decreto 1117 94
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Regimes especiais de tributação e a reforma tributária: as consequências e restrições do devedor contumaz
... 20 da Lei nº 8.884/94 e art. 36 da Lei nº 12.529/2011 ... 1105 ... CASSAÇÃO. DECRETO-LEI 1.593/1977, ART. 2º, II. […] Tribunal ... /2011 1115 , PLP 416/2017 1116 , PLP 73/2007 1117 , Projeto de Lei do Senador nº 284, de 2017 1118 ...
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Condiciones Generales y Clausulas Abusivas en los Contratos de Consumo, en Argentina ? Proyecto de Código Civil y Comercial
“La claridad se une la legibilidad, para que las cláusulas predispuestas que contienen restricciones dirigidas al adherente no pasen desapercibidas y, para ello, deben aparecer destacadas del resto del documento contractual” “Añadimos que las cláusulas particulares que tienen por fin sustituir, ampliar, suprimir o modificar una cláusula general, predominantemente traducen una expresión de...
... b), 2da parte del decreto-ley 1/2007 vigente en España por el que se ... ARTÍCULO 1117 – Normas aplicables. “Se aplican en este ... c/Terrabusi de Reyes de Roa E.”, E.D., 94-775; CNCiv., Sala D, 2-IV-1981, “Pizzolo S.A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 118600-90.2011.5.17.0132)
... 1099v e 1117, 1164, 1163, 1438v, 1481v e 1481 ... ... 818 da CLT; 333, I do CPC; 60, §1°, 94, II da LGT; 28 da CDC ... - ... Registre-se que o Decreto 93.412/86 não é restritivo aos que trabalham ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... (Supremo Tribunal Federal STF; HC n o 94.641-1/ BA; Segunda Turma; Rel. Desig. Min ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1117 6. Tício foi denunciado pelo Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 782703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2012
... ART. 32, VII, DO LIVRO I, NOTA I, DO DECRETO 37.699/97-ICMS, NÃO ATENDIDOS ... , que surgiu com a celebração do Convênio 94/93, sofreu alterações, ficando, contudo, ...
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Decisão da Presidência nº 782703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2012
... ART. 32, VII, DO LIVRO I, NOTA I, DO DECRETO 37.699/97-ICMS, NÃO ATENDIDOS ... , que surgiu com a celebração do Convênio 94/93, sofreu alterações, ficando, contudo, ...
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Acórdão Nº 0000681-81.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... na forma dos arts. 125 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de ... outubro de 1941 - ... 18/22 ... e 90/94, relatório COPE, mov. 9.1) ... A aquisição de ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... 84732/RS (RT n. 739/229, RSTJ n. 94/131) - RECURSO ESPECIAL - REsp n. 200.181/RS - ...
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Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção...
... ; responsabilidade administrativa; decreto federal 6.514/08; fiscalização ambiental ... Instalação, como a Lei Complementar RR 007/94 que indica no seu Art. 81 que o embargo será ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... 84732/RS (RT n. 739/229, RSTJ n. 94"/131) – RECURSO ESPECIAL – REsp n. 200.181/RS \xE2" ...
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Sentença nº 1001223-10.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... ção às Normas do Direito Brasileiro (decreto-lei nº 4.657/1942), preceito com natureza de ... 1117/1118 (ID. 2879b67) que: “Do INSS podemos ... ílio-doença (B-31) em auxílio-acidente (B-94) pela sequela do acidente do trabalho típico ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... O Decreto n⁰ 9.578, de 22 de novembro de 2018 (BRASIL, ... Public Health , 120, 1117-1126, 2006. DOI: ... Water Research , 63, 94 – 101, 2014. DOI: ... -
Direito Empresarial
... no ordenamento jurídico brasileiro com o Decreto 3.708/1919; B: incorreta. A responsabilidade ... 94, II, da Lei de Falências); 3: incorreta. O ...
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Decisões Monocráticas nº 28639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2012
... do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.878/94, não há falar em nulidade da Portaria que a ... ça quanto à inconstitucionalidade do Decreto n. 3.363/2002 e ao descumprimento do devido ...
