culpa recíproca clt
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Estabilidade
... • dispensa por justa causa; ... • extinção do contrato por culpa ... • extinção do contrato por culpa recíproca ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... -se, em seguida, em situação próxima: a ruptura contratual por culpa recíproca ... Neste caso, entendia a jurisprudência que também não teria ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Assim, vencidos recíproca" e parcialmente autor e réu, cada qual poderá interpor recurso de apelaç\xC3" ... condições de trabalho seguras ao autor, bem como considerou a culpa e a condição econômica da ré, a extensão do dano e o caráter ...
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Cessação do contrato de emprego
... b) este alega como matéria de defesa a culpa do Poder Público; ... c) o reclamante tem 3 dias para manifestar-se ... 12. CULPA RECÍPROCA ... Prevista no art. 484 da CLT. Neste caso, as indenizações que ...
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Enfoques Especiais
... ão fiscalizador do fundo de garantia, teria agido em casos tais com culpa in vigilando e in eligendo, devendo responder pelo débito nos termos dos ... • Súmula n. 14 do TST — Culpa recíproca. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001828-08.2014.5.07.0006), 2015-09-22
... A Reclamada, por sua vez, também teve culpa pela ruptura do pacto ... Para o bom andamento de uma relação ... 484 da CLT, segundo o qual, "havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de ...
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Acórdão Nº 0020292-21.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... ordinário principal do autor para: [a] reconhecer a existência de culpa recíproca para a extinção contratual, acrescendo à condenação o ...
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Algumas mudanças propostas
... Demissão em comum acordo ... Como era: A CLT diz que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a ...
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Rescisão contratual
... do empregado por ato doloso do condomínio como empregador) ou culpa recíproca (justa causa por parte tanto do empregado quanto do condomínio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 831-16.2016.5.09.0130)
... 483 - "rescisão indireta") ou por ambas (CLT, art. 484 - culpa recíproca) ... De início, ressalto que a justa causa, ...
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Principais mudanças
... Demissão em comum acordo ... Como era: A CLT diz que, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a ...
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Legislação Complementar
... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o ...
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Acórdão Nº 0020622-17.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EXTINÇÃO DO CONTRATO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. Não tendo havido a extinção da empresa, ou do estabelecimento em que trabalhava o empregado, não são aplicáveis ao caso o disposto nos arts. 501 e 502 da CLT, que tratam da força maior. Sentença mantida.
... Pede a reforma. Por cautela, postula que seja reconhecida a culpa recíproca, na forma do art. 484 da CLT ... O contrato de trabalho do ... -
Sentença nº 1001242-43.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Portanto, entendo que houve culpa recíproca na ruptura contratual, conforme art. 484, da CLT, no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0412), 07-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à exclusão da multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o aviso prévio indenizado
... à indenização compensatória de 40% do FGTS (ou 20%, tratando de culpa recíproca), "sem prejuízo do disposto no referido art. 479 da CLT, ... -
Acórdão Nº 0020964-62.2019.5.04.0664 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ção da despedida com justa causa, mas incorreta por entender haver culpa recíproca na despedida. Afirma provado que a Reclamada que: " por volta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001053-90.2014.5.07.0006), 2015-07-06
... rejeitada a arguição de dispensa injusta, pede se reconheça a culpa recíproca, consoante prevista no art. 484 da CLT ... Todavia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-14.2014.5.06.0003), 10-04-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURAS. TRANSPORTE DE ÁGUA QUENTE EM COZINHA INDUSTRIAL. RECLAMANTE OCUPANTE DA FUNÇÃO DE COZINHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. 1. Na espécie, o dano moral verifica-se in re ipsa, e emerge do próprio acidente, e do sofrimento que dele pode ser presumido. 2. Evidenciado o dano, a culpa da ré, que não zelou diligentemente por um ambiente de trabalho...
... 2. Evidenciado o dano, a culpa da ré, que não zelou diligentemente por um ambiente de trabalho seguro ... De logo rechaço eventual alegação de culpa recíproca, porquanto cabe ao empregador, nos termos do art. 157 da CLT, garantir ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000990-96.2017.5.06.0003), 24-05-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%; ao pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT, correspondente à metade do valor da remuneração a...
... à indenização compensatória de 40% do FGTS (ou 20%, tratando de culpa recíproca), "sem prejuízo do disposto no referido art. 479 da CLT, ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Culpa recíproca — 14 ... CANCELADAS ... Despedida indireta — 31 — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000761-08.2015.5.07.0027), 2015-10-01
... Pleiteia o reconhecimento da culpa recíproca, haja vista que somente se defendeu da agressão oriunda da ...
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Sentença nº 1000810-87.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Portanto, entendo que houve culpa recíproca na ruptura contratual, conforme art. 484, da CLT, no dia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1485-52.2010.5.10.0011) 11-03-2020
... ária da Administração Pública não decorre de presunção de culpa ou do simples fato de ter a parte Reclamante prestado serviços à ... que a rescisão do contrato de trabalho decorrerá de culpa recíproca pré-estabelecida e que define a redução para 20% da multa sobre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59-71.2018.5.09.0651)
... do empregado, requer prova eficaz de sua ocorrência e do dolo e/ou culpa ... grave do trabalhador, provas que incumbem ao empregador (art ... Justa causa: do empregado, do empregador, culpa recíproca, comum acordo, doméstico e ... outras justas causas previstas na ...
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Sentença nº 1000646-81.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... e gravidade da conduta), requisitos subjetivos (autoria e dolo ou culpa) e os requisitos circunstanciais (nexo causal, adequação entre a falta e ... empregado, resta configurada a rescisão contratual por culpa recíproca, nos termos do art. 484, da CLT, tendo como último dia de labor ...