Deontológico
1586 resultados para Deontológico
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Na hipótese dos autos, devemos partir do conceito de legitimidade, que é, na verdade, deontológico, ou seja, prescinde da análise de quem, de fato, deve estar no processo, porque o processo deve concluir por uma sentença que vincula as partes ao ...
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Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... 225 da Constituição da República, considerada a sua posição de centralidade no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ...
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Acórdão Nº 405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... princípio da igualdade ou ao princípio federativo, considerada a ... centralidade da posição por eles ocupada no complexo deontológico e ... político consubstanciado na Constituição, desfigura a própria essência do ... regime constitucional pátrio. O mesmo pode ser dito da ...
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Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... atribuído ao Ministério Público pelo art. 26 de sua respectiva Lei ... Orgânica Nacional (Lei 8.625/1993) ... O paralelismo deontológico e axiológico entre a Defensoria Pública e ... o Ministério Público foi muito bem ressaltado pelo SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL na ADI 5296, no ... -
Acórdão Nº 6865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 18, XX, e 154, III, da Lei Complementar n. 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que...
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 47 ... ADI 6865 / PB ... O paralelismo deontológico e axiológico entre a Defensoria Pública e ... o Ministério Público foi muito bem ressaltado pelo SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL na ADI 5296, no ... -
Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Não é demais enfatizar, nessa ordem de ideias, a posição ocupada, ... no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, ... pela garantia de continuidade dos serviços públicos, na medida em que ... estes assumem, no ...
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Acórdão Nº 513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE. SANEAMENTO BÁSICO. ART. 23, IX, DA CF. ATIVIDADE ESTATAL TÍPICA. EXECUÇÃO. REGIME DE PRECATÓRIOS. ARTS. 100 E 173 DA CF. CONVERSÃO DO REFERENDO À LIMINAR EM...
... social à saúde, considerada a centralidade da posição por ele ... ocupada no complexo deontológico e político consubstanciado ... na Constituição, desfigura a própria essência do regime ... constitucional pátrio. O mesmo pode ser dito da ... -
Acórdão Nº 523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... postulado fundamental da forma federativa de Estado, considerada a ... centralidade da posição por eles ocupada no complexo deontológico e ... político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do pacto constitucional pátrio ...
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Decisão Monocrática nº 5006293-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... alguma no argumento de que os Tribunais de Ética da OAB configurariam tribunais de exceção, eis que tratam da proteção do código deontológico para o exercício da profissão, decorrendo da própria previsão do art. 133, CF, indiretamente ... Pesa em favor do impetrante, em princípio, o ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 225 ... da Constituição da República, considerada a sua posição de ... centralidade ... deontológico ... consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ... Longe de ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 225 ... da Constituição da República, considerada a sua posição de ... centralidade ... deontológico ... consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ... Longe de ...
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Decisão Monocrática nº 5006293-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... alguma no argumento de que os Tribunais de Ética da OAB configurariam tribunais de exceção, eis que tratam da proteção do código deontológico para o exercício da profissão, decorrendo da própria previsão do art. 133, CF, indiretamente ... Pesa em favor do impetrante, em princípio, o ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... considerada a centralidade da posição por eles ocupada no ... complexo deontológico e político consubstanciado na ... Constituição, desfigura a própria essência do regime ... constitucional pátrio ... O mesmo argumento pode ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... equilibrado, assegurado no art. 225 da Constituição da República, ... considerada a sua posição de centralidade no complexo deontológico e ... político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ...
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Decisão Monocrática nº 5006293-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... alguma no argumento de que os Tribunais de Ética da OAB configurariam tribunais de exceção, eis que tratam da proteção do código deontológico para o exercício da profissão, decorrendo da própria previsão do art. 133, CF, indiretamente ... Pesa em favor do impetrante, em princípio, o ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado, considerada a posição de centralidade por eles ocupada no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ...
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
... 225 ... da Constituição da República, considerada a sua posição de ... centralidade ... deontológico ... consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ... Longe de ... -
Acórdão Nº 437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCLUSIVO E SEM INTUITO DE LUCRO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME
... federativo, considerada a centralidade da posição por eles ... ocupada no complexo deontológico e político consubstanciado ... na Constituição, desfigura a própria essência do regime ... constitucional pátrio. O mesmo pode ser dito da ... -
Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
... atribuído ao Ministério Público pelo art. 26 de sua respectiva Lei ... Orgânica Nacional (Lei 8.625/1993) ... O paralelismo deontológico e axiológico entre a Defensoria Pública e ... o Ministério Público foi muito bem ressaltado pelo SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL na ADI 5296, no ... -
Acórdão Nº 6872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... atribuído ao Ministério Público pelo art. 26 de sua respectiva Lei ... Orgânica Nacional (Lei 8.625/1993) ... O paralelismo deontológico e axiológico entre a Defensoria Pública e ... o Ministério Público foi muito bem ressaltado pelo SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL na ADI 5296, no ...
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As normas do direito internacional privado
... deontológico, procurando projetar neste o plano ontológico o qual procura regulamentar ... Como exemplo desse tipo de norma jurídica, podemos destacar ...
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Hermenêutica constitucional
... são os formadores do ordenamento jurídico, a referência fundante da Constituição, são considerados normas jurídicas (sentido deontológico) e também atuam como fundamento para interpretar e aplicar as regras ... Com efeito, cabe uma explicação quanto à norma. Numa precisa ...
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Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... ém reivindicou a centralidade da culpa para a responsabilidade civil, tendo na exprobração/censura ao causador do dano o fundamento deontológico de justificação do dever de reparar. 10 Não obstante a doutrina tenha percebido “a necessidade de conceber um sistema de responsabilidade civil ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... a aplicação do código de conduta de 1992 das sociedades de engenharia e consultoria; as disposições vinculativas de um código deontológico dos advogados da União europeia, aprovado em 1988 pelo CCBe;a câmara de disciplina criada por um código de conduta dos administradores de bens ... -
Principiologia: A força dos princípios e a releitura do direito civil
A intervenção na relação entre os indivíduos, no século 20, corrigiu distorções criadas pela postura abstencionista adotada inicialmente pelo estado.
... qual passava a dogmática positivista, que refutava a normativi-dade dos princípios por vislumbrar nestes um excesso de conteúdo deontológico 12 ... A incoerência do posicionamento de Betti fora anunciada por Bobbio em seu trabalho sobre o tema, no qual o estudioso italiano aponta na obra de ...