decreto 1135 3 dezembro 1970
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 3. Por que vida extrauterina ? ... Resposta ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou ... 1135 1133 Programa de Derecho Criminal ... Trad. esp ... Jurídica de Chile, 1970 Trad. Juan Bustos Ramirez y Sergio Yáñez ...
-
Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas ... 2º do Decreto-Lei n. 1.146/1970, com ou sem produção própria. São elas: ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) 3. Pharmaceuticals and Medical Devices Agency ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... 789, X — CLT — Lei n. 5.584/1970, p. 319 — atos e manifestações — ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 986 1.3. O Juiz e a relação processual ... Já ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... Aury Lopes Jr. 1135 explica que: ... O sistema inquisitório muda ... écada de 60, mais precisamente de 13 de dezembro" de 1963, ou seja, em época anterior à Constitui\xC3" ... citados: CJ n o 5.133/RS (DJU de 22/05/1970 ...
-
Editais - SAÚDE
... 3º MERCEDES GONCALVES FELIPE LIMA 11721066-3 8320860/1 100 100 100 2078 01/12/1951 ... 4º ... 24109215-2 13390818/2 100 100 100 1096 12/06/1970 ... 19º GERALDAAPARECIDA D F SANTO 24119431-3 ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, ... com a ... dezembro de 2011, classificando, separadamente, os ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 619º ELZA KIMIE MIKAMURA ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio ... Madrid: Tecnos, 1970, p. 178 ... 1056 ALESSI, Renato. Sistema ... 1135 Ao aceitar a validade constitucional da ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ... de 1958, modificada pela lei de 2 de dezembro de 1963, Exposición de motivos , cap. III, ap ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... Além disso, o que a Lei de 1970 procurou fazer foi nada mais do que realçar a ... Pela dicção do art. 10 do Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, os ... 218 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei n. 10.303, ...
-
Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... ães eclesiásticos e notários apostólicos 3 ... Alguns destes funcionários aqui ... 4.857/1939, a Lei n. 5.621/1970, a Lei n. 6.015/1.973 e a Lei n. 8.935/1994 ... Según explica PLANÍZ, a partir del ano 1135, en Colonia, en primer lugar en la parroquia de ... foi dada pelo artigo 36 da Lei de 17 de dezembro de 2008 – BGBI, p. 2586) ... Comentando ...
-
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... R. Katál., Florianópolis, v.26, n. 3, p. 426-435, set/dez. 2023 ISSN 1982-0259 ... ção sistemática — após a década de 1970 — do paradigma global do proibicionismo e sua ... no Brasil se deu com a aprovação do Decreto nº 4.294, de 1921. Inspirada na Convenção ... Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília: ... 15, n. 3, p. 1119–1135, 2015 ... SANTOS, S. C. P. dos; SILVA, P. H ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 3" da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Reda\xC3" ... 7.418/85, de 16 de dezembro de 1985 ... 217. AGRAVO DE ... 5.584/1970 ...
-
Acórdão, Processo nº 5026475-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , sem registro em CTPS, no período de 08/09/1970 (desde seus doze anos de idade) a 31/12/1989, por ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ...
-
Acórdão, Processo nº 5083271-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... do labor rural no período de 31/10/1970 a 01/08/1986 e pela concessão da aposentadoria ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ...
-
Das disposições gerais
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.06.010958-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
-
Acórdão, Processo nº 5072093-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ) AVERBAR o período compreendido entre 17/02/1970 (data em que o autor completou doze anos de ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.16.001431-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.044223-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Leis Complementares n os 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as ... 1970 ... Audição normal - até vinte e cinco ...
-
Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... 181, 16 de dezembro de 2015 para incluir a proteção da vida desde a ... Dworkin (2003, p. 1-3) definia aborto como “[ ... ] matar ... legislação brasileira, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ... 1135 que pretendia suprimir o artigo que caracteriza ... Em meados da década de 1970, o feminismo brasileiro já tinha uma posição ... -
Acórdão, Processo nº 5036720-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... quando moravam na Fazenda Agudo, nos anos de 1970 a 1975, quando mudou-se para a cidade, enquanto ...
-
Acórdão, Processo nº 5789030-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 3. É consolidada a jurisprudência do STJ de que ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... “Ribeirão das Araras” – exercício de 1970, em nome do pai do autor; ... - Imposto sobre a ...
-
Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... Antonio e Luzia Antonio - nascidas em 07/04/1970 e 30/12/1976, constando o genitor como lavrador ...
-
Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... - Cédula Rural Pignoratícia datada de 20/07/1970; ... - Histórico Escolar do autor, referente aos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001672-74.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... " (in: Curso de Direito Processual Civil, v.3, 13ª ed., 2016, p. 520). PROVA NOVA ... Outra ... / Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, AR 1135/SP, Min. Hamilton Carvalhido, AR 3921, Min ... ção dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará ... que laborou como rurícola no período de 03/1970 a 06/1977. - Ressalte-se que o tempo de trabalho ... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ...