diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-07.2015.5.06.0001), 14-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas de gorjetas. Contrariedade à previsão da Norma Coletiva de Trabalho. Pleiteia o reclamado, a reforma da sentença, quanto à condenação ao pagamento da integração das gorjetas,...
... FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas ... autor não faz jus ao recebimento de diferenças de salário, uma vez que as gorjetas são ... aos 10% pagos pelos clientes e rateava entre todos os funcionários obedecendo uma escala de ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... -
Acórdão Nº 0020057-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do contrato de trabalho da autora, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher, embora submetida às mesmas regras da...
... quanto aos seguintes tópicos: diferenças Salariais - salário extra folha, gorjetas pagas ... contratual, um período mínimo de descanso entre o fim da jornada e o início da hora ... salário fixo, nunca tendo recebido comissões; ... 2. o salário fixo pago sempre era superior ... -
Acórdão Nº 0021001-59.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . 1. Evidenciada a redução do patamar salarial, em afronta ao citado art. 468 da CLT, e ao art. 7º, VI, da Constituição da República. 2. Não são admissíveis modificações de cláusulas contratuais que ensejam prejuízo ao trabalhador, nem mesmo quando há mútuo consentimento. 3. A redução de salário só é admitida em casos excepcionais, sendo...
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... 1 ... : a) condenar a ré ao pagamento das comissões relativas às lojas de Itajaí e Jaraguá do Sul, ... ter as gueltas a mesma natureza das gorjetas, aplicou o entendimento da Súmula 354 do TST, ... , ou seja, na relação mercantil existente entre o fornecedor e o empregado do estabelecimento ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... salarial mensal, incluída a média de gorjetas (verbas dos arts. 477 e 478, caput , CLT) ... ser meramente jurídica a equivalência entre a sistemática celetista e a do FGTS. Com isso, ... ções compensatórias por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, ... eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-24.2018.5.06.0143), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. Assim, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco do...
... NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, ... a aplicação do parâmetro mais benéfico entre a 8ª hora ou a 44ª, para quantificação do ... -se da condenação ao pagamento de diferenças no repouso semanal remunerado decorrentes da ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... -
Remuneração
... , embora guardando certa especificidade entre" si ... Remuneração é o conjunto de prestaç\xC3" ... de insalubridade, adicional noturno, comissões etc.). Salário é o valor básico ajustado entre ... A legislação traz diversas diferenças acerca da remuneração e do lapso temporal que ... 470 da CLT) ... 2.2.2. Gorjetas ... A gorjeta é arrecadada pelo empregador e ...
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Anexos
... ção é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos ... II – A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do ... de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% ... N. 354 – GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000853-60.2018.5.07.0033), 2019-02-25
... pouco importando, tal qual ocorre com as gorjetas, que sejam oriundos de recursos de terceiros. No ... ao piso da categoria, acrescido de comissões por vendas; proceder ao registro da terminação ... da CLT em caso de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias ... Com razão ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-72.2017.5.06.0193), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Detendo a empregadora a documentação referente às gorjetas recebidas dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais e moldes previstos nas normas coletivas da categoria, cabia à empresa o ônus de comprovar o correto pagamento, consoante art. 818,
... DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA ... : a) que o contrato de trabalho é lei entre as partes, não cabendo a aplicação do art. 62 ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 353-13.2016.5.07.0017) 04-12-2018
... existência de descontos nos valores das gorjetas pagas pelos clientes da reclamada, destacando que ... , no valor de 1%, horas extras e diferenças de seguro desemprego ... 2.1. Dos ... ções, inclusive de que as vendas variavam entre R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00 (o art. 818 da ... ão autoral ao informar que, além das comissões, os garçons também recebiam salário, enquanto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-70.2017.5.07.0008), 2019-01-25
... ão somente o valor devido a título de comissões sobre vendas. Acrescenta que a empresa procedia gorjetas, repassando apenas o montante equivalente a 8% ... respectivo; que cada garçom vendia entre R$ 23.000,00 a R$ 25.000,00, por mês; ( ... ) que, ... , portanto, os pleitos referentes às diferenças de comissões relativamente à 2ª Reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2015-09-18
... SALÁRIO FIXO. DA MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma ... DIFERENÇAS DAS GORJETAS. REPASSE AO SINDICATO PROFISSIONAL ... impossíveis ou incompatíveis entre si ... Na hipótese em debate, não se ... ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ...
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Verbas trabalhistas
... da Seguridade Social), exclui o abono entre as verbas remuneratórias (art. 28, IV, 9 o , ... diferenças entre um e outro adicional. Recurso de revista ... de periculosidade, pois “sendo comissões salário, fixa-se o entendimento de que deve ... conferir natureza de remuneração às gorjetas, inserindo-as no ordenamento jurídico. Seu texto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001372-35.2017.5.07.0012), 2018-11-30
... à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, tendo o contrato de ... 4.3. Das gorjetas ... O promovente diz que deveria auferir ... que a demandada lhe repassava "comissões", que na verdade eram gorjetas, conforme ... , pelo que indefiro o pedido de diferenças de gorjetas e reflexos ... 5. Da liquidação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000027-29.2015.5.07.0004), 2016-01-07
... corretamente as horas extras e as gorjetas que lhe eram devidas; que laborava em ... 6% sobre as vendas, rateando o remanescente entre o sindicato profissional e outros empregados da ... , indefiro o pedido de pagamento de diferenças salariais entre os 10% de gorjetas alegado como ... se recorda se ocorreram pagamentos de comissões aos garçons/garçonetes durante o período em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-17.2017.5.06.0103), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALARES E DOBRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. PREMIAÇÃO VARIÁVEL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS DECORRENTES DOS DISSÍDIOS COLETIVOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Necessária a retificação da conta de liquidação, quando elaborada sem observância das diretrizes contidas no § 1º do artigo 457, da CLT, e...
... ÁVEL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS DECORRENTES DOS DISSÍDIOS COLETIVOS ... ção do serviço, bem como as gorjetas que receber. Deste modo, deverá ser retificada a ... comissões e as diferenças de dissídio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000409-16.2020.5.07.0014), 2020-12-14
... Fortaleza, reconheceu a percepção de gorjetas pelo reclamante, ex-exercente da função de ... possa pleitear, em Juízo, as diferenças que entender devidas." (TRT-7 - RO: ... ó pagava o salário fixo mínimo, sem comissões, na medida em que em suas dependências não ... eu pagava em média de comissões para ele entre R$400,00 e R$500,00 ... A testemunha do réu ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... salarial mensal, incluída a média de gorjetas (verbas dos arts. 477 e 478, caput , CLT) ... ser meramente jurídica a equivalência entre a sistemática celetista e a do FGTS. Com isso, ... ções compensatórias por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, ... eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-50.2015.5.07.0001), 2016-03-02
... ; que a empresa somente pagava comissões no percentual de nove por cento sobre o valor da ... , sendo devidas as repercussões das diferenças salariais em outras parcelas especificadas na ... o reclamante tinha folga semanal; que as gorjetas não eram obrigatórias, não sendo incluídas ... As discrepâncias entre os fatos narrados na inicial e o depoimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... de emprego por prazo determinado firmados entre as partes. No que diz ... respeito ao ... Agravo não provido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO FIXADO EM MOEDA ESTRANGEIRA ... comissões (explicitadas ... nos recibos como ... tais como horas extras, DSR, leave pay e gorjetas; as ... gorjetas, apesar de integrarem o ... - Acordão nº (RO)0001118-39.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011