direito do pai separado
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Depois de terem morado no Brasil, voltado à Espanha, e se separado de fato, Alisandra teria trazido a criança ao Brasil novamente sem o ... ça é considerada ilícita quando: a) tenha havido violação a direito de guarda atribuído a pessoa ou a instituição ou a qualquer outro ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
Art. 150 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Violação de domicílio (Art. 150) ... agente que adentra o domicílio da ex-companheira, da qual estava separado há mais de um ano, às 3 horas da madrugada, após recusa expressa da ...
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Acórdão Nº 5001421-25.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... til do processo penal, proporcionando ao Estado o exerccio do seu direito de punir. Portanto, no bastasse o reconhecimento soberano pelo Jri ... o relacionamento de Jssica e Rosmar, contou que eles tinham se separado haviacerca de um ms e que ouviu de Rosmar que, se a vtima o trasse, ele a ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... 1 Mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais pelo PPGD-UFPR. Especialista em Direito das ... , “o indivíduo é cirurgicamente retirado e violentamente separado de qualquer identidade que ela/ele possa realmente ter” (KILOMBA, 2019, ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2 ... diversas, uma alternativa para as partes é a submissão em separado dos termos da autocomposição aos diferentes juízos, de acordo com a ... -
Direitos do Migrante
... disposição da presente Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de ... ou de direito, ao menor de 18 (dezoito) anos desacompanhado ou separado de sua família, exceto nos casos em que se demonstrar favorável para a ...
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Dos recursos
... Revolução de 1789 — que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem ... vários autores houvessem proposto ações distintas, isto é, em separado, o réu deveria efetuar um depósito para cada autor, caso pretendesse ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Mestre pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ministro do Superior Tribunal de ... herdar em concorrência com os descendentes: a) se judicialmente separado do de cujus; b) se, separado de fato há mais de dois anos, não provar ...
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Temas de interesse geral
... Valdemar P. da Luz ... 1.3.2 Direito a voto nas assembleias ... Todos os condôminos, ou sejam, os ... Desta forma, o cônjuge separado judicialmente ou divorciado não possui legitimidade para promover ação ...
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Princípios no direito de família: a afetividade como base das novas relações familiares
... entre todos os seres humanos e entre marido e mulher, cabe ao casal decidir acerca dos rumos que irão tomar, seja em conjunto ou em separado, bem como será a criação, educação e o cuidado com os filhos e com a entidade familiar a qual pertencem ... 2.5. Pluralismo familiar ... O ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 2.1 Regras na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2.2 Regras no Código de Processo Civil. 2.2.1 Competência ... as circunstâncias, que será sempre o cônjuge, desde que não separado judicialmente ou separado de fato por mais de dois anos (Código Civil, ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual direito urbano aparece ... um esforço para demarcar um território para o urbanismo separado da arquitetura e da engenharia, razão pela qual se empenhou na ...
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Curatela - novos perfis
... Já estava prevista nos primórdios do Direito e de norma contida na Lei das XII Tábuas 2 de 450 a.c. que, em sua tábua ... 1775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a prisão ser motivada por ... determinou que o Promotor de Justiça ficasse em um quartel, separado dos outros presos. Resposta. O Delegado errou. O crime é afiançável; ...
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Acórdãos nº 0030589-90.2001.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Falecimento de um dos réus no estado civil de separado judicialmente. Presença dos seus filhos no polo passivo, devidamente representados. Desnecessidade de suspensão do ...
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Acórdão nº 1.0027.05.074755-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... os companheiros, e como o pai dos apelados não se encontrava separado de fato ou judicialmente, conforme restou suficientemente demonstrado nos ...
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Acórdão nº 1.0024.06.061798-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... os companheiros, e como o pai dos apelados não se encontrava separado de fato ou judicialmente, conforme restou suficientemente demonstrado nos ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO ÂMBITO RESIDENCIAL - DIREITO FUNDAMENTAL QUE TUTELA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO (ART. 5º, XI, DA ... esclarecido se o local em que residia o denunciado era separado e independente da casa de seus pais, ou se todos residiam no mesmo imóvel ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico ... separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com ...
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Direito Processual Penal
... (D) O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.690802-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2008
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... os companheiros, e como o pai dos apelados não se encontrava separado de fato ou judicialmente, conforme restou suficientemente demonstrado nos ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... vimos, era uma propriedade do senhor, passível de ser comprado e vendido à revelia de sua vontade; o servo, ao contrário, não podia ser separado de sua família ou da terra. Quando o senhor transferia a posse do feudo, o servo era com ela transferido, passando a se submeter ao novo senhor ...
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Abandono afetivo inverso
... insere nos denominados direitos a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou não demandar a edição ... fatos diversos, atribuíveis a pessoas diferentes, agindo em separado, mas que acabam contribuindo para o dano que se verificou”, 41 que ...
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Dos direitos reais
12 d os d ireitos r eAis ... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da ... Dessa forma, o destinatário da norma é o separado judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil pela Scuola di ... do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos; IV - o tabelião, civil ou ...