decreto 1713 2002
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História do Brasil
... com a assinatura do Tratado de Utrecht, em 1713 ... 1: Anulado. Originalmente escrito para ... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 314 ... A respeito da Guerra do Paraguai, ...
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Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... como objeto jurídico no período de 1988-2002", totalizando 1.073 casos ... Quanto às decis\xC3" ... 38 ... A MP substituiu o antigo decreto-lei, que também era demonstração do poder ... -
Direito Constitucional
... ção às normas de Direito Brasileiro – Decreto-Lei n. 4.657/1942, com nova redação dada pela ... 1713, Ed. Juspodivm, 9° Edição, 2017 ... Nesses ... SCARTEZZINI, STJ – QUINTA TURMA, 26/08/2002). BV Gabarito “E” ... 3.3 ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... ( ) O Código Civil de 2002 não contemplou o instituto da reserva mental, ...
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The protest and the legal mobilization against megaprojects in Mexico: The Popular Front in Defense of the Land (2001-2002)/Protesta y movilizacion legal contra megaproyectos en Mexico: El Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra (2001-2002).
... importante de todo el sexenio foxista y la expropiacion mediante decreto presidencial afectaba a numerosos ejidatarios. Se trataba de de un total ... y ambientales en la estructura urbana (HALL, 1990: 15; OLDS, 1995: 1713, citados por VILLAREAL, 2014: 225) ... (2) Diversos megaproyectos en ...
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Referências
... n° 16 da Súmula da AGU, de 19 de junho de 2002. Disponível em: ... Acesso em: 3 maio 2014 ... Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979. Institui o ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... os acréscimos ocorridos na 2ª edição em 1713, estudou 54 grupos de trabalhadores, abrangendo ... 155 foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 2/1992, ratificada em 18 de maio ... 10.406/2002, que institui o Código Civil; na Lei n ...
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Agentes públicos
... , a exemplo do Estatuto da União – Decreto-lei n. 1.713/39 ou do Estatuto do Estado de SP ... , quando foi remetido ao Senado e aprovado em 2002, na forma de substitutivo; como houve alteração ...
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DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
... 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 0969 Apoio ao ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... , afirmou que a atividade já constava no Decreto-Lei nº 406, ... de 1968. Isso não se modificou ... peruano (arts. 1713 a 1727), no Código Civil mexicano (Arts ... São Paulo: ... Atlas, 2002, p. 142-147 ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Nº 0554591-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... 1% A.M. A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CC/2002. APELO DA ... AUTORA DESPROVIDO. APELO DA ... como decorre do artigo 7º do Decreto n.º 19.743/30, segundo o qual: ... “O ...
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Acórdão Nº 5053810-87.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... 6, do Decreto n. 1968/2020.Pugnou pela reforma do decisum ... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 07/10/2002; Resp 1.053.299/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1713/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2007
... repercutiram sobre relações jurídicas a partir de agosto de 2002, ou seja, após quase um ano de sua edição, o que teria malferido o art ... do prazo em dobro assegurada ao embargante pelo artigo 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69. (acórdão publicado em 22/6/2007, sexta-feira, conforme ...
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Decisão Monocrática Nº 0624332-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
... PROCEDIMENTO REGULADO NO DECRETO N.º 70/1966. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE ... artigos 653 e 661, § 1º, do Código Civil/2002 (artigos ... 1.288 e 1.295, § 1º, do CC/1916), ...
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Acórdão Nº 0007013-64.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2017
... APÓS O DECRETO N.º 81.240/78, DE 24/01/1978. POSSIBILIDADE ... a 24/01/2002, vez que a ação fora proposta em 24/01/2007 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1713/2003-401-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... (artigos 1.027 do Código Civil anterior e 843 do Código Civil de 2002). Dessa forma, se a avença judicialmente homologada confere quitação ... 276, § 2º, do Decreto nº 3.048/99, com discriminação detalhada das parcelas, da natureza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-09.2007.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. RISCO QUÍMICO. DANO MORAL. RISCO ERGONÔMICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização
... labor para a reclamada, 05/03/1995 a 20/12/2002 ... De início, é necessário ... do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99) mencionam, em diversas ... seguintes termos (fi. 1713): ... "A prova apresentada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... Decreto-Lei nº 201/67, Extinguindo a Punibilidade quanto ... de cessão tenha se dado somente em maio de 2002 ... Em 27/05/2002, a Prefeitura de João ... 1713/1730) para que fossem solucionadas e, somente ... -
Decisões Monocráticas nº 27172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ de 12/4/2002. 2 ... In casu, o acórdão recorrido decidiu: ... do Presidente da República, contida no Decreto nº 3.035/99. (MS nº 7.275/DF, Relator o ...
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Decisão da Presidência nº 27172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ de 12/4/2002. 2 ... In casu, o acórdão recorrido decidiu: ... do Presidente da República, contida no Decreto nº 3.035/99. (MS nº 7.275/DF, Relator o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar os atos referidos nos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar os atos referidos nos ...
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Acórdão Nº 0371427-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
... JURÍDICO NACIONAL ATRAVÉS DO DECRETO N.º ... 57.663/1966. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ... Contudo, o Código ... Civil de 2002, vigente desde 11/01/2003, através do artigo ...
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Acórdão, Processo nº 0052146-23.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... advocatícios ante o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969 ... A União, por sua vez, ... 50 do Código Civil/2002), quanto pela existência de solidariedade ...