despacho interlocutorio
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Decisão Monocrática nº 0014073-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2010
O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto por Osvaldo Cruz de Santana em Face da Decisão da Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana que, nos Autos da ³ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez Com Proventos Integrais C/C Indenizatória por Acidente em Serviço Com Pedido Liminar e Cautelar Incidental de Exibição de...
... INSTRUMENTO â DESPACHO INTERLOCUTORIO - LÃPSO DO RELATOR â AUSENCIA DE ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... era ociosa, uma vez que a adjudicação se resolve por simples despacho interlocutório. A dificuldade surge quando existem vários pretendentes ...
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Decisão monocrática Nº 55047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... A reclamada opõe embargos de declaração do despacho de id 7aafab8, alegando a existência de erro material quanto ao ... oposição de Embargos de Declaração em face de despacho interlocutório, nos termos do artigo 897-A, da CLT ... Cumpre salientar que, para ...
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Decisão Monocrática nº 2485-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2010
O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto por Michel Antoine Gaston Esteban em Face da Decisão da Mmª Juíza de Direito da 22ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Imissão de Posse Nº 0005480-92.2010.805.0001, Proposta Pelo Ora Agravante contra Fatbraz Multiterminais Hidro Ferroviários...
... DESPACHO ... INTERLOCUTORIO - LÃPSO DO RELATOR â ... AUSENCIA DE ... -
Instrução Procedimental
... 1675. despacho interlocutório - Frequentemente são proferidas considerações, ...
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nº 95.01.13122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 1997
1. Escoado in albis o prazo legal para a interposição de recurso contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o decisum não pode ser modificado mediante simples pedido de reconsideração.2. É incabível recurso de Agravo de Instrumento contra despacho destituído de caráter interlocutório.3. Agravo não conhecido.
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Recursos no Processo do Trabalho
... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali enumeradas, ao passo que ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...
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Decisão Monocrática Nº 4027215-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027215-73.2019.8.24.0000 de Mafra Agravante : Laires Bodanese JuniorAdvogado : Marcio Magnabosco da Silva (OAB: 9738/SC)Agravado : Risa S/AAdvogados : Eduardo Gherardi (OAB: 224165 SP) e outrosRelator(a) : Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor Laires...
... Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG), observa-se que, por despacho coligido à fl. 511 dos autos originários, o julgador singular ou a posição adotada no interlocutório vergastado para determinar a produção da prova pericial, conforme ... -
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... ou tribunal, para que se deferiu o conhecimento da questão ou do despacho impugnado (agravado) ... Desapossar - Tirar ou privar da posse, do ... Despacho interlocutório - Aquele em que o juiz não decide a demanda principal, mas apenas alguma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0157400-06.1999.5.06.0007), 25-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Somente cabe agravo de petição dos atos do juiz praticados na execução de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, incabível a interposição do apelo contra o despacho, que manteve a citação dos...
... ção de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, ncabível a interposição do apelo contra o despacho, que manteve a citação dos sócios, ainda que sem a prévia ... -
Decisão da Presidência nº 1119612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... despacho interlocutório proferido pela MM ... Juíza na qual determinou a ...
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Decisão monocrática Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... Contra o despacho interlocutório que, indevidamente, deu seguimento a esta execução, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-52486/2002-008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O primeiro juízo de admissibilidade, como ato não vinculante do segundo, ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não pode ser cogitado de nulo, bastando o Tribunal Superior suprir eventuais falhas do despacho apreciando a admissibilidade do apelo. Por outro lado, tal despacho tem sim
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O ... primeiro juízo de admissibilidade, como ato o vinculante do segundo, ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não pode ser cogitado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-87/1998-016-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o entendimento contido na Súmula 214 do TST, porquanto indiscutível o caráter interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o entendimento contido na interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Decisão Monocrática nº 13993-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Julio de 2009
Sul América Seguro Saúde S/a, Através de Advogados Regularmente Constituídos, Ingressaram Com o Presente Pedido Reconsideração da Decisão Monocrática que Converteu em Retido o Agravo de Instrumento Nº 13993-9/2009. O Decisium Objeto Deste Pedido de Reconsideração Foi Proferido nos Seguintes Termos, In Verbis: ³após a Vigência da Lei Nº. 11.187/2005, que Alterou a Redação do Art. 527, Inciso Ii,...
... DESPACHO INTERLOCUTORIO - LÁPSO ... DO RELATOR AUSENCIA DE ... DEMONSTRAÇAO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Do processo disciplinar
... conforme o caso, o do Tribunal de Ética e Disciplina, proferirá despacho declarando instaurado o processo disciplinar ou determinando o ... A discussão a respeito da matéria decidida por despacho interlocutório, por esse motivo, não preclui e poderá ser questionada no próprio ...
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Dos Embargos à Execução
... de que o exequente pode impugnar sentença de liquidação ou despacho homologatório de cálculo, independentemente da efetivação da ... e, conforme a doutrina e a jurisprudência, de despacho interlocutório misto. Assim, o arrematante e o adjudicante poderão interpor embargos à ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ção não impede que o juiz determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que indefira o processamento, ... - Despacho interlocutório. É incabível o agravo de petição para atacar mero despacho ...
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Acórdão Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. INVIABILIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Nos termos do art. 1.021, § 1°, do CPC/2015 e do art. 317, § 1°, do RISTF, é requisito de admissibilidade do agravo regimental a impugnação específica
... autonomia patrimonial ... interlocutório ... indevidamente, deu seguimento a esta execução, a ... Documento ... -
Decisão monocrática Nº 61280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... 1): ... “No processo originário foi proferido despacho" interlocutório em 25/11/2021 (EV185 – processo n. 50013947120124047118 \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... A esse respeito, proferi despacho", em 19.12.2017, com a compreensão de ausência de alteração do quadro f\xC3"ático-normativo levado em consideração no despacho interlocutório prévio, assim como encerrando a instrução processual e indicando o ...
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Agravo de Petição
... DENEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DESPACHO OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COM CONTEÚDO DECISÓRIO E SEM MEIO ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...