Curatela do menor emancipado
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DE AZEVEDO, que nasceu em 20/03/2003, menor à época da propositura da ação, atingiu a ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Edlene ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Quando vulnerável não quer dizer incapaz
O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite o exercício da sexualidade; o impedimento absoluto a essa prática tornaria o sistema contraditório e inviável
... É por isso que o menor casado é considerado capaz; que o menor que se ... Se um menor de 18 anos emancipado, casado ou com nível superior de ensino vier a ... A regra de que a curatela só atinja relações patrimoniais deve ser ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Claudio Da ... para tratamento da coluna utilizado pela menor ANA VITÓRIA SERAFIM DA SILVA, serão rateadas ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Capítulo IV - A Representação das Partes na Audiência. O Preposto
... em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, ... 3.º e 4.º, do CC, ficarão sujeitos à curatela (CC, art. 1.767), mediante processo de ... -o de proteger um menor de idade, não emancipado, que não está sob o poder familiar. Cumprirá ...
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O preposto
... em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, ... 3º e 4º, do CC, ficarão sujeitos à curatela (CC, art. 1.767), mediante processo de ... -o de proteger um menor de idade não emancipado, que não está sob o poder familiar. Cumprirá ...
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Acórdão nº 1.0000.22.134957-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO - INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.1. O filho inválido faz jus à pensão por morte do segurado, desde que comprovada a ocorrência de invalidez anterior à data do óbito.2. Incumbe ao autor o ônus de provar a invalidez anterior à morte da mãe, segurada pelo IPSEMG, sendo...
... - o cnjuge ou companheiro e o filho no emancipado, menor de vinte e um anos ou invlido;II - os ... A ao de curatela, por sua vez, foi ajuizada somente 24/09/2019 ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÇA 0504005-84.2016.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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A representação das partes na audiência - O preposto
... A curatela é um munus publico que a lei atribui a uma ... a terceiro, incumbindo-o de proteger um menor de idade não emancipado, que não está sob o ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004097-41.2020.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Gleide Dos ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004097-41.2020.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Gleide Dos ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A Curatela" Provisória foi deferida, bem como realizada audi\xC3" ... Monteiro, "todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível” ... No caso dos autos, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8005450-48.2022.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Liane ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... menor completar dezoito anos ... § 3º Na falta de ... regulamentou a criação do município emancipado ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Após o decurso do ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...
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Parte geral
... mais rápida e proveitosa possível, com o menor sacrifício para o vencido. Princípio da ... Um menor emancipado está livre de qualquer auto-ridade de seus pais ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acórdão, Processo nº 0000649-82.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... Social, dentre outros, o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) ... 69755380, produzido nos autos de ao de curatela movida em face do autor, este reside com uma irm ...
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Acórdão, Processo nº 0000247-86.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... ça de procedência que converteu a curatela provisória em definitiva (f. 124 e seguintes) ... ância de que a dependência do filho menor de 21 anos é presumida em lei. 17. Porém, ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... RÉ: MALÚ SILVA PEREIRA, menor, representada por sua genitora, a Sra. LUCIANA ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: M. V. S. D. O ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... filhos; c10.6) Certidão de Tutela ou Curatela; c10.7) Certificado de alistamento ou quitação ... requerente na qual conste que o dependente menor de 21 (vinte e um) anos de idade não é ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ção De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Menor: M. L. F. R. Advogado: Mike Anderson Medeiros De ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Do ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Curatela" Provisória foi deferida, bem como realizada audi\xC3" ... Monteiro, "todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível” ... No caso dos autos, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... Parte Autora: IZAEL DE FREITAS ALMEIDA ... Os alimentos provisórios em favor do filho menor já foram fixados, conforme Decisão ID n° ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÇA 8000411-75.2019.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Monteiro, "todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível” ... No caso dos autos, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056926-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO CONFIRMADA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - HONORÁRIOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1. O benefício previdenciário é regido pela lei vigente à data do óbito do segurado.2. Extrai-
... - o cnjuge ou companheiro e o filho no emancipado, menor de vinte e um anos ou invlido; II - os ... atos para os quais haver necessidade de curatela, questiona-se: O(A) curatelando(a) tem condies de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... conta bancária em nome da representante do menor, no Banco do Brasil, Agência 0069-8, Conta ... ÇA 0505313-87.2018.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ativa e passiva: se um maior de 16 e menor de 18, ou maior de 70 anos, desejar ser candidato ... idade inferior a vinte e um anos, mas emancipado. Acórdão do TRE que indeferiu o registro, em ... Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ...