deficientes fisico
-
Decisao Nº 0503592-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... , o policial militar fardado, o idoso, o deficiente visual e os deficientes físicos com dificuldade de locomoção, cuja carência econômica reste ... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carentes, previamente autorizados ...
-
Decisao Nº 0096173-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... , o policial militar fardado, o idoso, o deficiente visual e os deficientes físicos com dificuldade de locomoção, cuja carência econômica reste ... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carentes, previamente autorizados ...
-
Decisao Nº 0010161-42.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... , o policial militar fardado, o idoso, o deficiente visual e os deficientes físicos com dificuldade de locomoção, cuja carência econômica reste ... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carentes, previamente autorizados ...
-
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... Moradores do Bairro Hernani Sá, Associação Beneficente de Deficientes Físicos – ABEDEFI, Associação de Deficientes Físicos – ADEFI, a de Apoio ao Deficiente Físico – CADEFI, Grupo de Apoio às Pessoas Deficiência – GAPDEFI, Serviço ... -
Decisao Nº 0009623-27.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... gratuidade nos transportes coletivos urbanos: (…) III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0569268-42.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-05-2022
... pessoa com deficiência e acuidade visual nula bilateral, aos deficientes físicos com dificuldade de locomoção, atestada por perito médico e ... III – aos deficientes , visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carentes, previamente autorizados ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264494-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. PRETERIÇÃO NA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CERTAME. O EDITAL PREVIU A CONVOCAÇÃO, PARA A 2ª ETAPA DA 1ª FASE (PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA), DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª ETAPA (PROVA DE CONHECIMENTOS)
... AS LEIS ESTADUAIS QUE DETERMINAM A RESERVA ... DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS (LEI 2.298/94) E ... PARA NEGROS E ÍNDIOS (LEI 6.067/11) NOS ... deficientes físico e 25% (vinte e cinco) para os candidatos cotistas ... negros e índicos, ... -
Decisao Nº 0116286-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte , à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e ... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0377332-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-06-2023
... , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte , à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e ... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0506261-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... III – aos deficientes, visual, mental e físico da coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 8008844-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0336070-08.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... III- aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0522610-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0151327-62.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-02-2023
... III - aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisao Nº 0057172-33.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... nos transportes coletivos urbanos: ( ... ) III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente ...
-
Decisões Monocráticas nº 1169292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... do veículo 'fabricado especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, limitada a isenção a I (um) veículo ... deficientes físicos que tenham seus veículos adaptados para os conduzirem eles ...
-
Acórdão Nº 0080889-58.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... DEFICIENTE FÍSICO. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DA RÉ ... EM RELAÇÃO ... ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES É MATÉRIA GARANTIDA POR MEIO DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001219-53.2019.5.07.0037), 2019-11-04
... - desconsideração pela reclamada da sua condição de deficiente físico - impedindo a contratação do reclamante nos termos dos Arts. 29, 442 e ... alocado na lista geral de aprovados e não mais na lista de deficientes ... Pede a declaração de sua condição de deficiente físico e, ...
-
nº 1999.01.00.043251-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2001
... concede isenção tributária tem como destinatário o deficiente físico que não possa dirigir veículos comuns e que a interpretação extensiva ... que adaptados e não à compra de veículos para transportar deficientes físicos, em que pese entender que seria esta última hipótese de maior ...
-
nº 1999.01.00.043251-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Junio de 2001
... concede isenção tributária tem como destinatário o deficiente físico que não possa dirigir veículos comuns e que a interpretação extensiva ... que adaptados e não à compra de veículos para transportar deficientes físicos, em que pese entender que seria esta última hipótese de maior ...
-
Acórdão nº 1.0000.16.083648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. DEFICIENTE FÍSICO. PREÇO DE VENDA SUGERIDO PELO FABRICANTE. DENTRO DO LIMITE REGULAMENTA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO.O ICMS não incide sobre a saída, em operação interna, de veículo automotor adquirido por portador de deficiência, nos termos fixados em convênio celebrado e ratificado pelos Estados,...
-
Decisao Nº 8014355-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 22-07-2021
... o COVID-19, além da mistura de adultos, crianças, idosos, deficientes físicos e dependentes químicos no mesmo espaço físico, sem qualquer ...
-
Acórdão nº 0323626-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DEFICIENTE FÍSICO. ACESSIBILIDADE. TRANSPORTE ... PÚBLICO. DIREITO NÃO RESPEITADO. DANO ... APELOS IMPROVIDOS ... 01. A disponibilização de vagas para deficientes no transporte ... público deve ser entendida como um direito previsto em ...
-
Acórdão nº 0039719-28.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DA CATEGORIA DE DEFIFICIENTE FÍSICO. 1. Substancia orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que os portadores de visão monocular se enquadram como deficientes físicos, para fins de concorrer às vagas a eles reservadas nos concursos públicos, conforme, aliás, enunciado na Súmula 377 da jurisprudência...
... a de que os portadores de visão monocular se enquadram como deficientes físicos, para fins de concorrer às vagas a eles reservadas nos concursos ... 1. O portador de visão monocular se enquadra como deficiente físico para efeito do benefício da reserva de vagas, nos termos em que dispõe o ... -
Acórdão nº 0039719-28.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DA CATEGORIA DE DEFIFICIENTE FÍSICO. 1. Substancia orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que os portadores de visão monocular se enquadram como deficientes físicos, para fins de concorrer às vagas a eles reservadas nos concursos públicos, conforme, aliás, enunciado na Súmula 377 da jurisprudência...
... a de que os portadores de visão monocular se enquadram como deficientes físicos, para fins de concorrer às vagas a eles reservadas nos concursos ... 1. O portador de visão monocular se enquadra como deficiente físico para efeito do benefício da reserva de vagas, nos termos em que dispõe o ...