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Decisão da Presidência nº 28639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2012
... do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.878/94, não há falar em nulidade da Portaria que a ... ça quanto à inconstitucionalidade do Decreto n. 3.363/2002 e ao descumprimento do devido ...
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Acórdão nº 1.0394.15.004164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TABELA FIRMADA ENTRE TJMG/OAB/AGE - TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS. O exercício do encargo de curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
... 22, 1, da Lei no 8.906/94 e art. 272 da Constituio do Estado de Minas ... na Tabela da OAB/MG, elaborada conforme Decreto Estadual de n 45.898/2012, como parmetro para ... de AlimentosR$507,00No se aplica29/03/1117/08/12F. 19UsucapioR$739,61No se ... -
Acórdão nº 1.0394.15.004164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TABELA FIRMADA ENTRE TJMG/OAB/AGE - TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS. O exercício do encargo de curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
... 22, 1, da Lei no 8.906/94 e art. 272 da Constituio do Estado de Minas ... na Tabela da OAB/MG, elaborada conforme Decreto Estadual de n 45.898/2012, como parmetro para ... de AlimentosR$507,00No se aplica29/03/1117/08/12F. 19UsucapioR$739,61No se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 187-50.2012.5.05.0025)
... 1989-94 e da Petrobrás às fls. 2035-68 ... LC 108; 68, 109/2001; Decreto 81.240/78; Lei 6.435/77; 678, I, a da CLT; 267, ... , Data de Publicação: 14/03/2014; TST-AIRR-1117-57.2011.5.20.0002, Relatora Ministra: Maria de ...
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Contraditório efetivo: uma interseção constitucional entre o processo do trabalho e o processo civil
... com as demais garantias de ordem processual 94 ... Por isso, diante dos pressupostos ... 1117, 20 de março de 2014. Disponível em: ... Acesso ... ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942): Art. 4º: Quando a lei for ...
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Julgamento 7000169-45.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. CRIME DE DESERÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA PELA DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO POR DESCLASSIFICAÇÃO SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DESERÇÃO CARACTERIZADO. PRESENÇA DE ELEMENTARES. EXCLUDENTE DE ESTADO DE NECESSIDADE AFASTADA. AUSÊNCI
... 328133pt;}.y2b{bottom:57.528133pt;}.y0{bottom:94 ... Filho - MINISTRO DO STM , Matricula 1117. Em 10/08/2018 18:49:43 ... Para confirmar a ... 1º, inciso I, do Decreto nº 9.246/17, c/c a ADI 5874 MC/DF, c/c o art ... -
Julgamento 7000886-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2019
... :622.666667pt;}.w0{width:793.706667pt;}.x0{left:94 ... FILHO - MINISTRO DO STM , Matricula 1117. Em 04/11/2019 18:01:21 ... Para confirmar a ... , a do Rio de Janeiro, que, por meio do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, declarou ...
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Descrição dos Processos nas Listas de Top 10
... ção estadual de SC e contra a Lei 1.178/94, que versam sobre a participação obrigatória ... --Maior e Carmen Silva Souto-Maior contra decreto expropriatório de 9 de agosto de 1994, do ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 94 JOVAL PEREIRA BORGES 19564403 1.407 10.547 11.992 ... 1117 TONYA DE AZEVEDO MUZZI MARTINS 24869190 471 7.026 ...
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Julgamento 7000515-59.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... 328133pt;}.y51{bottom:57.528133pt;}.y38{bottom:94 ... FILHO - MINISTRO DO STM , Matricula 1117. Em 27/06/2020 10:50:43 ... Para confirmar a ... não têm o condão de embasar um decreto absolutório ou eximir o apelante/apelado do ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... Mato Vargem Pequena , 850, Rio de Janeiro, RJ 94 202104693 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas ... Independência Iporanga , 210, Sorocaba, SP 1117 202105712 ENFERMAGEM (Bacharelado) 460 ...