desaforamento modelo
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Referências
... O papel do inquérito policial no sistema acusatório — O modelo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Revista ... legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento. Boletim IBCCrim, São Paulo: Ativa/M, nº 114, p. 03-04, maio 2002 ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101965-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, IV E V, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO...
... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO, TOMBADO PELO Nº ... 0017196-51.2018.8.19.0000, AO CORRÉU ... veículo marca FIAT, modelo PALIO, cor cinza, no dia 20 de outubro de ... 2012, em um posto de ... -
Memorial na ADPF 320
... Alemanha, Itália, Bélgica, França, entre outros, como também um modelo a ser seguido em termos de proteção individual, sempre com recurso a ... 87/2004), pelo Plenário da Corte Suprema do Chile ( Caso de desaforamento de Pinochet , 2004), pela Câmara Federal de Apelações do Tribunal ...
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Decisão Nº 08067618420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-08-2020
... Des. Dilermando Mota no Pleno ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO Nº. 0806761-84.2020.8.20.0000 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... 17/10/2011 16:33:59 3 4 F198238 583371 010004T4E0000 Modelo para decisão monocrática [2011.013933-6_0000.00] 2011.013933-6 ...
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Acórdão Nº 0100687-20.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime envolvendo integrantes de organização criminosa.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença, para julgar crimes praticados por integrantes de organização criminosa, justifica-se o deferimento de pleito do Juiz de Direito da Comarca, para o Desaforamento da Ação
... Câmara Criminal ... Acórdão nº 30.088 ... Desaforamento nº 0100687-20.2019.8.01.0000 ... : Câmara Criminal ... : Des. Samoel ... rotina desta, levaria, na motocicleta marca Honda, modelo Pop ... 100 (não apreendida), EVANDO e NEGO DA HORTA até o ... local ... -
Violência contra crianças e mulheres são as principais preocupações do MP-RS
Violência contra crianças e mulheres são maiores demandas do MP-RS
... No mesmo sentido, ampliou-se o modelo de atuação dos Gaecos, com dedicação exclusiva dos membros, ... O MP ingressou então no Tribunal de Justiça com pedido de desaforamento do julgamento do réu que iria a júri em Santa Maria ... Os promotores ... -
Acórdão Nº 08064121820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 09-01-2020
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, SUSCITADA PELA 4ª PJ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA PRONÚNCIA ... E812904 1.5.15-25 34706936 380000OGO0000 8 SENTENÇA - Modelo Geral [0101217-07.2017.8.20.0116] 882793 0101217-07.2017.8.20.0116 ...
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Acórdão Nº 1001988-74.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime envolvendo integrante de organização criminosa.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença, para julgar crimes praticados por integrante de organização criminosa, justifica-se o deferimento de pleito de Desaforamento da Ação Penal da Comarca de origem para a
... Câmara Criminal ... Acórdão nº 30.304 ... Desaforamento nº 1001988-74.2019.8.01.0000 ... : Câmara Criminal ... : Des. Samoel ... rotina desta, levaria, na motocicleta marca Honda, modelo Pop ... 100 (não apreendida), EVANDO e NEGO DA HORTA até o ... local ... -
Decisões Monocráticas nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ... DESAFORAMENTO ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INCIDÊNCIA ... Presente ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... apontada nulidade em razão de ter sido deferido o pedido de desaforamento dos autos sendo o agravo conhecido para negar provimento ao recurso ... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... apontada nulidade em razão de ter sido deferido o pedido de desaforamento dos autos sendo o agravo conhecido para negar provimento ao recurso ... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ...
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Recursos
... (esse Acórdão é denominado paradigma/modelo) ... Comprovação da divergência: Certidão, cópia ou citação ... É nula a decisão que determina o desaforamento ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... o Recorrente na posse de 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa policial OUS-9524, com ... ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0001497-26.2018.8.05.0124 Desaforamento De Julgamento Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ministerio Publico ...
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Decisão da Presidência nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ... DESAFORAMENTO ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INCIDÊNCIA ... Presente ...
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Decisão da Presidência nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ... DESAFORAMENTO ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INCIDÊNCIA ... Presente ...
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Decisões Monocráticas nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ões que compõem típicas teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência ... Caberá ao juízo natural da ... DESAFORAMENTO ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INCIDÊNCIA ... Presente ...
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Conclusão
... A primeira consequência desse novo modelo de controle social no processo penal incide na presunção de inocência, ... 37º do código de processo penal português, o instituto do desaforamento do Tribunal do Júri no Brasil, o instituto change of venue dos Estados ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... Imperioso é atentar, neste ponto, ao exemplo da Espanha. No modelo de júri espanhol, o jura-do é obrigado a motivar brevemente as razões ... 7 Nesse contexto, cabe mencionar o instituto do desaforamento (previsto nos arts. 427 e 428 do CPP), que seria a transferência do ... -
Direito Processual Penal
... do voto, a regularidade do processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. 3. A destruição de título eleitoral da vítima, despida ... á previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibili-dade de impetração de mandado de segurança ...
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Direito a um Juízo Independente e Imparcial
... O primeiro modelo, denominado “sistema aberto” ou numerus apertus , não fixa um rol ... Supremo Tribunal Federal nesse mesmo sentido: “Pedido de desaforamento fundado na possibilidade de o paciente, ex-prefeito municipal, influenciar ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , COMFOR, cor branca, Placa PJE 9560, chassi 9BHRG51CAGP603212, ano/modelo 2016/2016, tendo procedido a abordagem. III – Inconformado s , o s ... ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8050250-80.2023.8.05.0000 Desaforamento De Julgamento Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Emerson ...
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Acórdão nº 1017767-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [VÍTIMA MAIOR DE SESSENTA ANOS E GRUPO DE EXTERMÍNIO] - NULIDADE DA DECISÃO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CERCEAMENTO DE DEFESA PELO...
... ÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DA PLENITUDE DE DEFESA - DESAFORAMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA DECIDIR PEDIDOS FORMULADOS NO ... , foram mais de 3 (três)” ; “a autoridade policial determina o modelo se é gravada ou online” ; “são gravadas pelo guardião” (PJe NU ... -
Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... prática abusiva de arbítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito. Mostram-se ... de formulação de pedido pelo ministério público de desaforamento da ação penal e da conseqüente demora em julgar o paciente ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 164905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... de formulação de pedido pelo Ministério Público de desaforamento da ação penal e da consequente demora em julgar o paciente ... O ... prática abusiva de arbítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito. Mostram-se ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... prática abusiva de arbítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito. Mostram-se ... de formulação de pedido pelo ministério público de desaforamento da ação penal e da conseqüente demora em julgar o paciente ... O ...