deflação definição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2015.5.06.0413), 29-10-2019
EMENTA: DECISÃO TERMINATIVA. RENOVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO POSTO AOS CÁLCULOS. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. A reiteração de objeção aos cálculos, rejeitada, equivalente a pedido de reconsideração, não suspende ou interrompe o prazo estabelecido no artigo 897 do Texto Consolidado, para oposição às deliberações de cunho terminativo, firmadas na fase executória,...
... que os valores levantados deverão ser abatidos com a devida deflação. À ATENÇÃO DA DO SETOR DE CÁLCULOS." ( ID 561021c ) ... Mantida a ... autoral, no que concerne aos tópicos valor hora observado da definição do montante devido por não concessão de pausa intervalar(artigo 384 da ... -
Processo nº 0097790-83.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... andou mal o sentenciante na definição do percentual de perdimento, que foi, ... unidade em condições mais favoráveis (dada a deflação dos preços). ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... mecanismos para assegurar a participação no planejamento e definição do orçamento constam como requisito do programa para os objetivos de ... , a prostração da Zona do Euro, acompanhada dos riscos de uma deflação, e a desaceleração que avançava mais rapidamente na China ... Nesse ...
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Penalidades Administrativas
... 67 da LBPC ... Cominação de pena é definição da punição ao agente. Com alguma frequência a LC n. 109/2001 ... Sobrevindo deflação (diferentemente dos benefícios previdenciários), o processo será ao ...
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Acordao N° 1273185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Dois embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Revisão de cálculos contábeis. Juros de mora. Correção monetária. Honorários. Omissão, contradição e obscuridade. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelas partes, contra acórdão que julgou agravo de instrumento, com...
... estes só podem ser fixados após definição do valor. Pleiteiam o não conhecimento do agravo de ... instrumento ... pela revisão de cálculos em relação à incidência de deflação em ... reajuste de alugueres, desde que não haja diminuição do valor ... -
Acordão nº 0102500-24.2009.5.04.0025 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
Embargos de Declaração. Índice de deflação do salário arbitrado. Omissão. Padece de omissão o acórdão que, ao determinar, para o período anterior ao do salário arbitrado, fosse este deflacionado anualmente, sendo observada a proporcionalidade no período correspondente à data de admissão, não especifica o índice a ser adotado. Omissão configurada, que se passa a ser sanada para determinar que...
... Assim, não resta dúvida que o valor a ser considerado para a deflação a ser procedida é o valor de R$ 11.500,00, não havendo qualquer omissão ... Ademais, além tal definição ser incabível na fase de conhecimento, sendo a matéria pertinente à ... -
Acórdãos nº 1016482-22.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ários de contribuição nos meses em que houve deflação; tal ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... da Súmula n.º 44/STJ, segundo a qual "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, ...
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Acórdãos nº 2191728-77.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Precedentes Aplicação de índices de deflação Cabimento Agravo parcialmente provido. Vistos. Trata-se de ... pela Procuradoria-Geral Federal, ainda pendente de definição por esta Suprema Corte, sobre o cabimento de juros de mora entre a ...
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Acórdãos nº 1006093-75.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ADOÇÃO, PELO INSS, DE ÍNDICES NEGATIVOS (DEFLAÇÃO) NO CÔMPUTO DO SALÁRIO-DE- CONTRIBUIÇÃO IMPERTINÊNCIA ... , que, por se tratar de condenação ilíquida, a definição do percentual relativo à verba honorária somente ocorrerá ...
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Acórdão Nº 0021669-68.2017.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA EBCT. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Quando não há comando expresso no título executivo de depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, os créditos referentes à parcela devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, conforme o entendimento consubstanciado na OJ nº 302, da SDI-1, do TST. Agravo de petição do exequente a...
... no cálculo da contadora, foi de 0,94820485, resultando em deflação do valor (R$2.875,27), ao passo que o exequente utiliza o fator de IGPM ... decisão exequenda a base de cálculo da parcela deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmetros ... -
Acórdão Nº 0048800-65.2004.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à coisa julgada, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, que sequer foi cogitado em momento anterior.
... Juro, quer no conceito jurídico, seja na definição econômica, seja ainda na noção corrente do puro senso comum, é a ... , em inflação), ou menos (ocasionalmente / raramente, em deflação), o preço do bem ou ativo, dadas oscilações de preço marcado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... 10. A pensão por morte, segundo a definição de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior1, é o ... DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEFLAÇÃO. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência ... -
Acórdão Nº 0020421-65.2014.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
... Juro, como se sabe bem, quer no conceito jurídico, seja na definição econômica, seja ainda na noção corrente do puro senso comum, é a ... mais (geralmente, em inflação), ou menos (ocasionalmente, em deflação), o preço do bem ou ativo, em razão de oscilações de preço marcado a ...
