decreto 5981 2006
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Acórdão Nº 0009600-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto n. 2.984 de 23 de março de 2007 ... Assim, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0009423-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto n. 2.984 de 23 de março de 2007 ... Assim, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0002835-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0000753-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
- Acórdão Nº 5001104-79.2020.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão Nº 0007877-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto nº 2.984/2007 ... Assim, não cabe, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0011535-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto nº 2.984/2007 ... Assim, não cabe, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0013171-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Interno do Conselho, homologado pelo Decreto nº 2.984/2007 ... Assim, não cabe, no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0013980-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0008298-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0006843-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007, referido órgão é ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... Dora Maria da Costa, DEJT 10.4.2015; p. 5981.) ... Do mesmo modo, não é necessário que a ... ensino, sendo juridicamente definida pelo decreto que regulamentou o referido dispositivo como ... 261/2006 62 deram origem à Resolução n. 3/2007 63 , ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... (PORTUGAL. Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, Op. Cit.) ... Facility Rules as amended effetive April 10, 2006. Disponível em: ... law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5981&context=fss_papers. Acesso em 9 de novembro de ...
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Acórdão Nº 0000753-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0000774-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007. É dizer, na espécie, ...
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Aplicación de los Convenios de OIT en la Jurisprudencia Nacional. Algunos Apuntes Sobre el Tema en Costa Rica
... 198, adoptada el 15 de junio de 2006, que puede ser citada como la Recomendación ... perjuicio del recurrente y por lo tanto, decretó el cese de sus efectos ... El mismo convenio fue ...
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Acórdão Nº 0000746-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0000758-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... de seu Regimento Interno, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Friso, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Desobediência (Art. 330)
... medida protetiva de urgência (Lei nº 11340/2006 – Lei Maria da Penha). 5933 OBSERVAÇÕES ... 1º, incido XIV do Decreto"-lei nº 201/1967, in verbis: ... Negar execuç\xC3" ... Capez 5981 apresenta várias hipóteses colhidas na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1256-53.2011.5.15.0097)
... 5967/5981) ... IVES GANDRA MARTINS FILHO - DJ 19/12/2006) ... Mantenho ... ( ... ) ... E o Decreto 5/91, que regulamentou o PAT, previu a adesão da ...
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Acórdão Nº 0002789-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... 3º, da Lei nº 3.901/2022 art. 1º do Decreto nº 6.431/2022. ... Assim, sustenta: a) ...
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Acórdão nº 1.0382.07.072066-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
... ária por sentença de 20 de abril de 2006, registraria a Carta de Adjudicação em 17 de ... 26, inciso V, do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, in verbis: ... -
Acórdão nº 1.0382.08.088300-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
... ária por sentença de 20 de abril de 2006, registraria a Carta de Adjudicação em 17 de ... 26, inciso V, do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0001016-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ... 3.901/2022 c/c art. 1º do Decreto n. 6.431/2022, bem como, da ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... ART.40, II, IV, V E VI, DA LEI Nº 11.343/2006, POR ... DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 29 E ... A CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE UM DECRETO ... CONDENATÓRIO – MANUTENÇÃO DA ...