desvalorização do real 2008
-
Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... 96/2005 e 1606/2008, de modo a promover melhorias no atendimento ... servidão administrativa constitui direito real de natureza pública, que assegura ao Poder ... ções, Limitações de Culturas, Desvalorização do Remanescente e Seccionamento do Imóvel. (vide ...
-
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Mouvements, n. 53, mar- mai 2008, p. 61 ... 15 A partir da década de 1990, ... -se hoje sob intensa disputa e sob o risco real de apagamento. O caso brasileiro reforça a ... dos trabalhadores ou mesmo a desvalorização do salário mínimo ao longo dos governos ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... acessórios, o que impactou na desvalorização do carro de Regina ... Diante dessa ... recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente; ... (D) após a compra, o ...
-
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... consumidor mundial de agrotóxicos desde 2008 (CARNEIRO et al. , 2015) ... Nesse sentido, ... com toda a complexidade da vida econômica real" (NUSDEO, 2015). Conforme explica Derani (2006), s\xC3" ... e dos hábitos alimentares; a desvalorização do cultivo e consumo de espécies nativas; o ... -
Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... periodicidade semestral ou anual, dotada de real caráter contraprestativo. Nesta situação, a ... — à diferença da linha de desvalorização da verba que fora percebida no período ...
-
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... ções democráticas, somadas ao acesso real à justiça de grupos, até então ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 36 e 179; COLE, Charles D. Stare decisis ... ção das decisões, a desvalorização do sentido ético do trabalho judicial e a ... -
Métodos do custo e residual
... , como alternativa a escolha de antiguidade real do imóvel, sua escolha e justificação ... ção econômica, também chamada desvalorização, é o custo ou a despesa com a obsolescência dos ... 443) ... Segundo Schultz et all (2008) 97 : ... De acordo com Stickney e Weil ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... sempre necessário nos crimes de violência real ou moral contra pessoa não se sustenta diante da ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ... em quantias fixas diante da desvalorização da moeda no país, adotou-se na nova lei penal o ...
-
Decisão monocrática Nº 57635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... ças deferidas por índice que reflita a real inflação em todo o período, como o IPCA-E, ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... Min. GILMAR MENDES, Plenário, DJ de 2/5/2008") ... E o Código de Processo Civil de 2015 n\xC3" ...
-
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... ça, serve para caracterizar e demonstrar um real interesse de agir agora justificado pela ... de seu parque industrial e desvalorização de seu patrimônio, resultando a perda de ... da União Europeia, entre elas a de nº 2008/52, que trata de mediação e conciliação em ... -
A pós-modernidade, novas tecnologias, novos controles sobre o trabalhador, novos adoecimentos
... ão de suas vidas, numa constante desvalorização da vida humana e da pessoa que vive do trabalho ... (SOBOLL, 2008, p. 21) (grifo acrescido) ... O assédio ... contato instantâneo e em tempo real com os trabalhadores, de forma que apresentam-se, ...
-
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... e decisões dos reclamantes” (ROBBENNOLT, 2008, p. 2). Com efeito, o pedido de desculpas ... Um bem sofre desvalorização (utilidade marginal decrescente) simplesmente ... o Judiciário, sem correr qualquer risco real de perda, pois isso afeta a tomada de decisão ...
-
A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... the effect that the construction and use of real estate should occur in line with sustainable ... de consumo se concentram na desvalorização imediata de suas antigas ofertas, a fim de limpar ... que novas ofertas a preencham” (BAUMAN, 2008, p. 128), por meio da inserção no mercado de ... -
Decisão Monocrática nº 54222-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2009
... AGRAVADO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR: ... 2008 ... PODER JUDICIÃRIO ... TRIBUNAL DE ...
-
A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
... mundial, mas também pela desvalorização" cambial, que favorece o emprego de dólares no pa\xC3" ... á excluir, para fins de apuração do lucro real dos períodos de apuração subsequentes, o saldo ... São Paulo: FGV, 2008, p. 4 ... 13. MONTEIRO, Igor Swinerd ...
-
Gestão por metas e acordos de participação nos resultados no setor metalúrgico: gestos descarrilhados, dignidade violada
Este artigo trata sobre o lugar assumido pelos acordos de participação nos resultados no interior dos sistemas de gestão por metas. Ao fazê-lo, busca problematizar os caminhos pelos quais esses acordos foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor automobilístico. Busca-se observar as contradições que tal situação engendra quando pensadas em...
... com as montadoras da região entre 2001 e 2008, observando também o peso dos indicadores ... ção do trabalho submetida à prova do real. In: L. I. Sznelwar & F. L. Mascia (Orgs.), ... sociais conduzem à desvalorização simbólica, com a corrosão do sistema de ... -
Primeiras linhas
... , difuso e abstrato no sentido de desvalorização da importância da universidade e de seu corpo ... • Durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de COVID-19, o desemprego aumentou ... de comunicação global ou local em tempo real, (b) grande aporte para realização de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010008-32.2013.5.06.0020), 22-03-2018
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REPOSICIONAMENTO. PREVALÊNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA LIQUIDANDA. Os cálculos de liquidação não podem se afastar do comando sentencial, o que impõe a observância da progressão salarial da autora, considerando o seu reenquadramento no último nível da categoria (nível H), com aplicação dos incrementos extras e reajustes previstos nos Acordos
... da obreira no step 30, a partir de 01/11/2008", com a introdução do novo Plano de Cargos e Sal\xC3" ... Aduz que o real cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá ... aquisitivo da moeda diante da desvalorização nominal provocada pela inflação, e, por ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... valor da moeda, decorrente da desvalorização por ela sofrida num determinado mês, só é ...
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... ão para o espaço social e considera o homem real, não mais o individual e abstrato, mas sujeito ... natural, o que justificava a desvalorização do trabalho feminino por não serem elas dotadas ... Paris: Gallimard, 2008 ... Maria da Penha Maia foi vítima de ...
-
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Teria ocorrido um aumento da criminalidade real ou apenas da legal ou da aparente? Teria mais ... – o lugar do risco e da desvalorização ... No item anterior destrinchamos alguns ... 2008) afirma a centralidade de parceiros, filhos e ... -
Os Bens
... Aqui o objeto é real ... O pensamento da idade moderna, em especial ... se destina, sofrendo apenas uma desvalorização em razão da diminuição do seu tamanho ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 369 ... AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem ...
-
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008" ... Introdução ... Revista Direito e Justi\xC3" ... ao não tentado, o facto ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ... ática e, por conseguinte, a desvalorização do espaço público. A preocupação exclusiva ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Banco Real. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ... como escopo único minimizar a desvalorização da moeda em decorrência da corrosão ...