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Decisões Monocráticas nº 721576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
... da Constituição Federal, uma vez que, no caso, a definição dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004362420144058202), 14-09-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CRIME LICITATÓRIO E DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM PROVEITO DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. RECURSOS DA DEFESA PREJUDICADOS. 1. Apelações criminais...
... ções dos veículos, utilizando-se de tabela FIPE e fator de deflação para aferir o preço médio de mercado à época dos fatos ... 4 ... definição da pena-base, deve-se dividir o intervalo em anos previsto em lei entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000921-39.2014.5.06.0013), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. Nos termos do artigo 950 do Código Civil, tem o Juiz margem razoável de discricionariedade para, analisando as circunstâncias do caso concreto e adotando o critério de maior equidade entre as partes, decidir pelo pagamento pensão mensal vitalícia ou em parcela única. Pedido já apreciado em demanda anterior transitada em julgado. Reconhecida a coisa...
... á parcial provimento, neste ponto, para reduzir o percentual da deflação das parcelas vincendas. (TRT-9 420201092905 PR 420-2010-92-9-0-5, Relator: ... que a identificação da causa de pedir também interfere na definição dos limites objetivos da coisa julgada. E o método mais adequado é ... -
Decisão da Presidência nº 721576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
... da Constituição Federal, uma vez que, no caso, a definição dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios ...
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Acórdão Nº 0020008-63.2021.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
MUNICÍPIO DE DE BARROS CASSAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O procedimento adotado pelo Município, ao não mais considerar apenas o salário base para fins de observância do piso salarial da categoria profissional dos agentes comunitários de saúde, configura alteração lesiva do contrato de trabalho, situação que afasta, no caso em análise, a aplicação da...
... ção dos juros da poupança, bem como, a possibilidade de deflação"\" ... A fixação dos critérios de cálculos dos juros e correção monet\xC3" ... ária na forma da lei, relegando à fase de liquidação a definição dos critérios de apuração ... Nego provimento ... Honorários ... - Dólar avança e termina maio em alta de 1,72%
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Origem do estado de exceção no âmbito econômico
... “ Conclui ainda tratando da deflação" global, segundo o citado autor, o mundo passa por uma crise global e a raz\xC3" ... nem interior ao ordenamento jurídico e o problema de sua definição diz respeito a um patamar, ou uma zona de indiferença, em que dentro e ...
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Gestão contemporânea de Marketing. Proposição de um modelo teórico
Este artigo tem por objetivo propor um modelo de Gestão Contemporânea de Marketing mais aderente à realidade atual, identificando os antecedentes do desempenho superior da firma - posicionamento da marca, estrutura da proposta de valor, articulação da comercialização, relação com o mercado e, inteligência de mercado. O modelo foi proposto a partir de um estudo empírico e uma ampla revisão...
... de prosperidade e inflação, seguidos por crises e uma rápida deflação monetária para, em casos extremos, trabalhar com a desorganização ... Sua definição está na crença do consumidor no fornecedor/ produtor de que ele agirá ... -
Recurso de apelação em ação revisional
... dessa mesma moeda, em economia deflacionária ou período de deflação, a correção monetária pura é um minus subtraído ao capital principal ... caso de nossa análise, é o consumidor, aliás, por expressa definição do art. 4º, nº I, do C.D.C. A existência de cláusula abusiva no ...
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Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... ária de depósitos do FGTS; (iv) estabelecimento de fatores de deflação (“tablitas”); (v) reajuste de contratos privados não financeiros; ... controle difuso: (i) estrutura institucional do órgão de definição da política monetária; (ii) sistema de conversão do valor contratual de ...
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Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados
Este trabalho analisa as transformações ocorridas com o advento da ideologia do neoliberalismo e do fenômeno da globalização, notadamente naquilo que diz com a sobreposição do poder econômico ao Estado e ao Direito, bem como pretende demonstrar que o modelo jurídico do garantismo surge como alternativa para contornar a existência de poderes desregulados, com a imposição de limites e vínculos a...
... algumas medidas exitosas, tais como a retomada dos lucros e a deflação, não se conseguiu alcançar efetivas “taxas altas de crescimento ... 14 Em tradução livre: “não pode, por definição, ser produzida espontânea e autonomamente pela dinâmica do mercado” ... -
Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... Ávila, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros ... Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda : inflação e deflação". Trad. CRUZ, Mário R. da. Rev. Téc. CONTADOR, Cláudio Ribeiro. 2. ed. S\xC3" ...