diario oficial da união 26 novembro 2007
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Brasília, Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril de 2021 ... Ministro ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... Ano 36, n. 6. Paris: Dalloz, novembro-dezembro de 2020, p ... 986-988.) ... Eis o ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... São Paulo: ... Mackenzie, 2007, p. 187) ... Na Constituição da República de ...
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... A partir de 2007, quando entrou em vigor a nova regulamentação, ... processual, a nova Lei nº 13.043, de novembro de 2014, o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... I, v. I, p. 26, set 2001 ... Cumpre observar que o depósito ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... , firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, reconheceu a personalidade jurídica da ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 26 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria e ... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Isso se deu na sessão de 18 de novembro de 1918. De seu parecer é que saiu a lei sobre ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n ... Inconstitucionalidade: A Lei n. 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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DECRETO Nº 7353, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superior - das que Menciona; Altera os Anexos Ii Aos Decretos 6.099 e 6.100, Ambos de 26 de Abril de 2007, que Aprovam, Respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e da Outras Providencias.
... no caput, o IBAMA fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... redação da Lei 604/2007 ... Art. 2.º […] Parágrafo ... único. Do ... sessão de julgamento ocorrida em 23 de novembro de 1995, o ... Colegiado deixou de admitir a ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ...
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PORTARIA Nº 149, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... o prazo para recurso se findou em 5 de novembro de 2012.3. As normas gerais do Código de ...
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PORTARIA Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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Exercícios prácticos
... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 26 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 26 ... julgado, para ambas as partes, em 25 de novembro de 2015 ... Após a condenação definitiva, ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... definidos na Lei n o 4.502, de 30 de novembro de 1964, ou de crime contra a ordem tributária ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... Julgamento: 26 jun. 2008. Órgão Julgador: Terceira Turma ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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PORTARIA Nº 180, DE 17 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 145, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 144, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 159, DE 2 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 190, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 194, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...
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PORTARIA Nº 160, DE 2 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f ...