dia feriado do comercio rj
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Decisão monocrática Nº 237305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... No dia seguinte, feriado de 7 de setembro, "foi para a agência e a abriu", por volta de 8h30. Em ... acusatório a conferência sobre o horário de funcionamento do comércio local na data em que é celebrada a independência do Brasil e sobre a ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação coletiva, quer referente ... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001133-47.2017.5.07.0039), 2018-11-27
... RECORRIDO: J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA ... laborando em um dia que não deveria laborar, uma vez que era feriado, e que ingeriu álcool ao final de seu expediente de trabalho, na véspera ...
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Legislação
... Seção II ... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
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Direito Penal
... de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o ... o último dia do prazo decadencial cair em um sábado, domingo ou feriado, por exemplo, não irá prorrogar-se para o primeiro dia útil seguinte, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 2013.2) No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem ... o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.ART. 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ... Ocorrência. A empresa Partners Air Serviços e Comércio ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Na vigência do CPC/2015 a tempestividade do recurso deve ser comprovada, no ato da sua interposição, o que impossibilita a regularização posterior.2. Considerando que o recurso especial foi interposto sob a égide do CPC/2015 e...
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Da execução trabalhista
... , parágrafo único, da CLT, poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização expressa do magistrado ... O ônus que terá o ... AGRAVADO(S): Maria da Conceição dos Santos. Alvalux Comércio e Serviços Ltda.) ... Daí, por concluir que não restaram exauridas ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 385, para permitir a comprovação de feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo ... 12 da Lei n. 6.368/79, em razão do alegado comércio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de cocaína; (iii) no acórdão ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
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Dos recursos
... 385, para permitir a comprovação de feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo ... 12 da Lei n. 6.368/79, em razão do alegado comércio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de cocaína; (iii) no acórdão ...
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Procedimentos especiais
... instrumento coletivo em razão da ilegitimidade do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Cidade do Salvador para representar ... Ameaça de imposição de multa por trabalho em feriado. Evento futuro e incerto. Incidência da compreensão depositada na ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. BUSCAE APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS. PRÉVIAAPREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS MEDIANTE BUSCA AUTORIZADAEM OUTRO...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PANDEMIA. COVID-19. RESOLUÇÕES STJ/GP N. 5, 6 E 9. SUSPENSÃO DEPUBLICAÇÕES E DE SUA EFICÁCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.VERIFICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.1. A suspensão da vigência dos prazos processuais, determinada pelasResoluções STJ/GP n. 5, 6 e 9, não atinge as publicações dos atosprocessuais, bem como sua eficácia.2. É...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... ção dos trabalhos correspondia ao que atualmente denominamos de feriado e não as férias anuais ... Acerca desta pesquisa histórica o ... 15 dias a todos os funcionários do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, mediante a publicação do Aviso Ministerial de 18 de ...
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Peças prático-profissionais
... na inicial, que pediu extraordinário em “todo e qualquer feriado brasileiro”, sendo rejeitada a preliminar suscitada na defesa contra a ... ção trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, ...
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Dia da Independência: veja o que abre e o que fecha no feriadão no Estado do Rio
RIO O feriado do Dia da Independncia nesta tera-feira (7) pode ser de descanso ...
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Decisão monocrática Nº 223791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... § 1º Não se computará no prazo o dia do começo, ... O registro de que o agravante alugou imóvel para a prática do comércio de drogas, bem como a apreensão de considerável quantidade de ...
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Questões subjetivas
... A) Caso o dia de trabalho desse vigilante coincida com um feriado, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado? (Valor: 0,65) ... Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após ...
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Reconfiguração dos institutos do repouso remunerado aos domingos e em feriados no comércio brasileiro entre 1997 e 2013
... ório sobre a proteção que as Declarações de Direitos humanos dispensam às populações vulneráveis e sobre a relevância histórica do feriado de zumbi dos Palmares em homenagem à consciência negra, citando o art. 79-B da Lei Federal n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (Lei de Diretrizes e ...
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Comércio e indústria estimam prejuízo bilionário com feriados em 2017
... Em Pernambuco, uma lei estadual tambm exemplo, comenta: determina que, quando h mos de um feriado em dia til por ms, ele concentra os recessos num dia s ... EMPRESRIOS TM CUSTOS ADICIONAIS PARA ABRIR EM FERIADOS ... Em todo o Brasil, as perdas ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UMDOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO AGRAVO EM...
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Direito Desportivo Internacional
... de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio ... (191) ARANTES, Andrea Benedetto. A soberania nacional frente aos ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...