crimes qualificados pelo resultado

24904 resultados para crimes qualificados pelo resultado

  • Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  • Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.

    ...DE . CRIMES. . CRIME . ÚNICO. . CONSEQUÊNCIA . ...esquerda, causada pelo...  crimes  preterdolosos  qualificados  pelo  resultado, . ...
  • Acórdão nº 2007/0251181-5 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI VERIFICADO O RESULTADO MORTE. INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE SER ARGÜÍDA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA.CRIME PERMANENTE. COMPETÊNCIA FIRMADA POR PREVENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Hipótese na qual a defesa alega que...

    ...ÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI VERIFICADO O RESULTADO MORTE. INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. NULIDADE ...2. Nos crimes qualificados pelo resultado, fixa-se a ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ...g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de ...ência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, ...
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ..., pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o ... aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração ...TÍTULO V. Dos crimes contra a propriedade industrial. CAPÍTULO I. Dos ... por seus procuradores, devidamente qualificados. § 1º O instrumento de procuração, no ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente ...b) no caso de obrigações de resultado", estabelecimento das frações do objeto com rela\xC3"...§ 5º Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços ...“CAPÍTULO II-B. DOS CRIMES...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ..., através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;. II - identificar o ...III - forem qualificados por seus padrões éticos e sua formação e ... ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente. ...á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1º ...
  • Acórdão nº 2007/0092639-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO PELA MORTE DA VÍTIMA. PRETERDOLOSO. APLICAÇÃO DO ART. 258 DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, nos termos do art. 258 do Código Penal. Exige-se dolo ou culpa na conduta antecedente, devendo a conduta conseqüente ser culposa. Dessa...

    .... 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, ...
  • Acórdão Nº 0030615-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO MAJORADO E LATROCÍNIO CONSUMADO - ABSOLVIÇÃO DO APELANTE E.D.S.S E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO DO APELANTE W.D.S.S.D.A - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS - DOLOS EVIDENCIADOS - RESULTADO MORTE PREVISÍVEL - DOSIMETRIA DA PENA - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ENTRE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA -...

    ... COMPROVADAS – DOLOS EVIDENCIADOS – RESULTADO MORTE PREVISÍVEL - DOSIMETRIA DA PENA - ... da vítima não fatal e testemunhas, pelo Laudo Papiloscópico n. 03, bem como pelo Laudo .... 13 - Nos crimes qualificados pelo resultado, em que a violência ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ...ão autorizados e tam bém não incentivados pelo direito. É a tese da tipicidade conglobante ...ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ...ência da conduta, consciência do resultado, consciência do nexo causal e vontade de ... materiais, omissivos impróprios, qualificados pelo resultado e culposos só ocorre com o ...
  • Acórdão nº 2006/0149250-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AOS HOMICÍDIOS. MAUS ANTECEDENTES. TESE DE CONSIDERAÇÃO INDEVIDA. INSTRUÇÃO...

    ...CRIMES...confirmada  pelo...resultado do crime, deve . ...
  • Do crime
    ... Relação de causalidade. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente ... pela indústria; 2º) aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do revólver pelo ...ância da omissão), não se aplica aos crimes culposos. 4. A relação de causalidade na ... o crime, nos chamados crimes qualificados pelo resultado. Em tais crimes (também chamados ...
  • Tipicidade
    ..., Fragmentariedade, Adequação Social, e pelo menos num plano de ideal democrático, da ...ário público”, que compõe vários crimes (por exemplo: art. 312 do CP) e tem seu conceito ... voltada a produção de determinado resultado não foi suficiente para se avaliar e classificar ... de uma espécie do gênero crimes qualificados pelo resultado , ou seja, hipóteses legais nas ...
  • DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
    ... de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens ..., implementado, monitorado e coordenado pelo" IBRAM, nos termos do inciso XI do caput do art. 3\xC2"... IV do caput ou em programa específico resultado de agrupamento ou desmembramento. CAPÍTULO III. ... cargos técnicos de nível superior, qualificados para o exercício da atividade de fiscal, e ...
  • Acórdão nº 2006/0193515-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUALIFICADOS POR LESÃO GRAVE E LATROCÍNIO. RESULTADO MORTE NÃO IMPUTADO NA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. VIOLAÇÃO DO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Reconhecida, pelo juiz, a partir da...

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUALIFICADOS POR O GRAVE E LATROCÍNIO. RESULTADO MORTE NÃO IMPUTADO NA DENÚNCIA. SENTENÇA ..., DO CPP E NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...

  • A Idade Contemporânea
    ...éculo XIX, o mito da razão é substituído pelo mito da ciência 393 . Em outras palavras, o ... de mera conduta em que não havia resultado, não havia movimento corporal. A essência das ... Estado que se via dispensado de averiguar crimes de difícil solução e pouca relevância para a ... objetivo-causal nos crimes qualificados pelo resultado. . As sanções principais ...
  • Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
    ... fim de cometer quaisquer dos delitos qualificados" de acordo com a presente Convenção:.      \xC2"... suspeitar-se que fora praticado algum dos crimes qualificados de acordo com os Artigos 15, 21 e 23 ... Parte para cumprir a pena imposta como resultado do juízo do processo por aquele que solicitou a ...
  • Lesões Corporais (Art. 129)
    ... 2º posição adota um critério liberal , pelo qual é admissível como prova o laudo realizado ... de probabilidade da ocorrência do resultado morte, . 1472 DJU, 11-10-1996, p. 3899. 1473 ... expressões ou locuções típicas de crimes preterdolosos ou mesmo qualificados pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.306313-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2003

    EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME CONTRA OS COSTUMES - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - PROGRESSÃO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Deve ser admitida a progressão do regime prisional em crimes contra os costumes não qualificados pelo resultado.

    ... a progressão do regime prisional em crimes contra os costumes não qualificados pelo ... ao pudor não qualificados pelo resultado. A d. Procuradoria-Geral de Justiça ...
  • Aborto
    ...Sob esse prisma, a se propugnar pelo" começo da vida endouterina no instante da concep\xC3"...ência, não cabe acenar para o concurso de crimes, fracionando-se o episódio em tantos delitos ...É o seu resultado tipológico ou naturalístico. O aborto pertence, ...única do preterdolo está nos crimes qualificados pelo resultado 585 . Destarte, o denominado ...
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
    ... efeito contrário do pretendido inicialmente pelo legislador que era de dar um tratamento mais ... estranheza o fato de que a pena para o resultado lesão grave resultante da violência sexual ... que os crimes contra costumes qualificados pelo resultado, essencialmente o estupro e o ...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...

  • Extinção da Punibilidade
    ...úncia, perdão aceito e perempção nos crimes de ação penal privada, decadência), enquanto ... de crime anterior, devendo ser processado pelo exício em concurso material com o furto (art. ...ém às vicissitudes de um processo cujo resultado final já está praticamente determinado" ( RT . ...n. 3.6 e 5.3). Nos crimes qualificados pelo resultado (v. n. 17.2) o prazo é computado ...
  • A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas

    A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas

    ... da produção automobilística, resultado: as vias públicas não comportam mais tantos ...Muitas infrações consideradas graves pelo CTB, punidas com 5 pontos, não colocam em risco ... foram corretas como nas hipóteses dos crimes de homicídio qualificado pelo uso de álcool, na ... reclusão nas hipóteses de crimes qualificados pelo resultado morte (arts.302 § 3º e 308 § ...

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