Detenção arbitrária
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A história do preso que espera justiça em Guantánamo há duas décadas
...O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária considera que "seus direitos a um julgamento justo e ao devido ...
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A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
... teve seus documentos retidos pelo serviço de imigração, com detenção arbitrária. A nova solicitação de refúgio à Bolívia fora denegada, e ... -
Classificações da posse
... violência ou de clandestinidade, não exerce posse, mas mera detenção. Já quem exerce uma posse precária, já exerce posse. Injusta, mas, ... usucapião; o mero detentor não podia mudar, por vontade sua arbitrária, a detenção em posse verdadeira. E por que? Pela razão que dá Planiol ...
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Classificações da posse
... violência ou de clandestinidade, não exerce posse, mas mera detenção. Já quem exerce uma posse precária, já exerce posse. Injusta, mas, ... usucapião; o mero detentor não podia mudar, por vontade sua arbitrária, a detenção em posse verdadeira. E por que? Pela razão que dá Planiol ...
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Decisão da Presidência nº 158361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... regime inicial fechado, e à 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de sequestro e ... para o crime de sequestro e cárcere privado, não reputo arbitrária, presente, repito, vetoriais de especial gravidade consideradas, a ...
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Decisões Monocráticas nº 158361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... regime inicial fechado, e à 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de sequestro e ... para o crime de sequestro e cárcere privado, não reputo arbitrária, presente, repito, vetoriais de especial gravidade consideradas, a ...
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Acórdão Nº 0702424-18.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. DETENÇÃO DE INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DETERMINADA POR CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, SOB A JUSTIFICATIVA DE DESACATO A TENENTES. RECUSAÀ COLABORAÇÃO COM O SERVIÇO POLICIAL. AUTOR, ORA APELADO, QUE SE ENCONTRAVA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DEAPELAÇÃO...
...SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. DETENÇÃO DE. INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DETERMINADA POR. CAPITÃO DA POLÍCIA ...UM DEVER LEGAL. NÃO ACOLHIDA. CONDUTA. ARBITRÁRIA VERIFICADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ... -
O sistema regional de proteção europeu
... para os Direitos Humanos (1993) e o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (1991), entre outros organismos voltados à proteção dos ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... sequestrada pelas forças do exército, levada a um centro de detenção clandestino, onde foi torturada e estuprada durante dias pelos mesmos ... a punição de agentes que submeteram a vítima à detenção arbitrária e violaram sua honra e dignidade; não garantiu a liberdade de ... -
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... e a proibição de que a nacionalidade seja retirada de forma arbitrária. . O artigo 27 da Convenção transforma o direito à nacionalidade em ...ção entre Argentina e Uruguai com sistemáticas práticas de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado realizadas ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... outubro de 1992, para conter uma rebelião de presos da Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), que resultou na morte 111 detentos. 2 A CtIDH ...Pedia-se a responsabilização do Brasil pela detenção arbitrária 21 , . tortura 22 e desaparecimento forçado 23 de 70 pessoas, membros ... -
Direito Humanos
... . II. Além dos poderes de captura, de detenção e do emprego de força, os encarregados da aplicação da lei são ... refere à alegada responsabilidade do Brasil pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre membros do ...
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Anexo 1. Seleção de casos
...detenção do cônjuge e filhos, incluídos os menores de idade, com a finalidade de .... 13 Detenção arbitrária...
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Líder opositor é preso e solto em seguida
...ção e Informação de Maduro, Jorge Rodríguez, declarou que a detenção, "irregular", foi uma ação "unilateral" de agentes que seriam ..., responsabilizou o diretor da Sebin: "Denunciamos a detenção arbitrária do presidente da Assembleia Nacional pelo chefe de inteligência ...
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Comunidade internacional condena prisão de vice de guaidó e exige sua libertação
reação contundenteA detenção de forma truculenta do vice-presidente da Assembleia Nacional (AN) da ...ção imediata, e os Estados Unidos condenaram a "detenção arbitrária", advertindo o governo de medidas mais severas caso o parlamentar não ...
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China condena canadense por espionagem
... Pequim e Washington.Spavor foi preso em 2018, pouco depois da detenção da executiva Meng Wanzhou no aeroporto de Vancouver, e acusado formalmente ... de Spavor vem após mais de dois anos e meio de detenção arbitrária, falta de transparência no processo legal e um julgamento que não ...
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Na Venezuela, ‘não se trata mais só de prisões, mas de assassinatos’
...A detenção de 27 estudantes é ilegal?. Sim. Primeiro, porque eles estavam em uma ... viola a Constituição e constitui uma detenção arbitrária". Por que o governo escolheu a repressão?. O objetivo é assustar a popula\xC3"...
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Crimes de guerra na Ucrânia: ONU registra 77 execuções sumárias de civis pela Rússia
... de 274 visitas a instalações militares, 70 idas a centros de detenção ucranianos e 1.136 entrevistas com vítimas, testemunhas e outros ... Do lado ucraniano, o ACNUDH "documentou 75 casos de detenção arbitrária pelas forças de segurança ucranianas, principalmente de pessoas ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Lula vai à ONU para acusar Sérgio Moro de violar direitos humanos
... da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas ... momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”. Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a ...
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Naufrágio na líbia deixou ao menos cem mortos, diz ong
....De acordo com a MSF, os sobreviventes do naufrágio estão em "detenção arbitrária" pelo governo líbio. Ainda segundo o grupo, diversos ...