derivação regressiva
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O STF e o princípio do não retrocesso social laboral (rapacidade legislativa - objeção judiciária ? perfectibilidade humana)
... ) [ ... ] y “la adopción de cualquier medida deliberadamente regressiva que reduzca el alcance en el que se garantiza el derecho” (princípio ... [ ... ] “A vedação do retrocesso, por im, é uma derivação da eicácia negativa, particularmente ligada aos princípios que envolvem ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... ser a “capacidade contributiva um subprincípio, uma derivação de um princípio mais geral que é o da igualdade” ... Em sua ... nacional com belíssimo libelo contra a tributação injusta, regressiva, meramente proporcional, objetiva (não pessoal) e tendente a acentuar a ...
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Direito coletivo e sindicato
... Daí sua natureza publicística ... Em derivação da natureza pública dos sindicatos (ou semipública, nas versões ... Tempos depois, ultrapassada a fase regressiva das experiências auto-cráticas nazifascistas e corporativistas, no ...
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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o...
... , submeter outro a carências; por outro lado, a distribuição regressiva leva a maiores injustiças em termos materiais. Dessa forma, devem ser ... da lei quando é raciocinado em termos econômicos na forma de derivação de utilidade, por parte de alguém, em relação à utilidade desejada por ... -
Direito coletivo e sindicato
... Daí sua natureza publicística ... Em derivação da natureza pública dos sindicatos (ou semipública, nas versões ... Tempos depois, ultrapassada a fase regressiva das experiências auto-cráticas nazifascistas e corporativistas, no ...
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Blockchain e compliance: um estudo de caso sobre as aplicações desta tecnologia no brasil e na china
... , a estrutura do nosso sistema tributário “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não ... In Congresso Nacional de Estudos Tributários – Derivação ...
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Acórdão Nº 5016335-07.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... údo dos presentes autos, ipsis litteris: Cuida-se de "Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos" movida por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE ... a sua ocorrência (interrupção do sinal telefônico) foi derivação da queda de energia, caracterizada como fato previsível e incluído no ...
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Acordao N° 1318071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação de ressarcimento. Erário público. Ato administrativo. Presunção de legalidade e legitimidade. Acidente de veículo. Condutor de viatura do cbm/df. Dolo ou culpa. Ausência. 1. O ato administrativo proferido em tomadas de contas especial, que concluiu pela responsabilização do servidor público em ressarcir o
... causado ao erário, a responsabilização do servidor em ação regressiva somente é admissível com a ... cabal demonstração da culpa ou do dolo ... acidente foi a derivação à esquerda da viatura oficial Pierce Arrow XT, Caminhão, ao realizar ... -
Acórdãos nº 1008849-95.2016.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Cível (Proc. nº 1008849-95.2016) EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE. CERCEAMENTO ... velocidade entre 55 a 60 Km/h e que uma frenagem ou derivação brusca de direção poderia deslocar toda a carga, com ...
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Acórdão Nº 0002782-49.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO MOVIDA ... PELA SEGURADORA MAPFRE EM FACE DA ... Mineração Óleo Cru Ltda Marilena – PR; O ponto de derivação da ... rede de distribuição está devidamente equipado com as ...
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Acórdãos nº 1006696-38.2014.8.26.0004 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... INTERDO. : DERNIVAL APARECIDO TECIANO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS Contrato de transporte de ... “O caso fortuito é, no sentido exato de sua derivação (acaso, imprevisão, acidente), o caso que não se ...
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Acórdãos nº 1044601-56.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ACIDENTE DE VEÍCULO. Ação regressiva promovida pelo Estado. Reparação de danos causados por ... /35) que não conseguiu precisar a dinâmica da súbita derivação do veículo: "Com base nos elementos matérias encontrados no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 93-27.2013.5.12.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993....
