desvalorização do real 2008
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...IV -. #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008. V - referentes a:. a) vendas canceladas e aos ... apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, ...§ 1º Na hipótese de desvalorização decorrente da avaliação mencionada no caput, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas ... provisões para fazer face a sua desvalorização;. II - deduções de valor por depreciações ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
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Acórdão nº REsp 900791 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apreciando o caso, esclareceu o e. Ministro FERNANDO GONÇALVES que os expurgos inflacionários "correspondem à corrosão intrínseca de índices legais de correção monetária, que não refletiam - como
...ítica de autofinanciamento governamental - a real desvalorização da moeda observada no período". ...Min. LUIZ FUX, DJe de 15⁄12⁄2008). 3. Conforme precedentes deste Tribunal, a ... -
Acórdão nº 2006/0229419-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apreciando o caso, esclareceu o e. Ministro FERNANDO GONÇALVES que os expurgos inflacionários "correspondem à corrosão intrínseca de índices legais de correção monetária, que não refletiam - como
...ítica de autofinanciamento governamental - a real desvalorização da moeda observada no período". ...Min. LUIZ FUX, DJe de 15⁄12⁄2008). 3. Conforme precedentes deste Tribunal, a ... -
Acórdão nº 2007/0252106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15, § 1º. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. ATO INCOMPATÍVEL COM O DIREITO DE RECORRER. ART. 503, § ÚNICO, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A aquiescência tácita com o conteúdo da decisão, prevista no art. 503, § único do CPC, há de inferir de fatos...
...Ministro LUIZ FUX, DJ. 16/06/2008 Resp. n.º 692519/ES, Rel. Ministro CASTRO ... cadastral e a valorização ou desvalorização posterior do imóvel. 8. A imissão provisória ...real valor do bem desapropriado. 10. Súmula n.º ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definição formal de metas, a desvalorização profissional dos policiais e dos agentes ... a condenados por crimes sem violência real, que reduzam substancialmente a população ...Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., juntamente com o crescimento do produto e o impacto da desvalorização cambial sobre os ativos externos líquidos do governo central, permitiu a .... As perspectivas para 2009 indicam crescimento real do PIB de 2,0%. A estimativa de crescimento positivo com desaceleração, ...
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Reforma regulatória no Brasil: desafios à efetiva competição no refino de petróleo
Propósito – explicar a ausência de vigência social da Emenda Constitucional nº 9/95 e da Le nº 9.478/97, no que diz respeito à promoção da competição no segmento de refino de petróleo no Brasil. Resultados – Análise da evolução dos principais indicadores do mercado sugere que a alteração dos marcos legal e regulatório não foi suficiente para criar um ambiente favorável à livre competição nesse...
... . Thornton e Ocasio (2008), por sua vez, destacam a importância de ... abaixo dos patamares de 2008, a desvalorização do Real passou a afetar fortemente os preços de ... -
Dólar tem novo recorde e bate R$ 5,32 com mau humor no exterior
...desvalorização do real brasileiro desde 20 de janeiro, por ... mais da metade registrada entre agosto de 2008 e março de 2009. O peso mexicano e o rublo ...
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Menos imposto para petrobras
...Em 2008, no auge da crise financeira internacional e da esvalorização do real, a Petrobras mudou o regime de recolhimento dos ...
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Dólar em disparada
...ão no mercado financeiro e de desvalorização das moedas de países emergentes, o dólar ...,451, o maior patamar desde 9 de dezembro de 2008, quando havia alcançado R$ 2,471. A moeda ...Entre 174 moedas, o real teve ontem a maior desvalorização, com queda de ...
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Um ano especial de teste para as instituições
...", concedido por agências ao Brasil em 2008, com o consequente aumento da pressão pela lorização do real, e o andamento da já iniciada retirada dos ...ões inflacionárias, pela via da desvalorização cambial, contra as quais o BC terá de continuar ...
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Sempre ela
... internacionalmente, mesmo com a desvalorização do real. A indústria , hoje, produz 4% a menos o que em setembro de 2008, quando teve início a crise financeira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão nº 51103968020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. - A Súmula n.º 289/STJ dispõe que "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda". Ainda, quando do julgamento do Tema 511/STJ, foi firmada a tese de que "é devida a...
... deduzido o valor resgatado pelo autor em 09/2008. Alega que os períodos de vigência de cada ... índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. . Na mesma esteira, o entendimento ... conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o ... -
Acórdãos nº 0222100-44.2009.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato de mútuo realizado em moeda estrangeira - Alegação de onerosidade da execução - Descumprimento do disposto no artigo 739-A, § 5º c.c. artigo 329 do CPC, visto que os embargantes não apresentaram memória de cálculo - Embargos rejeitados - Recurso de apelação alegando a preliminar de cerceamento de defesa e nulidade da execução - É válida a contratação em moeda...
... em dólar e houve a desvalorização do real - Impossibilidade - Risco é ... assinatura dos contratos (meados de 2008), já havia acontecido toda a ... -
Acórdão nº 2006/0109019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. Os embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento nã
...Min. Humberto Martins, DJ de 20.2.2008; RMS 15.154/PE, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ ... matemáticos para se chegar ao montante real da dívida não possui o condão de retirar a ...DESVALORIZAÇÃO DO REAL. JANEIRO DE 1999. ALTERAÇÃO DE ... -
A Normatividade dos Princípios
... medida em que corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que ...3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3"...ção dos direitos sociais e de desvalorização cultural do trabalho. A Constituição Federal de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... operadoras o fornecimento, em tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... de veículos, pois é notória a desvalorização desses bens por circunstâncias econômicas ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...ção sazonal da valorização e desvalorização dos imóveis, bem como das constantes melhorias ...
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Acórdão nº 0006395-98.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
Ação de Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Pedido de Complementação do pagamento de indenização. Demanda julgada improcedente. O segurado possui lesão, com dano parcial incompleto em joelho direito, e perda de mobilidade do ombro direito, com percentual de 50% de intensidade, sendo-lhe devido o pagamento da indenização proporcional ao grau de invalidez, consoante legislação vigente à época do...
...451/08, em. 15/12/2008, ou seja, na época do sinistro não era ...real do débito, em virtude da desvalorização da ... -
Falência e recuperação de empresas
... qual é o estágio da crise, bem como qual a real situação econômica pela qual passa a atividade ...desvalorização ou de conservação arriscada ou dispendiosa, nos ...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... taxa, perdendo, assim, qualquer valor analítico (MITCHELL E MUYSKEN, 2008). . No que diz respeito mais micro da regulação do processo de ... aumentar, logo em 2010, a descoberta de endividamento público real na Grécia, bastante acima do anteriormente assumido, produziu ondas de ... -
Carga tributária cresce no país, mas fatia da Petrobras é cada vez menor
...Desde 2008, queda de 16% na participação. Os números ... federal, que, por sua vez, teve aumento real de 6,6%. As razões dessa queda acentuada no ... 2008, quando ocorreu uma forte desvalorização do real, a Petrobras mudou o seu regime ...
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Direito tributário e processual tributário
..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... das alíquotas do ITCMD (imposto real) do Estado do Sul. Conforme apontou o Prof. ...ções da terra desocupadas, à desvalorização...