direito do pai separado
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Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... competente para regulamentação do direito de visitas, ficando decidido que ele ficaria com o ... infante nas sextas ... separado; ela já estava morando com o outro rapaz; nós nos reaproximamos; eu fui ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, ... A família não é titular de um interesse separado e autônomo, superior àquele do pleno e livre desenvolvimento de cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , seria conhecido por conseguir aposentar pessoas que não teriam direito ao benefício, bastando, para tanto, remunerar-lhe. Teria atuação ... érito Policial e mostrou-se convicto ao afirmar (i) que estava separado da instituidora da pensão na data do óbito desta, (ii) que nunca recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057108320214058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0805710-83.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO E FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA. LEI 8.213/91....
... outra família, com 3 filhos, em Olinda, porém, já estaria separado quando essa outra mulher veio a falecer, o que, aliás, consta da ... Deve, portanto, ser assegurado à autora o direito ao recebimento da pensão por morte do falecido instituidor do ... -
Acórdão Nº 0002649-84.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... filhos, contudo o pai da vítima é vivo, de maneira que tem direito a sua quota parte, pois é o ascendente concorrente com a companheira (art ... ódigo Civil de 2002 determina como beneficiários o cônjuge não separado judicialmente (50%) e o restante dos herdeiros (50%) ... 4. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011777520164058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801177-75.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: LIA CAETANO VIANA ADVOGADO: Jose Alderico De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... ária do Ceará, que julgou procedente o pedido para garantir o direito à transferência da autora do curso de Medicina da Universidade Federal ... de seus cuidados na função de cuidadora, e o pai de ambos é separado da família bem como reside no norte do Brasil. Juntou laudos ... -
Acórdão Nº 0303680-72.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA PELO FILHO IMPEDINDO O USO DO BEM POR SEU PAI - ALEGAÇÃO DE SER HERDEIRO DO IMÓVEL PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA FALTA DE JUSTO TÍTULO DO AUTOR - RECURSO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO - PAI QUE ADQUIRIU O BEM COMO SEPARADO JUDICIALMENTE E SEM CASAMENTO POSTERIOR DEMONSTRADO -...
... DO AUTOR – RECURSO – REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO ... – PAI QUE ADQUIRIU O BEM COMO SEPARADO JUDICIALMENTE E SEM ... CASAMENTO POSTERIOR DEMONSTRADO – FALTA DE PROVA DE JUSTO ... TÍTULO DO AUTOR NESSAS CONDIÇÕES, RESSALVADO SEU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004773620154058402), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0000477-36.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLUCIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo ADVOGADO: Jose Arlindo Da Cunha APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Adail Gomes Da Silva Neto APELANTE: IZAQUE CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: Diego Pablo Maia Baltazar APELANTE: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo APELADO:...
... reclusão - todas, posteriormente, substituída por restritivas de direito. O primeiro foi sancionado pela prática do crime de denunciação ... RODRIGUES DE ARAÚJO, no sentido de que o casal não estava separado; (III) declaração dos filhos da beneficiária, GONÇALO LUCIANO DOS ... -
Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a ... A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. O cumprimento da pena não exime o executado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066242120214050000), 24-08-2021
PJE 0806624-21.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por Josefa Cecília Maria da Conceição em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara Federal/PB, que, em sede de ação anulatória de ato administrativo, deferiu o pedido de antecipação de...
... menores e a viúva, ora agravada; e) o companheiro, ainda que separado judicialmente, possui direito ao pensionamento desde que perceba ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... pagamento da pensão será o da decisão judicial que reconhecer o direito (art. 74 da Lei 8.213/1991); b) subsidiariamente, seja a sentença ... legislação, a qual assevera que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, concorre em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005252620194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800525-26.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OYAMA MARIA CURE DE CARVALHO ADVOGADO: Adolfo Franco Delgado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR DE 21
... CID MARCONI: O meritum causae diz respeito à análise do direito da autora à manutenção da pensão por morte percebida com fulcro no ... de 1997 e um segundo filho no ano de 2002, bem como que teriam se separado alguns anos após o nascimento seu segundo filho ... Apesar de afirmar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... Pondera que tem direito ao benefício porque, embora divorciada do falecido, é dependente e ... MAGALHÃES era seu ex-marido, de quem a autora afirma ter-se separado judicialmente em 1978, deixando sob a guarda do mesmo a filha menor do ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... No sistema jurídico existente no período anterior a 1988 em matéria de guarda jurídica do filho de casal separado judicialmente ou divorciado, o critério legal preponderante era o de considerar a mãe como guardiã unilateral do filho – desde que não culpada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067148120184058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806714-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Jose Mateus Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Souza Malta JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE...
... direito" de processar a requerente, fora dos moldes constitucionais. 4. A acusaç\xC3" ... de ganhar um filho a época com onze meses, o pai deste tinha separado da mesma, e ela morava sozinha, por isso contava com apoio dos vizinhos e ... -
Responsabilidade civil
... ção ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ... Todavia, pela sua importância, de rigor tratar em item separado ... Com efeito, o art. 927, parágrafo único, do CC dispõe que ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... direito às prestações os das classes seguintes ... § 3º Equiparam-se aos ... Art. 107. O cônjuge divorciado ou separado" judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos receberá a pens\xC3" ...
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Processo nº 0007734-72.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... Direito à compensação por dano moral que não pode ... ajuizadas em separado pelo pai e a mãe da autora, ...
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Direito Civil
... Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023297-62.2018.8.19.0208 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS CORRENTISTAS. EMISSÃO DE CHEQUE ADMINISTRATIVO COM BASE EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Ação objetivando a recomposição de valores que, segundo o alegado, foram indevidamente retirados de conta bancária conjunta, assim como indenização por danos morais, com fundamento na ocorrência de fraude praticada com colaboração da instituição...
... Ausência de comprovação ... de fato constitutivo do direito alegado. Autora afirma que ... possuía conta poupança conjunta com o seu ... estava separado de fato. Alegação de cerceamento de ... defesa rejeitada. Facultada a ... -
Direito internacional público
... II, a , está previsto que não se procederá à expulsão quando o estrangeiro tiver cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos. No que pertine à deportação, a lei é omissa em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do direito" à reparação, que pode ser a vítima ou seus dependentes. Requer uma aç\xC3" ... A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5o O cumprimento da pena não exime o executado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Federal da 5ª Região tem se posicionado no sentido de considerar direito subjetivo do acusado a fixação do regime inicial de cumprimento à luz ... ções prestadas no inquérito, tendo afirmado que: (i) estava separado da instituidora da pensão na data do óbito desta, (ii) nunca recebeu e ... -
Parte geral
... 2.1. PESSOAS NATURAIS ... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os elementos ... em determinados casos, criar alguns obstáculos à alienação em separado de partes desse todo ... 2.5.2.2. Bens reciprocamente considerados ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003547-53.2016.8.19.0076 (Criminal), 07-10-2020
Direito de família. Reconhecimento de união estável post mortem. Ex-companheiro separado de fato. Comprovação da posse de estado de casados. A Constituição da República, em seu artigo 226, § 3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, devendo a lei facilitar a conversão desta em casamento. Também, nesse mesmo
... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... Direito de família. Reconhecimento de união estável post ... mortem. eiro separado de fato. Comprovação da ... posse de estado de casados ... A ...