despejo imovel rural
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO ... imóvel ao final da colheita de soja 2021/2022, e ... -
Acórdão nº 50672017920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... espécie de cultivo e/ou plantio no imóvel" objeto da lide, sob pena de multa, nos autos da A\xC3"ção de Despejo Rural nº 50672017920218217000 ajuizada por ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026866-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A liminar de despejo, no caso de arrendamento rural, deve observar os requisitos gerais da tutela de urgência (art. 300, do CPC), uma vez que não há previsão específica no Decreto nº 59.566/66. - A tutela de...
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Acórdão nº 1.0271.11.012487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACLARAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO. CABIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARCEIRAS OUTORGADAS/CEDENTES, JUNTAMENTE COM A CESSIONÁRIA. PRESENÇA. TÉRMINO DO CONTRATO JÁ ALCANÇADO. PEDIDO DE RESCISÃO PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL. CABIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS....
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Acórdão nº 1.0271.11.012487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACLARAMENTO DA SENTENÇA EX OFFICIO. CABIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARCEIRAS OUTORGADAS/CEDENTES, JUNTAMENTE COM A CESSIONÁRIA. PRESENÇA. TÉRMINO DO CONTRATO JÁ ALCANÇADO. PEDIDO DE RESCISÃO PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL. CABIMENTO. CESSÃO DE DIREITOS....
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Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO ... rural se trata ... de espécie contratual onerosa, ... pedindo a desocupação do imóvel e o pagamento dos ITR´s atrasados podem ser ... -
Decisão monocrática Nº 56513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... ção do reclamante para desocupar o imóvel onde reside no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de despejo coercitivo ... 2. Na inicial, o reclamante ... despejo e desocupação de imóvel urbano e rural, tanto coletivo quanto individual”. Requer a ...
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Acórdão nº 1011868-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAI nº 1011868-72.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS e OUTROSAGRAVADO: BRAKI AGROPECUARIA EIRELIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL – ARTIGO 32 DO DECRETO N.º 59.566/66 – AUSÊNCIA DE PROVA E PROVA UNILATERAL – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO" - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL \xE2\x80" ... processual adequada para a retomada do imóvel em caso de infração ambiental (art. 32, incisos ... -
Acórdão nº 1009187-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DECRETO nº 59.566/1966 – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE DESNATURAÇÃO DA TRATATIVA, POR SE REFERIR À COMODATO VERBAL – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Despejo por Denúncia ... , a notificação prévia para retomada do imóvel é desnecessária tratando-se de inadimplemento ... -
Acórdãos nº 0011333-81.2009.8.26.0438 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... VOTO Nº 25.304 EMENTA ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO Correção de mero erro ... com direito à retomada do imóvel rural. Considerando o não pagamento ...
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Acórdão nº 1026730-53.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO – MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PEDIDO DE DESPEJO POSTERGADO PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO – APLICAÇÃO DO DECRETO 59.566/66 – JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – DECISÃO...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO" RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS \xE2\x80" ... Agravados/Requeridos foi cedido o uso do imóvel rural. Assim, sem olvidar as disposições gerais ... -
Acórdão nº 1.0701.06.160071-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS. NECESSIDADE. ARTIGO 284 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO EXPRESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, deve ser oportunizado à parte sanar tal irregularidade....
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... -o ao pagamento da parcela do arrendamento rural vencida em 23.06.2006, bem como das despesas de ... -
Locação em geral
I.A.1 – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... EXMO. SR. DR. JUIZ ... DOS FATOS: ... I.A.O Autor locou um imóvel residencial de sua propriedade ao Requerido, por ... I.A.8 – DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0051.18.001501-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - VÍCIO 'CITRA PETITA' DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUÉIS AJUSTADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA.- Tendo o Juiz de origem examinado, ainda que suscintamente, todos os pedidos formulados na inicial e em sede reconvencional, deve ser...
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Decisão da Presidência nº 738617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... Despejo ... Imóvel rural ... Exploração de atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 738617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... Despejo ... Imóvel rural ... Exploração de atividade ...
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ... recorrente ser legítimo proprietário de imóvel rural, tendo firmado com os recorridos 03 (três) ...
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Decisão Monocrática Nº 4030956-24.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2019
... agravantes, para, em suma, determinar o despejo do imóvel descrito na exordial ... arrendaram, por contrato verbal, um imóvel rural para o réu; II - o demandado está inadimplente ...
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Acórdão nº 1019459-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA - MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO – TERCEIRO DE BOA-FÉ – DEPÓSITO EM JUÍZO – RESGUARDO DO DIREITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tendo sido pactuado o contrato de arrendamento rural com quem detinha a posse do imóvel litigioso, a condição de terceiro de boa-fé restou demonstrada, devendo ser mantido o arrendatário...
... DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE ... rural com quem detinha a posse do imóvel litigioso, a condição de terceiro de boa-fé ... -
Acórdão Nº 5029813-75.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO PRIMÁRIO: CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL...
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Acórdão nº 1.0261.02.010415-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL - CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL - BOA-FÉ DO ARRENDATÁRIO - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO COM BASE EM PROVA ORAL E LAUDO PERICIAL. - O arrendatário tem direito à indenização pelas construções e plantações realizadas de boa-fé no imóvel, nos termos do artigo 547, do Código...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL - ... ÇÕES E PLANTAÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL - BOA-FÉ DO ARRENDATÁRIO - INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0309296-17.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO DO VALOR MENSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA MÍNIMA DO CRÉDITO EXISTENTE. MELHORIAS E REFORMAS REALIZADAS NO IMÓVEL ARRENDADO QUE MOTIVAM A RESTITUIÇÃO MEDIANTE DESCONTO DOS ALUGUÉIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGADA ... MELHORIAS E REFORMAS REALIZADAS NO IMÓVEL ARRENDADO QUE MOTIVAM A RESTITUIÇÃO MEDIANTE ... -
Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... de notificação, sob pena de despejo ... 10ª - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
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Acórdão Nº 0000673-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... de Contrato de Arrendamento Cumulada com Despejo nº 0001993-58.2022.8.27.2725, ajuizada em ... que seu pai firmou contrato de arrendamento rural com IGOR VIEIRA DE CASTRO, em junho de 2020, pelo ... , com base na possibilidade de venda do imóvel ... Sustentam que o requerido IGOR VIEIRA não ...
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Acórdão Nº 01002496620158200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
... AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL RURAL POR TÉRMINO DE ...