decreto 6517
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PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.Portaria DEIRF n° 6886 de 03/11/2022Portaria MC n° ... 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.Portaria DEIRF n° 6517 de 04/11/2022Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
- Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 02/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 24, inciso I, alínea a e no art. 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... 198 2834979 1 Everton Luis Lima de Oliveira 746 6517 6517 6517 03/06/1970 ... 199 2832950 1 Hildebrando de Almeida 746 6516 ...
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Acórdão Nº 1395908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... discussão eventual decreto legislativo a que se refere o § 11 do ... mesmo artigo.” ... Ante o ... asp sob o código 1366-5336-392B-AEB1 e senha DBF2-91C6-6517 ...
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Acórdão Nº 0038741-82.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... de R$ 16.785,49, aplicada pelo PROCON/TO, representada pela CDA J-6517/2018. O embargante alega a nulidade da execução pela ausência de ... Infração: DA LEI Nº 8.078/90 - DO DECRETO Nº 2181/97 ... Penalidade: ART. 56, I E ART. 57 DA LEI Nº 8.078/90 ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... atribuições legais e nos termos do Decreto 36.22/92, que alterou ... o Decreto nº 31.138/90, NOTIFICO a empresa LRA ... Item: 3 / Código: 4612825 / Classe: 6517 ... Descrição: INDICADOR DE ESTERILIZACAO A ... VAPOR,INDICADOR ...
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Decisão monocrática Nº 1273481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... Organizado Transnacional, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto n.º 5.015/2004 ... 8. COLABORAÇÃO PREMIADA. Os corréus, mesmo ... (Pet 6517" ED-AgR-ED, de minha relatoria, Segunda Turma, julgado em 11.5.2020) ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... O Decreto n. 4.418, de 11 de outubro de 2002, que fixa o atual ...
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PORTARIA Nº 6.517, DE 6 DE MARÇO DE 2020
... União de 21 de fevereiro de 2020 e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... 6516-6517), com juízes mais centrados na aplicação e efetivação dos direitos ... de cinco ministros e o presidente Getúlio Vargas anulou, por decreto, acórdão do tribunal que contrariava interesses econômicos ...
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Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... 8.9.2020; Pet nº 6517 ED-AgR-ED, 2ª Turma, Relator Ministro Edson ... Fachin, DJe de ... enviará o decreto respectivo, começarão as diligéncias do ... plenario. Todos os ... -
ALVARÁ Nº 6.517, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Alvará nº 6.517, de 26 de AGOSTO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... ório paulista, ALESP menciona que no ano de 2011 foi emitido o Decreto Estadual/SP 56.887/11 o qual é responsável (principalmente) pela ... -
PORTARIA ME Nº 6.517, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... 4º do ... Decreto Estadual nº 61.363, de 8 de julho de 2015, homologo ... o presente ... Item: 52 / Código: 4045572 / Classe: 6517 ... Descrição: BABADOR ODONTOLOGICO,2 CAMADAS:1 ... CELULOSE E 1 ...
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.517, DE 1º DE Novembro DE 2022
... decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0026636-71.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
"AGRAVOS REGIMENTAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O AFASTAMENTO DOS AGRAVANTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VEREADOR MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao alegado risco de antecipação de pena na manutenção do afastamento cautelar dos agravantes LUCIANO DOS SANTOS CÂNDIDO e JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE das atividades parlamentares, releva, de plano, marcar a...
... folhas 6514/6517 ... Por fim, o alegado aumento do número de vereadores ... na Câmara ... operação; no prazo máximo de 10 (dez) dias; ... 9. Decreto a prisão preventiva dos Vereadores LUCIANO ... DOS SANTOS CÂNDIDO, vulgo ... -
Decisão da Presidência nº 14433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... 34 do Decreto 70.235/72, recorreu de ofício ao Primeiro Conselho de Contribuintes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-91.2014.5.06.0413), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo a prova técnica atestando que os serviços do trabalhador eram prestados em condições de alto risco e que os equipamentos fornecidos pelo empregador não elidiam o agente perigoso, é devido o adicional de periculosidade, no grau definido na perícia. A proteção à saúde e à segurança do trabalho configura-se preceito...
... o Demandante estava exposto às condições de risco previstas no Decreto 93.412/86 e Anexo, com possibilidade de energização acidental ou por ... -
PORTARIA Nº 6.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
... 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos ...
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Acórdãos nº 1018968-09.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... ão há ilegalidade no disposto no artigo 8º do Decreto nº 35.900/1992, uma vez que, havendo alteração ...
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Acórdãos nº 1008080-15.2015.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... não se mostra hábil a autorizar o decreto condenatório na ação acidentária, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0020893-13.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau máximo nas atividades exercidas pelo autor. Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso da reclamada não provido.
... 790-A, I, da CLT e no Decreto-Lei 779/69, como aquelas previstas no art. 100 da Constituição da ...