Crimes contra a pessoa
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Acórdão nº 2015/0151497-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA. RECORRENTE A SERVIÇO DO TRÁFICO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em raz&
... ora recorrente seria "pessoatráfico, ... homicídio e outros crimes") ... 2. Recurso a que se nega provimento ... - Violação de sepultura (Art. 210, CP)
- Dos crimes de concorrência desleal (Art. 196, CP) - Revogado pela Lei 9.279/96 que trata dos crimes contra a propriedade industrial
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Acórdão nº 2007/0231035-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação ... contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2006/0222888-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. CRIMES CONTRA A HONRA. CONVERSA PARTICULAR. OFENSA RIDA POR CANDIDATO AO PLEITO CONTRA PESSOA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Os ...
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Acórdão nº 2007/0159974-8 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. DENÚNCIA EXCLUSIVAMENTE DA PESSOA JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação ... 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ...
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Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (Art. 185, CP) - Revogado pela Lei 10.695/03
... DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO (Arts. 187 a ...
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Acórdão nº 2009/0180525-3 de T6 - SEXTA TURMA
... se admite a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais nas hipóteses de ... ⁄12⁄2008, o parquet ofereceu denúncia contra a empresa e o gerente territorial, PAULO ...
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Acórdão nº 2015/0100085-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a reiterar na prática dos crimes em ... grave ameaça à pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0090953-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138 E 139 DO CP. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. MODALIDADE RETROATIVA PELA PENA EM ABSTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME NÃO CONFIGURADA. PESSOA JURÍDICA. REPRESENTANTE LEGAL. PESSOA F
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Referências
... ARANHA, Adalberto Q. T de Camargo. Crimes contra a honra. 2ª ed ... São Paulo: Saraiva, ... Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997 ... BARROS, Francisco ...
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Extorsão mediante seqüestro (Art. 159, CP)
... de crime comum, mas se um policial mantém pessoa ilegalmente presa, exigindo vantagem para ... Sua primeira aparição foi na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90), na qual está inserido o ... adotada também pela Lei 8137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de ...
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Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio (Arts. 181 a 183, CP)
... a) Se o crime é de roubo ou extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa" – As imunidades não se aplicam ao crime patrimoniais informados pela violência ou grave ameaça. A lei menciona explicitamente o roubo e a extors\xC3" ...
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Apropriação indébita (Art. 168, CP)
... 2 – SUJEITOS ATIVO/PASSIVO ... Qualquer pessoa (crime comum) ... 3 – TIPO OBJETIVO ... O ...
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Abandono de incapaz (Art. 133, CP)
... o tipo incrimina a conduta de abandonar a pessoa incapaz e não a atitude de abandonar o dever de ...
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Acórdão nº HC 145745 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A ... NECESSIDADE. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À ... sem violência ou grave ameaça à pessoa ... 4. Evidenciada a existência de corréu em ...
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Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132, CP)
... exposição da vida ou da saúde de outra pessoa a perigo direto ou iminente. Apresenta caráter ... ção para os casos em que se cria perigo contra várias pessoas determinadas. Há decisões ando a pluralidade de crimes em concurso formal, mas há também ...
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Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, CP)
... perante o Ministério Público por crime contra a ordem tributária à decisão final ... que em outras situações similares de crimes contra a ordem tributária ou mesmo de ...
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Estelionato (Art. 171, CP)
... ativo como passivo podem ser qualquer pessoa (crime comum). Porém se o enganado é incapaz ... a pessoas indeterminadas pode haver crime contra a economia popular (Lei 1521/51), crime contra as ... também independentemente, há concurso de crimes (certamente concurso material) ... 8 – ...
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Rixa (Art. 137, CP)
... Tutela-se a incolumidade da pessoa e a ordem pública por via indireta. É ... da rixa”, praticando violência física contra as pessoas. Não importa se o indivíduo chega ... , responde ele em concurso material pelos crimes de rixa qualificada e lesões graves ou ...
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Tráfico de pessoas (Art. 149-A, CP)
... O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões ... ícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de ... IV, poderá se configurar-se “Crime contra o Estado de Filiação”, também em concurso ...
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Constrangimento ilegal (Art. 146, CP)
... 3 – SUJEITO ATIVO ... Qualquer pessoa pode cometer o crime de constrangimento ilegal, ... 9 – DISTINÇÃO E CONCURSO DE CRIMES ... O crime de constrangimento ilegal é ...
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Seqüestro ou cárcere privado (Art. 148, CP)
... Um exemplo seria uma pessoa refém em uma ilha deserta e sem meios de chegar ... üestro ou cárcere privado seja cometido contra o Presidente da República, do Senado, da Câmara ...
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Infanticídio (Art. 123, CP)
... Tratando-se de crime contra" a vida, é a vida do neonato ou nascente ... 4 \xE2\x80" ... ídio, tendo em vista o erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP) ... e) Outra questão ...
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Violação do segredo profissional (Art. 154, CP)
... Também podem ocorrer outros crimes especiais, tais como: violação de sigilo de ... , revelar o fato de que os cabelos de pessoa que tinge são grisalhos. b) Empregados ... casos, ser responsabilizado por crimes contra a honra e ser obrigado a indenização por danos ...