dano moral e mero dissabor
-
Acórdão nº 7048442-90.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
Recurso Inominado. Dano material. Responsabilidade civil objetiva. Preenchimento dos pressupostos. Comprovação do gasto. Ressarcimento. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor. Comprovado o ato ilícito, nexo de causalidade e dano ao consumidor, o fornecedor de serviço possui a obrigação de ressarcir os prejuízos suportados por este. Inexiste dano moral quando a ofensa não atinge...
... o prejuízo, a parte ré não ressarciu o dano material sofrido. No mês de janeiro de 2016, por ... Ressarcimento. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor. Comprovado o ato ... -
Acórdão Nº 0303219-64.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CARRINHOS DE SUPERMERCADO CONDUZIDOS POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA - COLISÃO COM VEÍCULO DA AUTORA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... DANO MATERIAL COMPROVADO – DANO MORAL NÃO DO – ... MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0006948-73.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Aparelho de ... televisão com defeito. Dano moral afastado. Mero dissabor. Ausência de ...
-
Acórdão nº 1.0093.13.000228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA - DANO MORAL - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a sanção prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 somente pode ser aplicada quando comprovada a má-fé do credor. A simples cobrança, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à...
-
Acórdão nº 1.0093.13.000228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA - DANO MORAL - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a sanção prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 somente pode ser aplicada quando comprovada a má-fé do credor. A simples cobrança, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à...
-
Acórdão nº 0009886-46.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Processo civil. Apelação. Recurso adesivo. Espera em fila de baco. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. Contudo, por não haver comprovação de tais fatos nos...
... Recurso adesivo. Espera em fila de baco. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO C/C INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA DECISÃO POR NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA. Para que se configure o dever de indenizar é preciso que se demonstre a conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano. Para a configuração do...
- Acórdão Nº 5000935-10.2021.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
-
Acórdão Nº 0017127-41.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DADOS DO AUTOR NA PLATAFORMA. DANO MORAL ... CONFIGURADO EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA ... SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR COTIDIANO ... ANGÚSTIA E SOFRIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0300507-31.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
... 08). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE NÃO PASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. PRODUTO QUE NÃO SE MOSTRA ESSENCIAL À ...
-
Acórdão Nº 0307252-05.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. SEGURO VIAGEM. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DANO MORAL. PREVISÃO CONTRATUAL INFORMANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE ATESTADO MÉDICO PARA OS RESSARCIMENTOS. LAUDO MÉDICO INFORMANDO A DESNECESSIDADE DE ESTADIA PROLONGADA E POLTRONA ESPECIAL NO VOO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS MEDICAMENTOS COMPRADOS. RECEITA MÉDICA PRESCREVENDO APENAS UM...
... PLEITO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DANO MORAL. PREVISÃO ... CONTRATUAL INFORMANDO A ... MERO ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCIAL ... DANO MORAL ... MERO DISSABOR ... IRRETOCÁVEL. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0027.11.009705-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO - PELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA - NULIDADE DE SENTENÇA - REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE ILÍCITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - PREQUESTIONAMENTO. A petição...
-
Acórdão Nº 0700353-78.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
RECURSO INOMINADO. COMPRA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO. VÍCIO DE PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO VENDEDOR. ART. 18 DO CDC. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SANAR O VÍCIO. VÍCIO NÃO SANADO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... DIREITO À ... RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR ... -
Acórdão Nº 5016681-24.2022.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA COMPANHIA AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS RESSARCIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. VALORES PAGOS A MAIOR. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. APELANTE QUE MANTEVE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO MESMO HAVENDO OUTRAS COMPANHIAS EM OPERAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU QUE AFRONTASSE O SEU ESTADO...
... qual basta a demonstração da conduta, do dano e do nexo causal, prescindindo, no entanto, da ... - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Acórdão Nº 0701382-69.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ERRO NA ENTREGA DO HISTÓRICO ESCOLAR. CORREÇÃO REALIZADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ,Indenizaçao por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... : Des. Domingos ... PELOS AUTORES. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR DO ... COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0145.11.043101-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO COM PLACA CLONADA - RECEBIMENTO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO.
... COMETIDAS POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. RECURSO ... -
Acórdão nº 1000285-17.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA “ABAMSP” – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL –...
... : [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão ... NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0303911-42.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA NÃO AUTORIZADOS PELA TITULAR - REVELIA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ (ART. 373, II, CPC) - INSURGÊNCIA DA AUTORA PUGNANDO PELA FIXAÇÃO DE DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA QUE POR SI SÓ NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL - MERO...
... DANO MORAL – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL – MERO DISSABOR COTIDIANO – ... SENTENÇA MANTIDA POR ... -
Acórdãos nº 1001980-45.2017.8.26.0106 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Precedentes do C. STJ. Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar ...
-
Acórdão Nº 0001654-65.2019.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... DANO MORAL. MERO DISSABOR DO DIA A DIA ... SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1.0194.10.006650-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA PELA RECEITA DEFERAL - INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS REQUERIDOS - DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇAO INDEVIDA. A fiscalização e cobrança realizada pela Receita Federal, em decorrência de informações incorretas prestadas pelo declarante, é fato que permanece na esfera dos meros dissabores, sem abalo a honra, não ensejando indenização por danos morais.
... - INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS REQUERIDOS - DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇAO INDEVIDA. A ... -
Acórdão Nº 0002326-98.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... A MERA COBRANÇA INDEVIDA ... NÃO ENSEJA DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0702076-85.2010.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
Recorrente: Luiz Alberto VidalRecorrida: Dulcineia Francisca BeckhauserRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO - DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES - PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA DE QUEM DEU INICIO À DISCUSSÃO - AGRESSÕES RECÍPROCAS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO DISSABOR- RECURSO PROVIDO -...
... AGRESSÕES RECÍPROCAS – DANO MORAL NÃO ... CARACTERIZADO – MERO DISSABOR– ... -
Acórdão nº 1006455-06.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1006455-06.2022.8.11.0003 – RondonópolisApelante: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. Apelada: Dalva Alves de Lima EMENTAAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO DISSABOR –
... Dano Moral]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO" DISSABOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALTERA\xC3" ... -
Acórdão nº 1013630-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO DISSABOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Ao elaborar o laudo pericial do medidor de energia elétrica, ou
... , nulidade ou anulação, Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO" DISSABOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ALTERA\xC3" ...