decreto 1111 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-09.2011.5.06.0021), 13-03-2017
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS ESTIPULADAS EM INSTRUMENTOS COLETIVOS. MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA. Havendo sonegado direitos trabalhistas da empregada, assegurados nas normas coletivas da categoria dos bancários em que foi enquadrada, devem os réus responder pelas penalidades normativas decorrentes desse descumprimento, consoante previsão contida nas Convenções...
... 55, XIV, e 56, do Decreto n. º 3.000/99. Requerem, assim, que seja ... 1081/1111. A Uni ã o apresentou contrarraz õ es ao apelo ... 2004, na fun ç ã o de supervisora; que é a ... -
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169400-94.2009.5.04.0281) 03-10-2018
... , mesmo após a Emenda Constitucional nº 45/2004, pois a matéria advém de contrato de natureza ... 1111 e verso), o entendimento esposado pela Turma no ... , teve de se adequar às restrições do Decreto-Lei nº 1971/1982 e do Decreto 89.253/1983, que ...
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Acórdão nº HC 171912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no nosso ordenamento jurídico pelo Decreto 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou a ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023,REMOVE A ... 28-A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras: ... Almenara - EE Joel Mares, ... FERIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 1111/2023 ... CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, ...
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Acórdão nº HC 179179 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... infração ao artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei n° 201⁄67, e determinou a expedição de ... VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06⁄05⁄2004, DJ 07⁄06⁄2004, p. 252) ... Com estas ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2004, DJ 21/02/2005, p. 170). RECURSO ESPECIAL - ... Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.042827-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... atual Regulamento da Previdncia Social (Decreto n. 3.048/1999): "As regras de converso de tempo ... , sendo que, a partir de 1 de janeiro de 2004, o formulrio a que se refere o 1 do art. 58 da ... dirigia caminhes Mercedes Benz, modelos 1111, 2213, 2215, 2216 e 2220. - 01/05/1997 a ...
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Vitória da conquista - 3ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... JAILTON BATISTA SANTOS, com fundamento no Decreto-lei 911/69, alegando que o réu firmou contrato ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Segregação socioespacial e luta por moradia na grande Florianópolis: raízes e características da Ocupação Contestado
Este artigo tem como objetivo narrar a experiência de criação e desenvolvimento da Ocupação Contestado a partir de um contexto mais geral de acúmulo de contradições urbanas na região da Grande Florianópolis. Pretende-se, com isto, refletir teoricamente sobre estas contradições, reveladas sobretudo por um processo de segregação sócio-espacial na região, avaliando a sua relação com os processos...
... já de setembro, como foi assinado o decreto, essa possibilidade de despejo, ela não existe ... representativo (21,54%) chegou entre 2000 e 2004. Mais da metade (55,39%) passou a residir na ... -
Testamenteiro
... Idem, v. X, 5. ed., 2004, n o 21) ... Book-DireitoSucessoes.indb ... 12.11.2001, e 5.154, de 17.12.2001, pelo Decreto Estadual 418, de 28.3.2007” (5 a Câmara ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... º 911/1969, determinada pela Lei nº 10.931/2004, no prazo de 05 (cinco) dias, o devedor poderá ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 80561 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
... 27, II, da Res.-TSE nº 21.841/2004, com a determinação de ... recolhimento ao ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0034700-82.2009.5.06.0102 (00347-2009-102-06-00-7)), 15-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.
... Em raz õ es apresentadas à s fls. 1111/1118, a Uni ã o insurge-se em face da n ã o ... 239, § 6 º , 276, § 4 º , do Decreto n. 3.048/99. Apresenta ç ã o de contraminuta, ... EXEMPLIFICA Ç Ã O - OUTUBRO DE 2004 Remunera ç ã o - fl. 178 - R$ 1.523,68 Dif ... -
Negligência dos Clientes no Circunstancialismo do Manuseamento por Terceiros de Cartões Bancários
... ídico das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto"-Lei 446/85, de 25 de outubro) o dever de comunica\xC3" ... adoção de sequências numéricas óbvias: 1111, 1234), muitas vezes escritos em locais de fácil ... Tribunal de Justiça de 16 de março de 2004, Coletânea de Jurisprudência, Ano XII, Tomo I, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2 ... DECRETO ... 2004, art. 6º, incisos II e III ... § 1º Para a ... 2 1111 22/10/2020 286217430 SERGIO DE MELLO RODRIGUES MS ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o ... Contratos. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 267).2.“normalmente, a resolução do ...
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Acórdão nº RHC 29236 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 187 (dez vezes) do Decreto-Lei nº 7.661⁄45 - Lei de Faleências, em ... érito policial que, no dia 27 de janeiro de 2004, em horário incerto, no Tabelião de Notas e ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0006202-93.2004.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial ... de IDs nº 376334609 e 374341765, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ...