da reconvenção
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Acórdão nº 1.0702.15.093817-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS - DEFERIMENTO. Ausente fato objetivo que afaste a declaração firmada pela parte de necessidade financeira, deve ser concedido o benefício da gratuidade da justiça. V.V. A imediata prolação de decisão indeferindo a gratuidade de justiça e extinguindo a...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR PENTEADO DE CARVALHO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM ... RECONVENÇÃO PELOS RÉUS E RECONVENÇÃO SUCESSIVA PELO ... AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL, DE ... IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO DOS RÉUS E ...
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Acórdão Nº 0300890-30.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ ENTREGOU O IMÓVEL CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PERTINENTES. ABANDONO DO IMÓVEL COMPROVADO. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA TOCANTE AO PERÍODO COBRADO DOS ALUGUÉIS. DATA DA EFETIVA RETOMADA DO IMÓVEL PELO...
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Acórdão nº 1.0002.15.000408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - RECONVENÇÃO - ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS CONVENCIONAIS - VERBA NÃO INTEGRANTE DA RESTITUTIO IN INTEGRUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DADO À...
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Acórdão nº 50147326620198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA DA RECONVENÇÃO REJEITADO. MANTIDO O DEVER DE PAGAR RECONHECIDO. RESSALVA DA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DA REVISÃO DAS PARCELAS DIANTE DA AÇÃO MOVIDA PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção (processo nº 003/1.19.0010997-6), para condenar a reconvinda ao pagamento das prestações estabelecidas no contrato que estão em atraso ... -
Acórdão Nº 0301887-92.2016.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE E TEMPO NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO."É REQUISITO ESSENCIAL DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A EXISTÊNCIA, EM REGRA, DE POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO POR 15 ANOS. [...] O REQUISITO, PORTANTO, É ÚNICO,...
... Designada audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Evento 79), sobreveio contestação e reconvenção apresentadas por Solange Brigida Lunardi Sponholz e Albeni Sponholz, uma vez que seriam legítimos proprietários da matrícula n. 14.598, que foi ... -
Acórdão nº 50137808720198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. DIANTE DO EFEITO REFLEXO, MOSTRA-SE CABÍVEL A RECONVENÇÃO, NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL, PELO CREDOR PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. NECESSÁRIO, ENTRETANTO, O RECÁLCULO DO DÉBITO A PARTIR DA ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS JUDICIALMENTE
... de excesso nas supostas ligações realizadas e a impossibilidade de suspender os descontos na conta corrente do autor. A ré propôs reconvenção, a qual foi autuada com o nº 003/1.19.0010959-3, com intuito de que o autor seja condenado ao pagamento no valor de R$ 7.059,38, referente ao ... - Acórdão Nº 5016279-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... SENTENÇA INTEGRALIZADA ... 1. O magistrado de primeiro grau não analisou o pedido expresso da ré, formulado em reconvenção, de ... partilha de veículo por ela indicado ... 1.1. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao julgador compor a lide nos limites do ... -
Acórdão nº 1.0026.15.003993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA. ATUAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PARAGRAFO 8º DO ARTIGO 85 DO CPC.
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Acórdão Nº 0008564-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato cumulada com ... cobrança de multa contratual. Apresentação de reconvenção que cumula ... pedido condenatório e pedido de exibição de contas. Decisão agravada ... que julga extinto em parte a reconvenção em relação ...
- Acórdão Nº 0300939-58.2017.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão nº 50032903620168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E RECONVENÇÃO JULGADAS CONJUNTAMENTE. SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. RECURSO UNO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. MÉRITO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE...
... RELATÓRIO ... O Juízo julgou conjuntamente a ação de nunciação de obra nova n.º 027/1.16.0000056-8 e a reconvenção n.º 027/1.16.0002593-5, que receberam numeração única após digitalização ao Eproc (processo n.º 50032903620168210027), e a ação de ... -
Acórdão nº 50026309420198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. APELO PROVIDO.
... virtude da sentença que julgou a ação declaratória movida contra HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e a reconvenção, com seguinte dispositivo: ... Em face do exposto, extinta a lide principal, julgo procedente o pedido manejado por HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, ... -
Acórdão Nº 0015143-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... MATÉRIA PRECLUSA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ENCERRADA. PROVA EMPRESTADA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. RECONVENÇÃO. INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Registra-se que o pedido de concessão da ...
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Acórdão Nº 0306410-93.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... Ainda, em sede de reconvenção, requereram a condenação dos autores ao pagamento da importância de R$ 7.137,25 referente aos cheques que foram sustados. Os autores apresentaram ...
- Acórdão Nº 0015418-57.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50774886720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... razões recursais, que o agravo de instrumento teve como fundamento a admissão ou inadmissão de terceiros, e não a extinção da reconvenção, hipótese na qual é admitida a interposição de agravo, com base no artigo 1.015, inciso IX, do CPC. Repisa que não dúvida sobre a possibilidade ...
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Acórdão Nº 0301079-22.2016.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS DESPESAS QUANTO À ARMAZENAGEM. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTO ESPECÍFICO PARA DESOVA DA MERCADORIA EM CANAL VERMELHO. RESPONSABILIDADE DA IMPORTADORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0080.17.001062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. LIDE RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A ausência de pronunciamento judicial, na sentença, acerca da reconvenção deduzida pelo réu, importa no reconhecimento de prestação jurisdicional incompleta, a macular de nulidade insanável o comando sentencial proferido nessas condições, a impor a sua desconstituição.
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Acórdão nº 1.0080.17.001062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. LIDE RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A ausência de pronunciamento judicial, na sentença, acerca da reconvenção deduzida pelo réu, importa no reconhecimento de prestação jurisdicional incompleta, a macular de nulidade insanável o comando sentencial proferido nessas condições, a impor a sua desconstituição.
- Acórdão Nº 0300055-49.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.237426-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RECONVENÇÃO - CONEXÃO CONFIGURADA. - Tendo os reconvintes alegado, em contestação à ação principal, sua ilegitimidade para responder pela dívida buscada na ação principal em razão da ausência de outorga uxória, verifica-se o caso de conexão entre o pedido da reconvenção e os...
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Acórdão nº 1.0000.22.237426-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RECONVENÇÃO - CONEXÃO CONFIGURADA. - Tendo os reconvintes alegado, em contestação à ação principal, sua ilegitimidade para responder pela dívida buscada na ação principal em razão da ausência de outorga uxória, verifica-se o caso de conexão entre o pedido da reconvenção e os...
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Acórdão nº 1.0000.21.015791-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDAE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AGRAVANTE FIGURA COMO LOCATÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Estando regular o preparo,