Delitos de audiência
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Acórdãos nº 2143138-30.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Julio de 2019
... Audiência" de instrução em continuação para data relativamente pr\xC3" ... Pacientes reincidentes com envolvimentos anteriores em delitos patrimoniais. Manutenção da prisão preventiva ...
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Acórdão Nº 0704830-02.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... ESSENCIAL E PREPONDERANTE PARA A EXECUÇÃO ... DOS DELITOS SEXUAIS EM FACE DA VÍTIMA ... CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. PLEITO ... demonstrou, notadamente em audiência judicial, intenso ... sofrimento, sobretudo por conta do posterior ...
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Acórdão nº 0019717-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... HABEAS CORPUS. PRÁTICA DE DELITOS TIPIFICADOS NOS ... ARTS. 33 E 35, DA LEI ANTITÓXICOS (APREENSÃO DE 75 ... g DE MACONHA Audiência de Custódia de Folhas 17/18 e ... Informações de folha 30). ALEGAÇÃO ...
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Processo nº 0030705-49.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Julio de 2018
... Por ocasião da audiência de custódia, a decisão foi mantida. Em seg uida, foram eles ciados pela prática em tese dos delitos descritos nos artigos 33 e 35, n/f art. 40, IV, todos da Lei nº ...
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Acordao N° 1245436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Processo penal. Crime de violação de domicílio (art. 150, §1º, do código penal). Crime de disparo de arma de fogo (art. 15, caput, da lei n. 10. 826/2003). Crime de maus-tratos e abuso de animais (art. 32, caput, da lei n. 9. 605/1998). Autoria e materialidade comprovada pelo conjunto probatório encartado nos autos. Utilização de elementos informativos do inquérito policial na formação da...
... testemunha policial durante a audiência de instrução e que apontam os apelantes como autores dos ... delitos ... -
Acórdão nº 1005935-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – INDÍCIOS DE AUTORIA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – LIBERDADE PROVISÓRIA – NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - TJMT, ENUNCIADO CRIMINAL 42 – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – REAVALIAÇÃO NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA –...
... o cometimento de novos delitos, comprometendo a paz social” (TIMT, HC ... 1016505-71.2020.8.11.0000) ... -
Acórdão nº 50008524120168210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... 120/121) ... Realizada audiência de instrução no dia 18/04/2017 (fls. 255/257), foi ouvida a testemunha ... DELITOS E AUTORIA COMPROVADAS. A existência dos fatos restou demonstrada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033853-92.2023.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180 E 311, AMBOS DO CP E 14, DA LEI 10.826/2003, TUDO N/F 29 E 69, AMBOS DO CP (MATHEUS DE OLIVEIRA); E 180 E 311, AMBOS DO CP E 14, DA LEI 10.826/2003, TUDO N/F 29 E 69, E 330, TODOS DO CP (MATHEUS BARBOZA). PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO; AUSÊNCIA DE REQUISITOS E NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR; CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO...
... que modifique a situação fática dos delitos em apuração, ... cingindo-se a tecer considerações acerca da prova ... produzida em sede de Audiência de Instrução e ... Julgamento, o que será pormenorizadamente examinado ... -
Acordao N° 1361977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de fatos novos. Decisão fundamentada. Ordem denegada. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na presença...
... como foi preso em flagrante, recentemente, pela prática dos delitos de injúria e de ameaça, também em ... contexto de violência ... 3. Em anterior audiência de custódia, o paciente recebeu liberdade provisória, porém, pouco mais ... -
Acórdão nº 0012465-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2014
... HABEAS ... CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA ... PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ... ARTIGOS 33, DA LEI Nº 11.343/2006, E 16, ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO ...
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Acordao N° 1617515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal. Estatuto da criança e do adolescente. Efeitos do recurso. Nulidade da audiência. Inocorrência. Ato infracional análogo ao delito de roubo. Lastro probatório suficiente. Manutenção. Atos infracionais análogos os delitos de lesão corporal e resistência. Atipicidade da conduta. Absolvição. Possibilidade. Medida socioeducativa adequada. Recurso conhecido,...
... ADOLESCENTE. EFEITOS DO RECURSO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA ... INOCORRÊNCIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO. LASTRO ... MANUTENÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS OS ... DELITOS DE LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... - Acórdão nº 80064074120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 24 de Julio de 2018
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Acórdão nº 50985904820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... , juntamente com outros dois indivíduos, pelo cometimento dos delitos de tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas ... zada a audiência de custódia, a digna magistrada de primeiro grau, em prosseguimento, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... morte nem a prisão perpétua sem possibilidade de livramento por delitos cometidos por menores de dezoito anos de idade; ... b) nenhuma criança ... ou órgão judicial competente, independente e imparcial, em audiência justa conforme a lei, com assistência jurídica ou outra assistência e, ...
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Acórdãos nº 0000352-64.2016.8.26.0626 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... 311, do Código Penal, em concurso material de delitos Recurso Defensivo requerendo, em preliminar, a nulidade ... , por inépcia da denúncia; nulidade da audiência, realizada a portas fechadas, impedidos os familiares de ...
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Decisão Monocrática N° 07137122320198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
ÓRGÃO: 1ª TURMA CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0713712-23.2019.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PEREIRA FILHO ADVOGADO: JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================= Cuida-se de petitório, apresentado nesta data,
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Decisão Monocrática N° 00046685520188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0004668-55.2018.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL Apelante(s): JEIFRAN GREGÓRIO MEDEIROS Apelado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================== Cuida-se de petitório, apresentado nesta data,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001932-18.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0001932-18.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. Alexandre Constantino D'élia Novello (OABRJ 97.037) Paciente: Iggor Teixeira Barros Autoridade Coatora: Juízo da 40ª Vara Criminal Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
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Decisão Monocrática N° 07162482820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de requerimento de medida liminar em habeas corpus impetrado por Olga Letícia Andrade de Oliveira em favor de Weder Baltazar Ladislau contra a decisão proferida pelo Juízo do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. A impetrante narra que o paciente foi preso em flagrante pela prática dos delitos previstos no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (vias de fato); art. 5º, inc. III, da...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelas polícias, a partir da natureza e da gravidade dos delitos ... Responsável: Ministério da Justiça ... f)Apoiar a aprovação do ... de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016670-17.2017.8.19.0066 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 0016670-17.2017.8.19.0066 Apelante: FLÁVIO SOARES BRAGA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por FLÁVIO SOARES BRAGA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 63/70, que condenou o réu à pena de 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção e 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime aberto, pela prática dos delitos
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Acórdão nº 0013954-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Enero de 2014
... outros três corréus, pela suposta prática dos delitos ... dos art. 157, § 2.º, incisos I e II, § 3.º c/c art. 69, ... art ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... III Audiência de instrução e julgamento redesignada ... para o dia 10/02/2014, data ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. QUATRO TRÁFICO DE DROGAS,RESISTÊNCIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. PREVENÇÃO ÀPROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE POSSUIREGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. INTIMIDAÇÃOSOCIAL. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. APENADO QUE OBTEVE A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EM MINAS GERAIS. CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PERANTE A VEPERA/DF. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DF. ASSINATURA DE TERMO DE COMPARECIMENTO COM RESSALVAS NO PERÍODO EM QUE OS AUTOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO ENVIADOS AO DF. APENADO QUE TERIA SIDO INTIMADO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA
- Acórdão nº0015228-37.2018.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022