diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão Nº 0021065-77.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . A inobservância dos critérios estabelecidos em norma coletiva para adoção do banco de horas conduz à invalidade do ajuste.
... ao pagamento de horas extras e diferenças de comissões (ID. 0887997) ... O reclamante, ... 11.2017, considerando o período debatido entre as partes ... MATÉRIA COMUM A AMBOS OS S ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES - GORJETAS - SALÁRIO "POR FORA" ... A reclamada requer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-02-03
... do valor de R$ 31.802,75 referente a diferenças salariais ... Irresignado, o reclamado interpôs ... o reclamante recebia parcela fixa mais gorjetas, conforme contracheques acostados aos autos ... ízo de origem confundiu gorjetas com comissões, porquanto consignou que cabia à empresa ... é descabida a correlação feita pelo autor entre o valor da gorjeta e o volume de vendas da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-08-21
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... do valor recebido, comoosvalores das "gorjetas" se mantem uniformes durante todo o período ... o valor de R$ 31.802,75 referente a diferenças salariais ... Aduz que o reclamante recebia ... ízo de origem confundiu gorjetas com comissões, porquanto consignou que cabia à empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-64.2011.5.15.0124) 16-05-2018
... não conhecido ... DIFERENÇAS DE FGTS ... - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO DE ... não conhecido ... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS PAGAS "POR FORA" ... - ... Todavia, gorjetas e comissões não se confundem, pois estas são ... por conta da relação de emprego mantida entre as partes litigantes, muito se assemelhando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001203-14.2018.5.07.0012), 2020-12-04
... DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. GORJETAS/COMISSÕES PAGAS POR FORA. ÔNUS DA PROVA ... inequívoca e direta onde residem as diferenças que entende devidas a seu favor. Assim, se a ... ção somente o interregno compreendido entre 31/10/2013 a 31/10/2018, período em que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
... ão das condenações atinentes às "comissões" e às "gorjetas", inclusive consectários, ... "DO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DAS COMISSÕES - DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES ... seriam divididos em partes iguais entre os 6 (seis) garçons que laboravam para a ... -
Remuneração e salário
... , embora guardando certa especificidade entre si ... A primeira dessas acepções ... , no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se ... complexo salarial ): salário básico; comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos ... Uma das diferenças mais substanciais que apresentam com relação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-80.2019.5.07.0009), 2019-05-31
... /2017 a 28/11/2017, salário fixo mais comissões, função de garçom, pleiteando pelo pagamento e horas extras, diferenças de gorjetas e outras parcelas. Audiência ... por sentença o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/06/2017 a 23/11/2017, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-78.2021.5.13.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. (alegação de violação aos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489, § 1º, IV e VI, do CPC). Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída...
... reclamante com relação ao pedido de diferenças de ... comissões ( ... ) o fato de ... autorizando o rateio das comissões entre ... os empregados não ultrapassa os ... retidos das gorjetas incidentes sobre as vendas efetuadas pelo ... -
Sentença nº 1001234-43.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... salário mensal de R$ 3.258,11, além de gorjetas, e dispensado em 31.03.2020. Pelos fatos ... petição inicial qualquer pedido de diferenças de gorjetas ou comissões, bem como o pedido ... , deve prevalecer os critérios pactuados entre os Sindicatos dos empregados e dos empregadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10818-41.2011.5.04.0211) 07-02-2018
... a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A mulher não é diferente ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. O TRT, com base no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000470-48.2018.5.06.0021), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que no cômputo das verbas rescisórias sejam deduzidos os valores pagos a título de FGTS, considerando o extrato analítico jungido aos fólios pela recorrente, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Tudo nos termos da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001577-37.2013.5.07.0034), 2014-12-07
... RETENÇÃO DE GORJETAS. Não comprovado pelo reclamante que a reclamada ... Resort, onde restou avençado o rateio entre os empregados lotados no setor de Alimentos & ... ] Além de comprovado o pagamento de comissões pelo 1º réu, na forma como estabelecido no ACT, ... emenda (ID 474691), o pagamento de diferenças de comissões, mas apenas das gorjetas retidas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-90.2019.5.07.0001), 2020-02-14
... piso salarial da categoria e mais 10% de gorjetas (média de R$2.000,00 por mês); que a empresa ... cobrava taxa de serviço e nem pagava comissões; impugnação aos documentos; etc ... Juntou ... de cada um dos pedidos (horas extras, diferenças salariais, diferenças de comissões, FGTS etc) ... , sobre a possibilidade de rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, cozinheiros, ...
