Curatela do menor emancipado
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... II - pelo ... ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado" pode ser mandatário, mas o mandante não tem aç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5071644-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ... O autor estava interditado mediante curatela provisória concedida pelo MM. Juiz da Vara ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Wilza Rocha ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
... sempre teve por intuito a proteção do menor e da pessoa com deficiência intelectual / ... a incapacidade relativa, passível de curatela com assistência. Segundo o Autor, o ordenamento ... ência e o risco patrimonial ao novo emancipado na sociedade de consumo. Revista do Direito do ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... Quanto à incapacidade do menor de 18 anos , a CLT também sempre teve regra ... — somente neste caso — a curatela recair sobre algum familiar do menor, como tio, ... e 4º do Código Civil, a menos que emancipado, especialmente na hipótese do inciso V do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... MENOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DA ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Catari Maira ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: R. G. T ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ” ... Imperioso assinalar ...
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Acórdão, Processo nº 0000001-48.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... , o companheiro e o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) ... para os atos da vida civil, submetida curatela, tem direito ao benefcio de penso por morte desde ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Pinto - OAB/BA 47821 RÉU: DAVI LUCCA, menor, representado por sua genitora, ADRIANA LOPES DE ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Agrecir ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Eliene Nunes ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ... menor tempo possível ”. Imperioso assinalar que, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... nº 20, 14 (quatorze) anos, exceto para menor aprendiz, que conta com o limite de 12 (doze) ... filhos; XIII - certidão de tutela ou de curatela; XIV - procuração; XV - título de eleitor, ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ...
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Acórdão, Processo nº 0003049-90.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ... Com indicação de curatela plena ... A avaliação pericial concluiu que o ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. § 3 o (VETADO) ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Menor: PEDRO ENZO AQUINO DUTRA ... SENTENÇA COM ... curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Do ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Acórdão, Processo nº 0007315-37.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... , o companheiro e o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) ... n 1005299-68.2019, onde foi decretada a curatela provisria (ev. 2, fl.41/ 42), convertida ...
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Acórdão, Processo nº 6073587-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... o cônjuge, o(a) companheiro(a) e o filho menor de 21 (vinte e um) anos, não emancipado ou ... , tendo a postulante exercido a curatela do irmão até a data de seu falecimento (id ...
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Decisões Monocráticas nº 31949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... Tal curatela deu-se em 19 de abril de 1995, conforme Certidão ... em favor do Impetrante haja vista ser menor sob guarda, conforme número de controle ... prevê o pagamento de pensão a filho emancipado e não inválido, a irmão emancipado e não ...
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Decisão da Presidência nº 31949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2013
... Tal curatela deu-se em 19 de abril de 1995, conforme Certidão ... em favor do Impetrante haja vista ser menor sob guarda, conforme número de controle ... prevê o pagamento de pensão a filho emancipado e não inválido, a irmão emancipado e não ...
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Partes e Procuradores
... No direito do trabalho, o menor de 16 anos não pode trabalhar, salvo na ... único da CLT), se estendem ao menor emancipado, por tratar-se se normas de ordem pública, de ... MENOR. CURATELA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 793 DA CLT ...
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Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... Duas breves notas: se o trabalhador, menor de 18 anos, estiver sob tutela (em virtude de ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... -o de proteger um menor de idade não emancipado, que não está sob o poder familiar. Cumprirá ...
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Acórdão, Processo nº 5242548-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ... ão autárquica, foi anexado termo de curatela provisória do autor expedido em 13/06/2018, no ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... menor valor ... Note-se, pois, que desde ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8001107-09.2022.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Rumerito De ... EXEQUENTE: IAN CALEB SANTANA FERREIRA, menor, representado por sua genitora, a sra. ANA JÚLIA ... Monteiro, " todo indivíduo maior ou emancipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028144420194058201), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0802814-44.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARILEIDE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Aroldo Dantas CURADOR À LIDE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL...
... instituidor, destacando que a Ação de curatela foi ajuizada, apenas, após o falecimento do seu ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ... -
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... menor valor ... Note-se, pois, que desde 29.4.1995 a ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... Verificando-se ... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) ...