Deveres dos Estados neutros
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro...
... ao Presidente do Senado Federal os deveres de velar pelo respeito às prerrogativas do ... auto-ridade —, como também partidos neutros o izeram ... A SRª ANA AMÉLIA (PP — RS ... -
(4/11/1937) Renan Lotufo
... e ouvintes provenientes de diversos Estados e geralmente das mais variadas ocupações ... modelos jurídicos que não sejam neutros 35 , planejamentos normativos estratégicos, ... com bastante efetividade aos direitos e deveres fundamentais inseridos na Constituição Federal ...
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Breve estudo da linguagem e do método constructivista
... a vantagem de seus termos se tornarem neutros, possuindo apenas uma significação, e assim, ... o aumento das obrigações acessórias (deveres formais e instrumentais) ... 9. O ...
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A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... um marco fundamental na formação dos Estados, posteriormente reformulado quando a Europa ... construiu sua Teoria, na qual juízes neutros e probos deveriam resolver os conflitos de ... limites do poder estatal e os direitos e deveres dos cidadãos, o que deve resultar da ordenação ... -
Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais
... cerebrais correlacionadas com diferentes estados dinâmicos internos do cérebro e com uma série ... o fato de não haver mais dados pessoais neutros ou insignificantes no contexto atual de ... aplicação, os direitos do titular e os deveres do controlador e operador, as contraindicações ...
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Antropologia filosófica, direito, economia e ordem social
... a consecução de fins como eticamente neutros. Porém, os meios dispostos ... 684. Ibidem ... pessoa, Posner enfatiza que este impõe deveres para com os outros, 716 o que deno- ... 712 ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... juiz criminal frente à constituição: deveres e limites em face do princípio acusatório. In: ... da vida em sociedade e da vida dos Estados, a longo ou médio prazo”. KOSELLECK, Reinhart ... 978 Para Ginzburg, “não há textos neutros; até mesmo um inventário notarial implica um ...
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Acórdão Nº 0020253-42.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... ões seriam utilizados apenas produtos neutros/sem odor, tendo em vista trataram-se de produtos ... permitir a qualquer dos Estados ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres ...
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Igualdade constitucional: uma leitura
... das relações sociais, em que direitos e deveres são concebidos não em bases universalistas, mas ... Formas Correlatas de Intolerância: “Os Estados Partes comprometem-se a adotar as políticas ... que critica os tratamentos aparentemente neutros, que se omitam diante de quadros materiais e ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... e financeira dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União 6 , muito embora ... público será feita mediante parâmetros neutros que avaliem a aptidão e o preparo do aspirante a ... administração pública a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e, ...
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Persiste a situação de desdém legislativo dos assessores judiciais
... steps] capazes de suprimir os “tempos neutros” ou “buracos negros” [blackholes] do ... , atribuindo-lhe funções, imputando-lhe deveres e incompatibilidades e desenhando-lhe os ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... administrativo do que os meios puramente neutros, apáticos, que apenas assistem sem se interferir ... do § 6º, no que couber, os deveres e proibições da Lei 8.112, de 11 de dezembro de ...
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Entre a CLT e o CPC: reformulando o problema da segurança jurídica
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... ( Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil : 16.7.1934). (6) FERREIRA, ... que apoiado em outros textos supostamente neutros, como se esses últimos, por alguma mágica, ... os juízes a identificar direitos e deveres legais, até onde for possível, a partir do ... -
Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... , as reações e as respostas a diferentes estados de violência e dominação homogeneizantes, cujo ... ditos “cívicos liberais” eram neutros em relação à língua, à história, à ... ítico (público), dota-os de direitos e deveres idênticos. A fim de não reproduzir as ... -
Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
... do Estado, e a outra sobre os Direitos e Deveres dos Alemães. Nessa segunda parte da ... Países como o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e, cada vez mais, a ... Direito e Estado não são neutros: eles são capitalistas. E como tal, não há ...
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Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva/Why 'Law-and-Film' and What Does it Actually Mean? A Perspective.
... Suprema Corte William Rehnquist sobre os deveres" recíprocos que devemos uns aos outros como cidad\xC3" ... nos tribunais contemporâneos dos Estados Unidos [ ... ]. Peter Robson [ ... ] examina como o ... e, portanto, são alegadamente "neutros" e "objetivos" em sua abordagem. Dentro deste ...
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Acórdão Nº 0001020-12.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
... ão gama, radiação beta ou radiação de neutros, incluindo: Salas de irradiação e de operação ... indispensável ao cumprimento dos seus deveres constitucionais junto à população, que em sua ...
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Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica/Living and bare life: Concepts of Biopolitics.
... a Declaração dos Direitos e Deveres do Homem visa, justamente, a ... que encontraria seu ápice nos estados totalitários modernos. Já Arendt ... , até aqueles que pareciam os mais neutros possÃÂveis, tornando essa vida nua inscrita ...
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Sentença nº 1000338-24.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... ém são fundadas na violação de outros deveres patronais, a análise depende da prévia ... FISPQ).Referidos produtos são ácidos, neutros ou alcalinos, mas não são bases fortes, e, ...
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Sentença nº 1001316-37.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... , meia e calça do uniforme, pois são neutros”, hipótese que é expressamente ressalvada na ... ção ao Princípio da Cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do ...
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Acórdão Nº 0020775-08.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA VALE-TRANSPORTE. A prova do desinteresse do obreiro com relação ao vale-transporte é ônus do empregador, ante a evidente finalidade da norma legal respectiva, que é a da intangibilidade salarial frente às despesas de locomoção, pouco importando se, ante ao não cumprimento das disposições legais pertinentes pelo empregador, o empregado se deslocar por qualquer outro meio da sua residência...
... ções e garantia de estar ciente de seus deveres" e respectivas penalidades, correlatos com o exerc\xC3" ... de insalubridade, os primeiros por serem neutros e os desinfetantes por não apresentarem em sua ... -
Sentença nº 1001228-49.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... ou industriais previamente diluídos, neutros, sem riscos à saúde da obreira, ... -fé Não foram observadas violações dos deveres processuais das partes a ponto de justificar a ...
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A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
... e deveres (dever do Estado de fazer cumprir a pena, dever ... de que uma instituição que, em alguns Estados mais e outros menos, é sempre acusada de ... a posição indica primeiro que eles são neutros em relação a uma e a outra; segundo, implica ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... ra (15) em vários Estados, ... o aumento do desemprego ... e a queda na ... Estado recebem uma carga de direitos e deveres garantidos através do texto constitucional e dos ... II - uso de critérios neutros e imparciais para ingresso em espaço privado, ...
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Acórdão Nº 0020494-38.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
CÂMERAS DE VÍDEO NA SALA DE AULA. A utilização de sistema de videomonitoramento nas salas de aula afronta o princípio da liberdade de cátedra (art. 206, II, da Constituição Federal) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sócio-cognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, em afronta à norma do art. 206, V, da Constituição. Federal.
... compõem, definindo-lhes os direitos e os deveres". (Grifa-se.) ... Por seu turno, a Constituiç\xC3" ... , antes citado, os costumes jamais são neutros, eles são sempre qualificados pelo seu caráter ...