decreto 6094 07
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E SÚMULA N. 07/STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONCURSANDOS ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ,20 1,4 1,50 De 24 anos 0,83 1,00 1,17 1,25 De 28 anos 0,71 0,86 1,00 1,07 De 30 anos 0,67 0,80 0,93 1,00 ... CONVERTER ... PERÍCIAS MÉDICAS E ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... da inicial, o artigo 9º, inciso XL, do Decreto" nº 37.699/97 assegura aos portadores de defici\xC3" ... Para os grupos constituídos a partir de 01/07/92, até 60 dias após a última assembleia, ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
O cerne do presente artigo consiste em analisar o conflito de interesses que circunda o vínculo empregatício no mundo tecnológico, principalmente quanto aos serviços solicitados por clientes via aplicativos de smartphones. Essa análise é feita a partir do “caso UBER”, tema já bastante debatido entre os juristas de todo o mundo. Entende-se que uma solução na problemática da “uberização” seria...
... 61 ... 07 - Anamatra 61 D 09.indd 94 22/08/2019 ... Leis do Trabalho – CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943 ... -
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6.094/2018
... 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da ...
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PORTARIA Nº 6.094, DE 16 DE JULHO DE 2019
... o artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU Nº ... 1º - Conceder a partir de 29/07/2018, pensão a Izaura Alves da Gama, ...
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Crimes eleitorais
... Acórdão nº 25137 de 07/06/2005 ... Relator(a) Min. MARCO AURÉLIO MENDES ... 2º, Decreto-lei 1.064/69. Esse enunciado reforça a ideia de ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... Artigo recebido em: 26.04.2016 Aprovado em:07.11.2016 DOI: ... , o MEC alterou a estrutura desse órgão (Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007), na ... -
Portaria Nº 6.094, de 10 de janeiro de 2023
... , aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art ... 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial ...
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PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo ...
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Do financiamento da seguridade social
... específicas são: a) Lei nº 8.213, de 24/07/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social; ... Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-83.2016.5.06.0143), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. Ao rebater a existência de vínculo de emprego, advogando a tese de que o Demandante prestava serviços na qualidade de autônomo, a Demandada atraiu o ônus da prova do fato obstativo do direito do Obreiro. Ou seja, de comprovar o fato extraordinário de que ele, Trabalhador, exerceu suas atividades por cerca de 15 (quinze) anos em prol da sociedade
... º 6.094/74; Decretos nº 89.874/84 e nº Decreto 356/91 ... A 1ª (primeira) Demandada alega ... -
Acórdão Nº 1310034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Lei Estadual 10.998/2019. Imposição à concessionária de energia elétrica do Estado do Espírito Santo da obrigação de disponibilizar, na fatura, a fotografia do equipamento de aferição utilizado no momento da leitura do consumo. 4. Inconstitucionalidade. Competência privativa da União para legislar sobre serviços
... LEI COMPLEMENTAR 111/2011 E DECRETO 34.442/2011, ... AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... “CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL 12.635/07, DE SÃO ... PAULO. POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA ... (ADI 6094, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, ... -
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... O Decreto 6.094/2007, que tratou da implementação de um ... www.seade.gov.br ... Acesso em 6/6/2013, 05/07/2014 e 19/06/2016 ... GOMES, M. H. S. C ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... MARIA AMARAL JANGUTTA:9720 Assinado em 04/07/2022 12:53:30 ... Local: GAB. DES(A). KATIA MARIA ... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... (DOU 8.6.1993 — LTr 57-07/883) ... Dispõe sobre a profissão de ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência ... 17/06/2009 – Publ. e-DJF1 07/07/2009, p. 68.) ... À favor do estudante ...
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Acórdão nº 5771904 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: PRELIMINAR:SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, PENAS PECUNIÁRIAS E DE PENHORASEM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA RECORRENTE, REJEITADA - PRELIMINAR: DA NECESSIDADEDE HABILITAÇÃO DA APELADA NO QUADRO GERAL DE CREDORES, REJEITADA – MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO– DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA DE TRANSPORTES –
... 18 da Lei n.° 6094/1974 e art. 98 do Decreto-Lei n.° 73/1966 ... Acrescenta que, na ... -
Acórdão, Processo nº 5002493-51.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... no parágrafo 2º do Artigo 36 do Decreto 3.048/99, destacando-se que no caso do benefício ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 29/03/2021, DJe 07/04/2021) ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ...
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ACÓRDÃO Nº 1930/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
AUDITORIA. MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, INCLUSIVE O APOIO DA UNIÃO, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E CÁLCULO DO IDEB. CONSTATAÇÕES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. CIÊNCIAS DAS OCORRÊNCIAS ÀS INSTÂN
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ACÓRDÃO Nº 1928/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-07-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FOC. PDE. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PREVISTOS NO DECRETO N.º 6.094/2007. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo
O presente artigo tem como foco o serviço de transporte por meio da utilização do Uber, tecnologia típica da sociedade da informação, pautada pela utilização da internet e de equipamentos eletrônicos como tablets e smartphones. São abordados também os aspectos sociais, econômicos e jurídicos dessa novel tecnologia de transporte nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na cidade de São Paulo,...
... regulou o serviço do Uber por meio do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016 ...