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Sentença nº 1001814-94.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ,00 mensais, requerendo o pagamento de diferenças de comissões., horas extras, intervalo ... ção: 08/03/2019)Das diferenças de gorjetas".Alega o reclamante que a reclamada cobrava comiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020631-12.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2019
CONFISSÃO . Nos termos da Súmula 74 do TST e do artigo 344 do CPC, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada, não comparece em Juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações formuladas na inicial.
... , horas extras, intervalo intrajornada, gorjetas e honorários sucumbenciais ... Com ... a condenação ao pagamento do intervalo entre jornadas, ressaltando que o descanso sempre foi ... O autor busca o pagamento de diferenças de gorjetas e/ou comissões no percentual de 6% ... -
Artigos 457 a 467
... ser feita com curtos intervalos de tempo entre si (no máximo 1 mês) e visa a atender uma ... conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da equiparação salarial e do quadro de ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Incluído pela Lei n ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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Remuneração e salário
... , embora guardando certa especificidade entre si ... A primeira dessas acepções ... , no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se ... complexo salarial ): salário básico; comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos ... Uma das diferenças mais substanciais que apresentam com relação ...
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Sentença nº 1000187-32.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... salário de R$ 1.230,00 acrescido de comissões.Postulou o seguinte:Diferenças a título de ... MéritoDiferenças a título de gorjetas – integralização dos valores pagosAlega o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... que a parte venha a juízo discutir diferenças (art. 477, § 2 o ), vez que não tem força ... uma indenização de 1/3 do total das comissões auferidas pelo representante nos últimos seis ... ou utilidades — e estimativa de gorjetas e, em sendo o caso, função que será exercida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-90.2015.5.06.0413), 04-04-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário quando não comprovado o recolhimento correto das custas processuais, cabendo à parte zelar pela satisfação de todos os requisitos de admissibilidade do apelo. Eventuais vícios na realização do preparo (ou na respectiva comprovação) não comportam medidas saneadoras,...
... , investe contra a condenação em diferenças de comissões, ao argumento de que além das ... as obrigações referentes às gorjetas"\", pugnando, porém, alternativamente, pela deduç\xC3" ... não demonstrou a correspondência entre" a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-81.2015.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do desvio funcional basta a prova de que a função existe no âmbito da estrutura orgânica da empresa e do desempenho de atribuições diversas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia, não...
... de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO ... ça quanto ao pleito de diferenças de gorjetas. Esclarece que o faturamento mensal não ... Diz que a indisposição que existia entre o gestor do restaurante e o reclamante se dava em ... Item de recurso Das diferenças de comissões ... Sobre essa verba o juízo de origem assim ... -
Acórdão Nº 0020688-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-08-2020
... do empregado; que o deferimento de diferenças salariais conduz ao deferimento de reflexos na ... ção como base de cálculo da PLR); comissões - pagas por empresas do grupo econômico ... período pleiteado de diferenças salariais entre a função de caixa e de supervisor de ... nas demais parcelas salariais como as gorjetas incidem ... Acerca das comissões - reflexos na ...
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Acórdão Nº 0020688-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO....
... em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na ... à condenação o pagamento de diferenças salariais resultantes da integração das ... , III, ambas do TST); integração das comissões (sustenta que ao longo do contrato de trabalho ... írem natureza jurídica assimilada às gorjetas. Nesse sentido, é a lição de Maurício Godinho ... -
Sentença nº 1001492-14.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ência de relação jurídico-trabalhista entre as partes constitui fato constitutivo do direito ... pela ré, apontasse a existência de diferenças, seria dele o encargo probatório quanto à ... ) que não efetuava o pagamento das comissões àqueles que não fossem formalmente empregados ... Por conta disso, quanto às gorjetas que seriam devidas ao autor, aplica-se na ...