... e culpa ... in vigilando ... derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil, independentemente de ... regressiva que poderá – e deverá – ajuizar contra o devedor principal por ela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3184-96.2015.5.22.0002)
... , por via de consequência, impor judicialmente a sua concessão regressiva, sob pena de violação ao postulado constitucional da independência e ... de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, como derivação do princípio da legalidade estrita agasalhado pelo art. 37, -caput-, da ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação ... Parágrafo único. Têm preferência os proprietários dos imóveis ... ão, e durante ela, obrigam o contratante; mas terá este ação regressiva contra os demais ... Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 23, CF), com a derivação centrífuga de receitas daí decorrente, é medida importante exatamente ... o autor da irregularidade, que poderá ser chamado em ação regressiva. Afastada a preliminar de ilegitimidade, o Tribunal, nos termos permitidos ... -
Direito à saúde e danos extrapatrimoniais: reflexões em tempos de covid-19
... , a norma é clara: a isenção que poderia afastar ação regressiva somente se justifica nesse específico quadro de excepcionalidade e para ... os próprios litígios do medo, naturalmente constituem uma derivação daquilo que o autor Cass Sunstein denomina as leis ou o direito do medo ( ...
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Acordao N° 1426719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelações cíveis. Processual civil. Conexão. Julgamento conjunto. Acidente de trânsito. Pretensão reparatória da fazenda pública e ação regressiva da seguradora. Prova pericial. Ausência de prova de suspeição do perito. Prova testemunhal coerente com o acervo probatório. Reparação dos danos devida. Correção monetária. Súmula 54 stj. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A súmula 188 do supremo...
... REGRESSIVA DA SEGURADORA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... SUSPEIÇÃO DO ... que a causa determinante do acidente foi a manobra de derivação à esquerda, em direção ... à faixa esquerda de trânsito (faixa ... -
Acordao N° 1426722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelações cíveis. Processual civil. Conexão. Julgamento conjunto. Acidente de trânsito. Pretensão reparatória da fazenda pública e ação regressiva da seguradora. Prova pericial. Ausência de prova de suspeição do perito. Prova testemunhal coerente com o acervo probatório. Reparação dos danos devida. Correção monetária. Súmula 54 stj. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A súmula 188 do supremo...
... REGRESSIVA DA SEGURADORA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... SUSPEIÇÃO DO ... que a causa determinante do acidente foi a manobra de derivação à esquerda, em direção ... à faixa esquerda de trânsito (faixa ... -
Acórdão Nº 0065777-73.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
... A demanda versa sobre ação regressiva de ressarcimento de danos, ... ajuizada pela seguradora em face da ... 6.2.11.1.5 Devem ser empregadas caixas de derivação": a) em todos os pontos de entrada ... ou saída dos condutores da tubulaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0049009-72.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
... A demanda versa sobre ação regressiva de ressarcimento de danos, ... ajuizada pela seguradora em face da ... 6.2.11.1.5 Devem ser empregadas caixas de derivação": a) em todos os pontos de entrada ... ou saída dos condutores da tubulaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1057321-20.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... CHUBB SEGUROS BRASIL S/A RESPONSABILIDADE CIVIL Ação regressiva - Contrato de seguro - Transporte de mercadorias - Obrigação ... “O caso fortuito é, no sentido exato de sua derivação (acaso, imprevisão, acidente), o caso que não se poderia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136200-82.2008.5.01.0033)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... culpa in vigilando, derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil ... Impõe-se ... regressiva que poderá – e deverá – ajuizar contra o devedor principal por ela ... -
Acórdãos nº 0030507-09.2005.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... complicações decorrentes de fístula biliar pós-derivação bilio-digestiva - Alegação de suposto erro médico ... apenas deverá ser feita em eventual ação regressiva posteriormente promovida pela ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0393.08.024555-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DE SERVIDOR EM SERVIÇO. MORTE DO SERVIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A MORTE E ATO OMISSIVO OU COMISSIVO DO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. VÍNCULO CONTRATRUAL. POSSIBILIDADE. - Para que surja o dever de indenizar, é mister que concorram três elementos: o dano, a conduta...
... pela douta magistrada "a quo", no se trata de "demanda regressiva, mas de ao movida diretamente contra a Seguradora, como corolrio do ...