direito do pai separado
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ência do advogado , pois, mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele normatizado pelo art. 733 ... da escritura ( tempus regit actum ), pois se o casal já estiver separado de fato há algum tempo, e os filhos só se tornaram capazes agora, a ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... 764), que é estruturada de modo distinto do direito subjetivo de propriedade, no qual o sujeito é separado do objeto (titular do direito x objeto de propriedade). Sendo a pessoa o alvo da tutela em razão do interesse protegido, torna-se uma necessidade ...
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Direito egípcio
... A leste e a oeste do Vale do Nilo há o deserto implacável, habitado apenas por animais selvagens e tribos de beduínos separado do vale, a oeste, por altas falésias de rocha”. 1 Curiosidade: Até o deserto serve para os egípcios. Eles costumam aproveitá-lo para caçar e ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.3, 2023, p.1470-1499 ... Benjamim ... que esse elemento corresponde, desde a origem, àquilo que é separado e sobreposto ao indivíduo concreto ( homo ). Essa ideia é bem descrita ... -
Reprodução humana assistida
... 1. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família do século XXI. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima ... involuntária; a viuvez; a adoção, possível para o solteiro, separado, divorciado ou viúvo, além da separação e do divórcio. Todas essas ...
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Aspecto societário
... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do planejamento sucessório, opera a preservação e a ... brasileira do acionista, ou (iii) do direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos, ...
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Pensão por morte
... 16 da Lei nº 8.213/91 Perda do direito de pensão do cônjuge / companheiro condenado por homicídio doloso; ... 558 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... CÔNJUGE SEPARADO DE FATO ... Muito comum hoje a situação de vários casais estarem ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 8), registrado no Departamento de Trânsito em nome da cônjuge virago ... 4. Da separação ... O casal está de fato separado por mais de três meses tendo em vista que, em face das brigas constantes a Requerida resolveu abandonar o lar conjugal espontaneamente, retornando ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , tal sistemática e encetemos nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... Sabe-se que as pessoas se ... que tiver forma humana e viver vinte e quatro horas inteiramente separado do ventre materno” ... Já os alemães, ao contrário dos franceses e ...
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Direito Civil
... reparação por danos estético e moral, mesmo que derivados de um mesmo fato, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração em separado, id est , desde que um dano e outro sejam reconhecidamente autônomos.” (AGA 498706/SP, julgado em 04.09.2003 Ministro José Delgado). GR ...
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Nascimento
... da matéria, deve-se observar que o registro de nascimento é direito humano, como foi reconhecido no artigo 24 do Pacto Internacional de ... “se o genitor que comparecer para o registro afirmar que estava separado" de fato de seu cônjuge ao tempo da concepção, não se aplica a presunç\xC3" ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
L ição 4 ... A PESSOA NATURAl ... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: 1. Conceito de pessoa ... separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos. Por analogia aplica-se tal ...
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Soluções existentes no direito brasileiro ante o descumprimento dos deveres parentais: dispensa da multiparentalidade?
... É por isso que, na relação jurídica familiar, não podem ser pensados de modo separado os direitos e os deveres.2No plano da codificação civil visualizamos a mesma orientação nos direitos da personalidade, em particular do direito ...
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Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo ... ções simplistas ou a análises isoladas por disciplinas em separado. A violência, seja ela praticada ou sofrida, faz parte de um panorama ... -
Direito Civil
... privado (Einmanngesellschaften, na Alemanha; onemancompanies, na Inglaterra), para o exercício de atividades econômicas com patrimônio separado e, pois, com responsabilidade igualmente distinta ( Riv. Dir. Comm. , 1954, v. LII, 1a parte, p. 95). Essa forma de separação patrimonial que, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Uma visão Panorâmica sobre a Reforma de 2007”. In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: Almedina, 2014, p. 263 ... Budapeste disciplina num único dispositivo, recebeu tratamento separado do legislador português. Tendo isso em conta, e mesmo que se considere ...
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Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... menos e, assim, se comprometerem menos perante os operadores do Direito. Para quem observa de fora, pareceria que a maioria dos médicos-legistas ... árias e suas características odontológicas será realizado, em separado, no item 7 - Exames Odontológicos ... 5.2.4 - Suturas Cranianas ...
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... se destina o Capítulo III, do Título I, do Livro destinado ao Direito das Sucessões. A legitimidade sucessória não se confunde com a ... civil do de cujus: i) se era casado; ii) sendo casado, se estava separado de fato e, neste caso, se constituiu união estável; iii) se era solteiro ...
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Direito Processual Penal
... João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... na urgência deve atender aos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art ... feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... na urgência deve atender aos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art ... feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... o ministro; presente eu mesmo, professor Fernando Fontainha da FGV Direito Rio; presente a professora Ângela Moreira do CPDOC, presente a ... , ou melhor, quem ganhou foi o recorrente ou o recorrido, bota separado, e assim. Têm precedentes, não têm precedentes, tem precedente ...
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Do crime
... explicar como o resultado deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa discussão provando que não é ... diversos disparos contra sua mulher, de quem se encontrava separado ...
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Legislação
... conceitual adotada, faz-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal ... , uma vez que ele, embora fosse casado civilmente, estava separado de fato da ex-esposa. 5. O art. 7º, I, “b”, da Lei de Pensões ...
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Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... A transmissão em separado da propriedade, como p. ex. de uma coisa comprada, ‘automaticamente’ ...