derivação regressiva
625 resultados para derivação regressiva
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... a garantia de redução tarifária, regressiva, para privilegiar em maior proporção a ... população mais vulnerável; ... energia através da derivação das águas de seu curso natural ... Saneamento – Na diluição e ...
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A vertente civilística do instituto das ações regressivas
... ão individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Pela localização geográfica do referido ... Assim, "direitos fundamentais" é uma derivação, na teoria moderna do direito público, do conceito de "direito público ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... sub-rogar-se-á no pagamento, podendo, mediante ação regressiva, exigir dos demais litisconsorte a cota parte de cada um ... § 1º ... aí se divisasse à via judicial já não se legitimaria por derivação" da disponibilidade do objeto do litígio, que pressupõe a sua determinaç\xC3" ...
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Dos direitos reais
... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... 12.2.14.7. Do limite entre prédios e direito de tapagem ... De ... ele é responsável perante terceiros, porém tem ação regressiva contra os demais condôminos. 11) Quando a dívida houver sido ...
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Agentes públicos
... ípio do concurso público, o que se denomina provimento por derivação ... C) É exceção à regra do concurso público a nomeação para ... , responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva ...
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Conteúdo do provimento definido pela identificação do direito fundamental em debate: uma falsa premissa
A abordagem tradicional sobre a relação entre direitos e provimento jurisdicional que o assegura refere a uma relação causal e dedutiva que se inicia no primeiro, predeterminando o último. A subvalorização da operação de delimitação de conteúdo do provimento é vista como modo de prevenir uma contaminação de preocupações operacionais associadas à enunciação da ordem. Este artigo demonstra a...
... promover o fortalecimento desses mesmos direitos, demonstra-se regressiva. 4 Muitas serão as consequências desta simples afirmação de ausência ... údo da determinação judicial pode ser visto como uma suposta derivação" dos referidos parâmetros expressos estabelecidos pela lei ... A indica\xC3" ... -
Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... um dia de mobilização principalmente contra a reforma fiscal regressiva promovida pelo governo nacional. A expectativa era de começar a ganhar ... 12 Vale lembrar que a palavra “Colômbia” é uma derivação do nome do colonizador espanhol Colombo ... 13 Paulo Galo, uma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000023-52.2020.5.06.0292), 10-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo ordinário, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentando ainda o seguinte:DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO -
... com a Piauí, primeira demandada, a "execução de derivação de adutora de água bruta", conforme contrato de subempreitada às fls ... laborais do subempreiteiro, sem prejuízo de futura ação regressiva daquele contra este. Já a Compesa, fica isenta de responsabilização, ... -
Simulado Delegado RS
... de policiais civis não poderá ser responsabilizada em ação regressiva, porque não agiu com dolo ou culpa, mas no estrito cumprimento do dever ... No mesmo sentido, é a crimininologia _____, como derivação da crimininologia _____, que insere novos temas, ícones e símbolos ...
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Mistanásia e responsabilidade civil
... ser condensado como a capacidade de autogovernar-se e, a sua derivação, qual seja, que as demais pessoas respeitem as decisões relativas ao ... e a do funcionário como subjetiva, dando àquele ação regressiva contra este, visou, apenas, facilitar a composição do dano à vítima, ...
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Acórdão nº 1.0702.11.058153-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCLUSÃO DA DENUNCIADA À LIDE - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DA LIDE PRINCIPAL DISCUTINDO A RELAÇÃO SECUNDÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ASSERÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OUTDOOR - QUEDA EM PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A denunciação...
... uma lide autnoma, de natureza regressiva, diversa da lide que envolve as demais partes componentes do feito ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição ... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... Parágrafo único. Têm preferência os proprietários dos imóveis ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição ... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... Parágrafo único. Têm preferência os proprietários dos imóveis ...
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Alimentos
... 93 6.3.13 Incessibilidade ... Como derivação da sua característica personalíssima, o direito aos alimentos é ... do artigo 1.696, do Código Civil, poderá ingressar com ação regressiva, de caráter autônomo, em face dos devedores principais, exigindo o ...
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Sentença nº 1001287-29.2017.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... e filho, a saber, que o empregado teve o desfecho morte em derivação das condições adversas às quais foi exposto no ambiente laboral , sem ... ça-se ofício para efeito de apuração de responsabilidade regressiva da ré junto ao INSS. São devidos honorários advocatícios pela ré ...
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A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... um mesmo valor do imposto – ceteris paribus (tributação regressiva, portanto) ... Mancur Lloyd Olson e a Lógica da Ação coletiva: o ... interesse o princípio da tipicidade cerrada que surge como derivação da apreensão dessa realidade dissociada do ideal. 15 ... Como já ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. Ação regressiva do segurador contra o causador do dano. Etapa 4. Vencedor beneficiário de ... , bem como da compreensão de sua natureza jurídica como derivação ...
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Acórdãos nº 1008492-49.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - Contrato de Seguro Ré que ... “O caso fortuito é, no sentido exato de sua derivação (acaso, imprevisão, acidente), o caso que não se ...
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Acórdão Nº 5033270-17.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA A SEUS SEGURADOS. DANOS OCASIONADOS POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA...
... Cível da Comarca de Florianópolis/SC que, nos autos da Ação Regressiva n. 5033270-17.2020.8.24.0023, julgou improcedentes os pedidos inciais, ... a ocorrência do sinistro (o laudo anexo à inicial aponta a derivação" dos danos de \"possível sobrecarga\"); a duas porque o próprio documento t\xC3" ... -
Acordao N° 1342977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Seguradora. Indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Prova pericial indireta. Possibilidade. Elucidação dos fatos. Prova. Prejuízos. Dever de indenizar. 1. Na ação regressiva da seguradora visando ao ressarcimento de valores que despendeu para pagamento dos danos causados em veículo por sinistro...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE ... RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... manobra de derivação à esquerda, empreendida pela condutora do VW/FOX, que resultou na ... -
Acórdão nº 1.0079.11.039522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público deve ser analisada conforme determina o art. 37, §6°, da CF/88. Ausente comprovação por parte da...
... , no sendo elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ao regressiva. Assim, o fato de o acidente haver sido, em tese, provocado por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
... estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo de quem for vencido no processo". - Em que pese se enquadrar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
... estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo de quem for vencido no processo". - Em que pese se enquadrar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3007-28.2010.5.12.0054)
... , caracterizando culpa in eligendo e culpa in vigilando , derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil ... ... esta satisfazendo a obrigação, poderá ingressar com ação regressiva a fim de obter o devido ressarcimento, que poderá mover em face da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3170-15.2015.5.22.0002)
... , por via de consequência, impor judicialmente a sua concessão regressiva, sob pena de violação ao postulado constitucional da independência e ... de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, como derivação do princípio da legalidade estrita agasalhado pelo art. 37, -caput-, da ...