diário oficial da união fevereiro 1998
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de ... 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, ... /MG, em julgamento realizado em 3 de fevereiro de 2010, declara in- constitucional, in verbis , ...
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Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... 13 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e o art. 9º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021 ... Art. 5º O decreto que aprovar a ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
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Referências
... Diário Oficial da União ... Rio de Janeiro, 16 jul ... 9, de 28 de fevereiro de 1945. Diário Oficial na União. Rio de ... 95, de 25 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Estado de Minas e Energia e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias ... 4º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; ... XIV ? articular-se com os outros ...
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PORTARIA Nº 343, DE 1º DE JULHO DE 2021
... a Portaria nº 231/DRH/98, de 05 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 343, DE 1º DE JULHO DE 2021
... a Portaria nº 231/DRH/98, de 05 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 358, DE 2 DE JULHO DE 2021
... a Portaria nº 231/DRH/98, de 05 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Data: 01/04/1998 ... A expressão Fazenda Pública é utilizada ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... O Supremo Tribunal Federal, em 23 de fevereiro de 2006, através de seu Plenário, concluiu pela ...
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O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... efeito, embora todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possam instituir ... ; altera a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário ... -
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... O artigo 10, da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998 1 , instituiu o plano referencial de assistência ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 6 , que estabeleceu a atual cobertura ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... São Paulo: LTr, 1998". p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais ben\xC3" ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... , que haja mês com 31 dias ou fevereiro com 28 ou 29 dias, o divisor será sempre 30 ...
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Decreto de 08/08/2006 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSÃO SUL RIOGRANDENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... 16 de novembro de 1983, Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 1.º da Lei n.º 9.613/1998); presentes, ainda, elementos concretos a indicar ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... -22.2016.4.04.7011, julgada em 12 de fevereiro de 2020, trata de uma ação penal cuja denúncia ...
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Madri: Alianza, 1998", p. 231 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL \xE2\x80" ... : promulgou-se a Lei nº 6.112, de fevereiro de 2018, do Distrito Federal, que dispõe sobre a ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... é o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o ... Constitucionais nºs 20, de 15/12/1998, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de ...
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Environmental management, strategic practices and praxis: a study in Santa Catarina industrial companies.
... countries (Majumdar & Marcus, 2001; Nehrt, 1998) and in emerging economies (Child & Tsai, 2005; ... ; altera a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providencias. Diario Oficial ...
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Decreto de 13/12/2006 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE UNIÃO DA VITORIA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE NO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITORIA, ESTADO DO PARANA.
... de 1982, renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
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A 'alquimia' da relevância, o reuso de dados e seu impacto no desenvolvimento sustentável: contribuições à agenda 2030
Objetivo: Evidenciar a relevância da recuperação de informação de fontes de dados de terceiros para reuso com propósito de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Método: Desenvolve-se pesquisa exploratória e descritiva de cunho bibliográfico e documental, inspirada nos autores Saracevic e Hjørland, para abordar as noções de relevância aplicadas aos conceitos de metadados...
... BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Inovação e governo aberto na ciência - ... Diário Oficial da União , Brasília, ed. 209, seção ... 16 da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Diário Oficial ... -
Social curation: collective participation in the curation of digital-virtual museum environments
Objective: The objective was to study a form of Digital Curation that contemplates social participation, that is, a curation model in which the community participates in its processes, and, consequently, feels represented, with a participatory, horizontal and inclusive approach. Methods: The methodology is descriptive and exploratory, with a literature review and research on web environments and...
... BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Inovação e governo aberto na ciência - ... Diário Oficial da União , Brasília, ed. 209, seção ... 16 da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Diário Oficial ... -
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... o Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... c) de Representação; ... d) de ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, na redação que lhes deram o art. 4º ... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União" e cobrança judicial ... Art. 10.\xC2" ... de débitos vencidos até 31 de julho de 1998 poderão ser efetuados em até: ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
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Medida Provisória nº 2.169-43 de 24/08/2001. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ós a edição da Lei no 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, cujas tabelas de vencimento correspondam ... de 1o de janeiro de 1993 até 4 de maio de 1998 ... Parágrafo único. Os ... Medida Provisória, a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias Jurídicas das autarquias e ... , de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1999, será ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... Brasília, 11 de fevereiro de 2021 ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... fato foi noticiado, à época (1998), no jornal La Vanguardia. Posteriormente, ... o ...