direito do pai separado
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Direitos de nacionalidade
... 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 125 e ss ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 ... EBOOK DIREITO ... ou ii) ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização; ou ...
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Exercícios prácticos
... PRÁTICOS ... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e aplicação da lei penal ... acordo com a pena fixada para cada um dos delitos em separado (0,15), segundo o Art. 109, V, do CP e/ou Art. 119, CP (0,10) ... B) ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Jorge Shiguemitsu Fujita ... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor ... separado do ventre materno e, apenas nos casos expressos em lei, haverá ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 769 e 889 da CLT e do art. 15 da Lei n. 13.105, de 17.3.2015. § 1 o Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893, § 1 o da CLT e Súmula n. 214 do TST. § 2 o O prazo para interpor e ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Guilherme Calmon Nogueira da Gama ... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... A regra exclui da herança o cônjuge que esteja separado de fato do falecido há pelo menos 2 (dois) anos. Relativamente à união ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... A reprodução post mortem foi tratada em separado, no item 4. A doação é caracterizada pela gratuidade e pelo anonimato. A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comer cial, sob pena de ...
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Família
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... M. D. e E. D., brasileiros, separados ... “O pedido de separação de corpos é cabível ainda que já separado de fato o casal”. (RT 525/66; RT 541/97; RT 721/148; RT 810/391; RJTJESP ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela ... Portanto, as ... investigações contra eles já correm em separado, independentemente dos ... casos ora tratados, e estão em momento ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ção da ação de investigação da paternidade com a ação de petição de herança, é viável ainda a propositura das duas ações em separado, com eventual suspensão desta última pela prejudicialidade identificada. 322 ... Enfatize-se que é possível incidir, dependendo das ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177257-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177257-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA RECORRIDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS EMENTA: AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NOVO REGRAMENTO NO CPC QUE IMPÕE A CITAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO MEIO PREFERENCIAL...
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Relatório e Voto com número 5237761-55.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juízo da UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da ... cônjuge separado de fato, com direito a pensão alimentícia e comprovada dependência ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... No oriente os hebreus o representaram, mas como absoluto transcendente, separado no nós, da sociedade que ele domina, portanto como senhor absoluto ou como um eu que concentra em si todo o poder, abstratamente, pois a ele toda a ...
- Acórdãos nº 1014175-49.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Inteligência do art. 197 do CPP. [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ensinava que: ... ou proibição de excesso) • Já estudamos em item separado ... 5.11. Princípio da Vedação às Provas Ilícitas Derivadas ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Embora o direito ao acesso à Justiça seja um direito fundamental brasileiro, assegurado ... “Resumo aberto das inanças” deve ser elaborado em documento separado ... O mediador deve deixar claro que se for solicitado para revelar as ...
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O Poder Judiciário resolve a lide, mas não acaba com o conflito, diz psicanalista
Entrevista: Giselle Groeninga, psicanalista e diretora do IBDFAM
... É o que defende Giselle Groeninga, psicanalista e doutora em Direito" Civil pela Universidade de São Paulo ... Pioneira no estudo da aplicaç\xC3" ... ConJur — Houve um caso em que um casal, separado, não chegava a um consenso sobre a escolha da escola da filha. O pai ... -
Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... O art. 1.830 do código civil e a vocação hereditária do cônjuge separado de fato – 4. Art. 1.801, III, do CC e a legitimidade sucessória do concubino – 5. A possível existência de famílias simultâneas – 6 ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado ... (D) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores ... A: incorreta. Na omissão do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , bem como trazer algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção das provas criminais, com ... obrigatória e participação : a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, ...
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Aspecto familiar
... , e seus direitos e deveres estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param por aí. Novos formatos ... matrimônio, o que não é possível àquele que estiver apenas separado judicialmente ... Duas alterações no ordenamento civil facilitaram, e ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... muito de Paulo, ele vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ajuda Então r → s ... − O vaso está separado do relógio por dois outros objetos ... Qual é a posição do violino? ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... em regime de união estável, exceto em relação ao cônjuge separado judicialmente ou de fato que não tenha sido beneficiado pelos programas ... Contrato de Concessão de Uso - CCU, do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e do Título de Domínio - TD e incluem as seguintes ...
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Acórdão nº 41766 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI SEPARADO DA ESPOSA, AO FILHO MENOR DE DOIS ANOS. NÃO OFENDE NEM RESTRINGE O EXERCÍCIO DO PATRIO PODER A DECISÃO QUE FIXE TAL DIREITO, TENTO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS, QUE CERCAM O CASO. E ISSO DECORRÊNCIA DO PODER DISCRICIONARIO DA JUSTIÇA, EM HIPÓTESES COMO A PRESENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
PATRIO PODER. GUARDA DOS FILHOS. CONJUGES SEPARADOS. DIREITO DE ... DIREITO CIVIL ... PATRIO PODER ... Publicação ... RTJ VOL-45457- ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... por Gustavo Miranda Schlosser e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; 6.5.1 O usufruto legal ... haver, em peculiares situações, concorrência entre o cônjuge separado de fato há menos ... A sucessão dos conviventes à luz do Artigo ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... , segundo a qual todos os membros de um sistema têm igual direito de integrá-lo. Nesse tópico, insere-se o termo inclusão, muito ... 3º, § 2º, a possibilidade de oitiva, em separado, de cada uma das partes diretamente pelo juiz: “ Art. 3º ( ... ) § 2º ...