diário oficial da união fevereiro 1998
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DECRETO Nº 11.616, DE 24 DE JULHO DE 2023
... 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e no art. 121 do Decreto nº 93.872, de ... de capital social, transferido pela União no exercício de 2015, no montante de R$ ... no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998.Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ...
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O trabalho voluntário no Brasil: um olhar crítico sobre a prestação de serviços na copa do mundo de 2014
... A FIFA disponibiliza em seu site oficial "Informações do Programa de Voluntários" com ... O turno diário de trabalho voluntário durará até dez horas ... CLT. Diário Oficial da União , Brasília, 9 ago.1943. Disponível em: ... 2011 ... Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro" de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e d\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... O art. 5o da Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ... aplica a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, ... 5º da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 58-J da Lei no 10.833, de 2003, o art. 23 ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... precedido de edital publicado no Dirio Oficial da Unio e observar os princpios da ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão competente; XX ... dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e ... na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, ... de 1993, e a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para os membros do Poder Judiciário e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... que tratam as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e nº ... , dispensada a realização da perícia oficial" de que trata a Lei nº 8.112, de 1990. Transforma\xC3" ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... , la situación antes apuntada, en el año 1998, la UNESCO como parte del Sistema de las Naciones ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário cial da União , Brasília, 3 ago. 2010 ... BRUNDTLAND, G ... -
A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... previsão no artigo 04º da Lei 9605/1998, o qual dispõe que “poderá ser desconsiderada ... Ministério Público Federal, em seu site oficial, também traz outros dados quanto a tragédia ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan 2002 ... BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasília, 08 de fevereiro de 2018. Ministra Rosa Weber Redatora do ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... 9.649/1998, e do art. 2º, III e § único, da ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Decisao Nº 0001645-29.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... , de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de ... , página 11, nº 59/GM, de 16 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 14-E, ... ção 1, página 2, nº 157/GM, de 19 de fevereiro" de 1998, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão encerrados a partir do ano-calendário de 1998, ficam reduzidos em cinqüenta por cento os ... e contribuições de competência da União ... § 3º - Na hipótese do parágrafo ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ... 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as alterações do Decreto-Lei nº ...
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Decreto de 05/03/2010 ( seq-sf: 8 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Senhora Aparecida pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
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Decreto de 05/03/2010 ( seq-sf: 12 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE MARCONI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... de 1947, renovada pelo Decreto de 9 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... à poluição é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio e 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007 ... altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... Um exemplo é o Decreto nº 10.240, de fevereiro de 2020, o qual apesar de não citar ... e sódio e mercúrio de luz mista e a União. Nela a meta quantitativa apresentada é o ... a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ções do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, e da Lei Complementar no 73, de 10 de ... 14 da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, regulamentada pelos Decretos nº 2.799, de 08 ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2017." (NR) ... "Art ... trata a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998." (NR) ... "Art. 166. Ao Conselho Nacional das ...
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Animais geneticamente modificados e sua relação com seres humanos
O presente artigo tem como objetivo levantar questões relacionadas à bioética, no trato com os animais, especificamente os animais geneticamente modificados. Pontos importantes do conceito de ética e bioética, com base nas definições antropocêntricas, são abordados para um melhor entendimento, assim como os princípios e ideais que são desejados. Sob essa ótica, apresentam-se assuntos ligados ao...
... 109) ... A Lei Federal 9.605 (1998), que dispõe sobre sanções penais e ... Brasília: Imprensa Nacional. Diário Oficial da União , 05 de outubro de 1988 ... Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Brasília: Imprensa Nacional. Diário ... -
Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
Diante do contexto de crise econômica e política vivenciada no Brasil, propõe-se a reflexão sobre a atuação do Estado na implementação de mecanismos voltados à proteção ambiental, principalmenteao se consideraro cenário de degradação do meio ambiente em áreas protegidas, como unidades de conservação, áreas de preservação permanente, dentre outras, devido às atividades antrópicas. Por meio de...
... ípios brasileiros, bem comovinculados à União 1 , os problemas de degradação da qualidade ... , criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 e o Instituto Chico Mendes de ... na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), dentre outros ... In: Diário Oficial da União , Brasília, 14 de fevereiro, ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... 9605/1998); o Decreto n. 6.514/2008, que define o processo ... Diário Oficial da União , 5 de outubro de 1988 ... BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e ...
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Referências
... J Dent Child 1998; 65(5): 345-348 ... ALCÂNTARA, H.R ... Institui o Código Penal. Diário ... Oficial da União , Rio de Janeiro, 31 ... __________. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta ... , expressamente, até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e, quando houver, ... segurado aposentado dar-se-á até 2 de fevereiro de 1998, não fazendo jus a qualquer ... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, texto consolidado das ...
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Referencias
... 2.519, de março de ... 1 9 98. Diário Oficial da União. Disponível em: ... _____________ Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Diário Oficial da União. Disponível ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União. Disponível em: ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... 1998, de que a citação "quando necessários" estaria ... 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, que é apresentada no Diário Oficial da União (Poder Executivo, Brasília, DF, n. 44, 6 mar ...
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DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... o disposto na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ... Art. 1º Fica aprovado, na forma do ... ério das Comunicões publicará, no Diário Oficial da União, comunicado de habilitação ...