante de permanecer até mesmo contra a vontade do locador no local onde exerce sua ... regras que visam a coibir a concorrência desleal. 100 ... @4. A composição do estabelecimento ... crimes de concorrência desleal. Existe, ainda, a ...
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Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... FOSSEM RELEVANTES PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES SOB INVESTIGAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO ... ", etc., numa guerra silenciosa de concorrência na conquista de mercado de trabalho, tendem à ... , evitando-se, assim, a concorrência desleal e o tráfico de influência dos advogados que ...
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Falência e recuperação de empresas
... em agravo de instrumento manifestado contra decretação de falência não deve permanecer ... , pois isso violaria a livre concorrência, dando vantagem a elas se comparadas a empresas ... áusula serve para evitar a concorrência desleal, tendo em vista que se o alienante abre outro ... 8. Crimes falimentares ... Por óbvio, que em momentos de ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... pela prática de atos corruptivos contra a Administração Pública, nacional ou ... capitalista, quais sejam, livre concorrência e mercado. Como o pagamento de propina a um ... de extradição mesmo em caso de crimes não tipificados como tal no território em que ... como corrupção privada, administração desleal, utilização indevida de informação ...
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Projeto de Código Penal prevê humilhação pública para empresas
Rodrigo Dall’Acqua: Novo Código Penal prevê humilhação para empresas
... de direito privado por atos praticados contra a administração pública e a ordem ... O rol de crimes que poderão ser imputados às empresas ... financeiro, falimentares e de concorrência desleal. Essa responsabilização poderá ser ... -
Acórdãos nº 0125329-04.2009.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... contra a r. sentença de fls. 186/190 ... 189 e 190 (capítulo III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS) e o artigo 195 (capítulo VI - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL) , devendo responder por seus ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 1. A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à ... ém participa do evento e, se praticar ato desleal" ou hostil durante a partida, é sancionado pelo C\xC3" ... crimes. Não há uma delegação do monopólio estatal ... ção; da livre-iniciativa, da livre concorrência da defesa do consumidor; do respeito aos direitos ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... estar supostamente envolvido com concorrência desleal em relação aos serviços de táxi – ... posturas pouco transigentes a favor ou contra" o Uber, similares aquelas que se encontra em rela\xC3" ... com notícias do mundo inteiro envolvendo crimes cometidos ou relacionados aos motoristas do Uber ... -
Acórdão Nº 5061014-51.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... LTDA opôs embargos de declaração contra decisão proferida por esta Câmara, alegando ... pela existência de contrafação e concorrência desleal.A reforma do aresto, neste aspecto, ... 9.279/1996, todas elas constitutivas de crimes formais, daqueles que se consumam ...
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Acórdãos nº 2082568-78.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2019
... és à abstenção da prática dos crimes" de contrafação de marca e concorr\xC3"ência desleal, bem como ao pagamento de ... Ademais, eventual concorrência desleal, que fora ou estiver sendo ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... de 24 de setembro de 2019 – Google LLC contra Commission nationale de l’informatique et des ... fixa bases jurídicas para prevenção de crimes online , como pedofilia e fraudes, dentre outras ... nas plataformas digitais: a concorrência desleal sob a prática da geo-blocking e ...
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Acórdãos nº 1000339-74.2015.8.26.0079 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... (Crimes contra a Propriedade Industrial, oncorrência Desleal, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 70). Daí ... o princípio da livre concorrência ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... sua utilização para a prática dos crimes relacionados na Lei 11.343/06. Assim, neste ... ós o cumprimento de um mandado de prisão contra MAZINHO JOSÉ SANTANA, atenderam o celular deste ... /Notícia de Crime - Crimes de Concorrência Desleal - AUTOR: Ambev S.A. - RÉU: WILLIAM ...
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A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (lei 11.101/2005). Uma abordagem zetética
... individualmente considerado, dos credores contra o devedor, mas sim ao meio ou o ambiente em que ... órgãos governamentais de defesa da concorrência que, principalmente nos últimos anos, têm ... irresponsables y de competência desleal, y resultaria intolerable el de-recho de quien ... define os crimes de concorrência desleal, e nos arts. 4a a 7u.da ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ãtrice dei mercato" e isso significa que contra certos valores não se pode avançar, nem mesmo ... , ainda que por via oblíqua, concorrência desleal, seja por comprometer a busca de uma ... condutas do frigorífico se enquadram em crimes ...
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Acórdãos nº 1006220-51.2014.8.26.0278 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2017
... , o que caracterizaria, portanto, crimes contra a patente, violação à dade industrial, concorrência desleal e ... PODER JUDICIÁRIO ...